Execução de Título Extrajudicial 5007499-75.2024.8.08.0012 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5007499-75.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO ROQUE II EXECUTADO: WELITA SOUZA DA CUNHA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO SANTOS DA VITORIA - ES18802 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimação da parte exequente, por seu(s) advogado(s) supracitado(s), para ciência da expedição do alvará judicial id. nº 100076248. CARIACICA, 22 de junho de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 5007499-75.2024.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2026, 00:00

Definitivo

22/06/2026, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 17:38

Documento (Outros documentos)

19/06/2026, 17:31

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 13:41

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 13:39

Documento (Certidão)

10/06/2026, 00:31

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO ROQUE II EXECUTADO: WELITA SOUZA DA CUNHA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO SANTOS DA VITORIA - ES18802 INTIMAÇÃO Encaminho intimação eletrônica à Parte REQUERENTE, por seu patrono, para informar os dados bancários para fins de expedição de alvará/transferência, no prazo de 05 (cinco) dias. Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5007499-75.2024.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 16:40

Trânsito em julgado

29/04/2026, 17:09

Documento (Certidão)

09/04/2026, 14:16

Documento (Certidão)

20/03/2026, 00:28

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:28

Documentos

Intimação Eletrônica

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO ROQUE II Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO SANTOS DA VITORIA - ES18802 EXECUTADO: WELITA SOUZA DA CUNHA SENTENÇA/CARTA/MANDADO 1. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. 2. Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 32465687 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5007499-75.2024.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução fundada em título executivo extrajudicial. Dado o regular processamento do feito, sobreveio a penhora/bloqueio de dinheiro por meio eletrônico que satisfez parcialmente a obrigação (ID 61966232 e anexos). Apesar de regularmente intimado, o executado não apresentou impugnação à penhora (ID 79935470). 3. Em seguida, foi realizada diligência no sistema RENAJUD para localização de automóveis registrados em nome do devedor, que restou infrutífera (ID 61966238). Por sua vez, o mandado de penhora e avaliação expedido nos autos foi devolvido com a informação de que não foram localizados bens do executado, pois o devedor não mora mais naquele local (ID 72352080). 4. Por tal motivo, foi determinada a intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis da penhora, sob pena de extinção da execução. No ID 80835670, a exequente requereu a penhora do imóvel que deu origem aos débitos condominiais. No entanto, após ser intimado para apresentar a certidão de registro do referido bem, o credor permaneceu inerte (ID 91162848). 5. De plano, indefiro o requerimento de ID 91162848, uma vez que, ante a ausência de apresentação da certidão de registro do imóvel, não é possível aferir a titularidade e a existência de possíveis gravames sobre o bem. 6. No mais, observo que o presente processo tramita desde 2024 e que já foram apreciados todos os requerimentos formulados pela exequente quanto à realização de diligências para localização de patrimônio da parte executada. Destarte, resta claro que esgotaram-se as possibilidades de localização de bens da devedora suficiente à satisfação do crédito. 7. Sabe-se que o art. 53, §4º da Lei 9.099/95 estabelece que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, deverá ser extinto o processo. Isto porque a celeridade que se espera do Juizado Especial Cível não admite que o processo fique paralisado indefinidamente à espera da localização do devedor ou de seus bens. 8. Isto posto, julgo extinto o presente processo com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95, reconhecendo o pagamento parcial do débito. Sem custas e honorários advocatícios. 9. P.R.Intimem-se, sendo o executado na forma do art. 19,§2º da Lei 9.099/95. 10. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento dos valores constritos, por meio do sistema de depósitos judiciais. 11. Atendidas as determinações anteriores, arquivem-se. 12. Diligencie-se, servindo a presente como carta/mandado. Cariacica/ES, data do registro no sistema. