Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003911-89.2026.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente - Cariacica

Partes do Processo

SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465672 PROCESSO Nº 5003911-89.2026.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Trata-se de cumprimento de sentença individual, oriundo de ação coletiva, promovido por SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE CARIACICA, em que pretende o recebimento das diferenças correspondentes ao adicional de 1/3 (um terço) de férias sobre 45 (quarenta e cinco) dias, retroativamente, nos termos da sentença prolatada nos autos da Ação Coletiva de nº 0113042-12.2011.8.08.0012. 1 - No caso, constata-se que a ocorrência de litispendência entre a presente ação e a ação nº 5003909-22.2026.8.08.0012, uma vez que apresentam as mesmas identidades das partes, pedido e causa de pedir. Portanto, INTIME-SE a parte autora para se manifestar. 2 - Após, encaminhe-se os autos à conclusão. Cariacica-ES, na data da assinatura eletrônica. Paulo César de Carvalho Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 17:03

Mero expediente

23/02/2026, 12:06

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 15:50

Retificação de Classe Processual

20/02/2026, 15:47

Distribuição (sorteio)

19/02/2026, 17:36

Documentos

Intimação - Diário

•27/05/2026, 00:00