Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0000288-05.2021.8.08.0004 - TJES

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0000288-05.2021.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 16:37

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 24/10/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

01/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para MAYCON COSTA DE ALMEIDA - CPF: 122.354.417-69 (REQUERIDO).

01/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:58

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MAYCON COSTA DE ALMEIDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

06/03/2026, 03:23

Publicado Edital - Intimação em 22/01/2026.

06/03/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000288-05.2021.8.08.0004. Autor: REQUERENTE: CIENE SERAFIM DOS SANTOS RODRIGUES Acusado: REQUERIDO: MAYCON COSTA DE ALMEIDA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificaçã Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

20/01/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:41

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:22

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 14:41

Sentença

•15/10/2025, 16:51

—