Ação Penal - Procedimento Sumário 0000700-73.2022.8.08.0044 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000700-73.2022.8.08.0044 - TJES | JusConsulta

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: LUCAS DA SILVA VIANA Advogados do(a) REU: GABRIEL LEMOS CAPELINI - ES29327, MIRIELI MILLI LOSS - ES25397 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Santa Teresa - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS no prazo em lei]. SANTA TERESA-ES, 26 de maio de 2026. ROSIMERY VENTURINI SIMONASSI Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 0000700-73.2022.8.08.0044 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 17:53

Expedida/certificada

18/05/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 19:54

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 18:30

Expedida/certificada

25/03/2026, 14:53

Documento (Certidão)

25/03/2026, 14:49

Mero expediente

16/12/2025, 23:23

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 17:20

Decurso de Prazo

26/09/2025, 03:11

Decurso de Prazo

16/09/2025, 03:16

Publicação

09/09/2025, 04:21

Documentos

Intimação - Diário

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Termo de Audiência com Ato Judicial - TERMO DE AUDIÊNCIA (Processo Nº0000700-73.2022.8.08.0044) Aos 03 (três) dias do mês de setembro de 2025, às 12:50 hs, na sala das audiências deste Juízo, no edifício do Fórum desta Cidade e Comarca de Santa Teresa/ES, sob a Presidência do Dr. Alcemir dos Santos Pimentel, Juiz de Direito da Comarca, AUSENTE a IRMP, quando foi determinado que apregoasse as partes para a realização da audiência nos autos da ação em epígrafe. Feito o pregão: PRESENTE o acusado LUCAS DA SILVA VIANA, representado por sua advogada Drª MIRIELI MILLI LOSS - OAB ES25397. Aberta a audiência: Foram ouvidas as testemunhas e vítimas presentes e, ao final, foi realizado o interrogatório do réu, em formato audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP, cuja cópia será mantida nos autos, sem transcrição, nos termos do item 3.8.3.2.1.8 do Plano de Gestão de Varas Criminais do CNJ, bem como nos termos do art. 2º da resolução do CNJ nº. 105 de 06/04/2010, que assim dispõe: “os depoimentos documentados por meio audiovisual não precisam de transcrição”. A defesa disse que encontra-se satisfeita com as provas produzidas e que não tem requerimentos ou diligências complementares, requerendo apenas prazo para apresentação de alegações finais. Após, pelo MM Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Declaro encerrada a instrução. Nada sendo requerido na fase do artigo 402 do CPP, abra-se vista dos autos ao Parquet para apresentação de alegações finais, dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, intime-se a defesa técnica para mesma providência, dentro do mesmo prazo. Por fim, tudo em ordem, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Diligencie-se. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo que Conforme art. 205 do tomo 1 (foro judicial) do Código de Normas e provimento nº 72023 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, apenas o magistrado que presidiu este ato assinará eletronicamente a ata, considerando a dispensa da assinatura física por parte dos demais participantes. Eu, Otávio Giurizzatto Cosmi, estagiário de direito que digitei e fui o responsável por dar ciência as partes nas quais anuíram com todas as informações do termo. Alcemir dos Santos Pimentel Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Termo de Audiência com Ato Judicial - TERMO DE AUDIÊNCIA (Processo Nº0000700-73.2022.8.08.0044) Aos 05 (cinco) dias do mês de junho de 2025, às 12:50 hs, na sala das audiências deste Juízo, no edifício do Fórum desta Cidade e Comarca de Santa Teresa/ES, sob a Presidência do Dr. Alcemir dos Santos Pimentel, Juiz de Direito da Comarca, presente a IRMP Vera Lucia Murta Miranda, quando foi determinado que apregoasse as partes para a realização da audiência nos autos da ação em epígrafe. Feito o pregão: Respondeu PRESENTE o acusado LUCAS DA SILVA VIANA. Aberta a audiência: Após, pelo MM Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Face a cota Ministerial anterior a esse ato, hei por bem em dar como CITADO o Sr. LUCAS DA SILVA VIANA, nomeando para o processo a Drª Mirieli Milli Loss OAB/ES haja vista que o mesmo trouxe a informação de que não possui condições financeiras de arcar com um advogado, deixando para tanto arbitrado a quantia de 5 URH’s a serem suportados pelo Estado do Espirito Santo, ficando intimada a douta patrona para apresentar resposta a acusação, dentro do prazo de 10 (dez) dias. Deixo reservada a data de 03/09/2025 ás 12:50 hrs para o acontecimento da AIJ, ficando intimados os presentes. Intime-se as testemunhas de acusação, inclusive devendo requisitar o PM novamente para ser reinquirido. Cumpra-se. Diligencie-se. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo que Conforme art. 205 do tomo 1 (foro judicial) do Código de Normas e provimento nº 72023 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, apenas o magistrado que presidiu este ato assinará eletronicamente a ata, considerando a dispensa da assinatura física por parte dos demais participantes. Eu, Otávio Giurizzatto Cosmi, estagiário de direito que digitei e fui o responsável por dar ciência as partes nas quais anuíram com todas as informações do termo. Alcemir dos Santos Pimentel Juiz de Direito

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - TERMO DE AUDIÊNCIA (Processo Nº0000700-73.2022.8.08.0044) Aos 11 (onze) dias do mês de dezembro de 2024, às 14:58 hs, na sala das audiências deste Juízo, no edifício do Fórum desta Cidade e Comarca de Santa Teresa/ES, sob a Presidência do Dr. Alcemir dos Santos Pimentel, Juiz de Direito da Comarca, presente a IRMP Vera Lucia Murta Miranda e comigo Otávio Giurizzatto Cosmi, estagiário de direito, quando foi determinado que apregoasse as partes para a realização da audiência nos autos da ação em epígrafe. Feito o pregão: AUSENTE o acusado Sr. LUCAS DA SILVA VIANA sendo nomeada a Drª Nathalya de Paula Bolsoni OAB/ES 35.846 para atuar nesse ato. Aberta a audiência: Foi ouvida a testemunha Maycon Vieira, em formato audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP, cuja cópia será mantida nos autos, sem transcrição, nos termos do item 3.8.3.2.1.8 do Plano de Gestão de Varas Criminais do CNJ, bem como nos termos do art. 2º da resolução do CNJ nº. 105 de 06/04/2010, que assim dispõe: "os depoimentos documentados por meio audiovisual não precisam de transcrição". Após, pelo MM Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Primeiramente, NOMEIO a Drª Nathalya de Paula Bolsoni OAB/ES 35.846 para atuar nesses autos, oportunidade em que arbitro a quantia de 5 URH’ a serem suportados pelo Estado do Espirito Santo. Ademais, DESIGNO a continuidade dessa AIJ para o dia 05/06/2025 ás 15:00 hrs. Remetam-se os autos ao MP para se manifestar sobre a insistência/desistência das demais testemunhas. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo que Conforme art. 205 do tomo 1 (foro judicial) do Código de Normas e provimento nº 72023 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, apenas o magistrado que presidiu este ato assinará eletronicamente a ata, considerando a dispensa da assinatura física por parte dos demais participantes. Eu, Otávio Giurizzatto Cosmi, estagiário de direito que digitei e fui o responsável por dar ciência as partes no qual anuíram com todas as informações do termo. Alcemir dos Santos Pimentel Juiz de Direito

15/05/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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