Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010406-52.2026.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01. Considerando que os entes públicos vêm adotando o entendimento de não comparecerem em Audiência de Conciliação, determino a citação do(s) demandado(s) para, querendo, contestar a lide, no prazo de 30 (trinta) dias. A peça de defesa deve ser instruída com toda a documentação para esclarecimento da causa, nos exatos termos do artigo 9º, da Lei nº 12.153/09. Por fim, caso haja proposta de acordo, deverá ser apresentada junto a contestação, esclarecendo-se, ainda, se há interesse em produção de provas. CITE-SE. 02. Após, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal. 03. Por fim, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Diligencie-se.

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 17:02

Expedida/Certificada

26/05/2026, 16:29

Mero expediente

26/05/2026, 16:29

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 18:10

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROGERIO MARCOS RAMOS DA ROSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MAURA FERREIRA DOS PASSOS DE JESUS - ES39423 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5010406-52.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado habilitado aos autos, para colacionar, no prazo de 05 (cinco) dias, instrumento de procuração (ID. 96384856) e declaração (ID. 96384854) devidamente assinados. Diligencie-se. CARIACICA-ES, na data da assinatura eletrônica. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN JUIZ DE DIREITO

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 18:25

Mero expediente

06/05/2026, 17:59

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 10:17

Distribuição (sorteio)

04/05/2026, 10:17

Documentos

•27/05/2026, 00:00