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito Na forma do Ato Normativo TJ/ES 19/2025, a comunicação das partes com advogados habilitados nos autos se dará por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, de acordo com o disposto no art. 11,§2º da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, e a eventual comunicação concomitante por outros meios possuirá valor meramente informacional. Nos termos do Ato Normativo TJ/ES 21/2025, a partir de 31/01/2025 o Domicílio Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça é o meio oficial para citação e realização de comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação da parte ou de terceiros, em observância ao disposto no art. 18 da Resolução 455/20222 do Conselho Nacional de Justiça. A presente sentença servirá como carta/mandado para comunicação de pessoas físicas e jurídicas não cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico e que não possuam advogado habilitado nos autos, ou caso não se efetive a leitura por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, na forma do art. 246,§1º-A, inciso I do CPC, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 246,§1º-C do CPC, se for o caso, especialmente para: a) INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas de todos os termos da presente sentença, para os devidos efeitos legais. ADVERTÊNCIAS: 1. Contra a Sentença, excetuada a homologatória de acordo, caberá Recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, na forma do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo indispensável a representação por advogado ou Defensor Público (caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, com renda familiar de até 02 (dois) salários-mínimos, devidamente comprovada nos autos). 2. O preparo deverá ser realizado independentemente de intimação nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do Recurso, sob pena de deserção. ATENÇÃO: O PROVIMENTO Nº 48/2021, publicado no DJES do dia 19/04/2021, alterou o Art. 388 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo I-Foro Judicial, que passou a ter a seguinte redação: "É vedado prestar informações via telefone ou outros meios que impossibilitem a identificação prévia do solicitante, acerca dos atos e termos do processo ou de expediente administrativo às partes, aos advogados, aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública e ao público em geral, sob pena de responsabilidade funcional. Parágrafo único: As informações processuais ou de expediente administrativo podem ser obtidas por meio do sistema informatizado de consulta processual disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br)." CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 – art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24041915262922900000039759232 PLANILHA - WELITA SOUZA DA CUNHA Documento de comprovação 24041915262945600000039759830 Ata de Eleiçaõ de SINDICO SR2 Documento de comprovação 24041915262964500000039759810 PROCURAÇÃO SÃO ROQUE II Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24041915262990600000039759809 RG ALLAM (2) Documento de Identificação 24041915263019900000039759808 Convenção Resgistrada - SÃO ROQUE II_compressed Documento de comprovação 24041915263054900000039759807 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24041915301623900000039759751 Despacho Despacho 24041916154775700000039767317 Mandado - Citação Mandado - Citação 24052815030523400000041818082 WELITA SOUZA DA CUNHA - Certidão Mandado 24070812274740200000043918841 WELITA SOUZA DA CUNHA Mandado 24070812274813600000043918842 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24070812274879100000043918838 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24072516565765100000045095083 Petição (outras) Petição (outras) 24072614555631700000045150270 Despacho Despacho 24072915061519900000045229146 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080111135119200000045458704 Petição (outras) Petição (outras) 24080616150693500000045760871 planilha atualizada Documento de comprovação 24080616150717700000045760879 Despacho Despacho 24092613074743300000048886221 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24103013104760400000050913475 Petição (outras) Petição (outras) 24111911523849700000052011242 Inad RUTINEIA DA SILVA BARBOSA Documento de comprovação 24111911523871300000052011245 Petição (outras) Petição (outras) 24112511360137400000052027178 PLANILHA - WELITA SOUZA DA CUNHA Documento de comprovação 24112511360160500000052027180 5007499-75.2024.8.08.0012 - protocolo sisbajud - teimosinha Certidão - BACENJUD 24120217495667400000052747232 Despacho Despacho 24120217495730300000052747230 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25052812274351100000061896615 Certidão Certidão 25052812321432200000061896637 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25052812343264800000061896649 Mandado NÃO entregue: 5713529 Expediente: 11978632 Certidão 25070700570094500000064248933 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25081522195824700000066528290 5007499-75.2024.8.08.0012 WELITA SOUZA DA CUNHA Aviso de Recebimento (AR) 25081522195689100000066528293 Decurso de prazo Decurso de prazo 25100212584421900000075687249 Despacho Despacho 25100310335748000000075687852 Despacho Despacho 25100310335748000000075687852 Petição (outras) Petição (outras) 25101413512183700000076508093 Despacho Despacho 25111906512280300000078855669 Despacho Despacho 25111906512280300000078855669 Decurso de prazo Decurso de prazo 26022413431583800000083690819 DESTINATÁRIOS: Nome: WELITA SOUZA DA CUNHA Endereço: Rua Circular, BLOCO 12, 104, Padre Gabriel, CARIACICA - ES - CEP: 29141-892 Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO ROQUE II Endereço: CIRCULAR, S/N, AREA 1B, PADRE GABRIEL, CARIACICA - ES - CEP: 29141-892

04/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(62)