Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 5009983-55.2024.8.08.0047.
REQUERENTE: CEPE CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS Advogados do(a)
REQUERENTE: EMANOELLY EVILA MARQUES BASILIO DE SOUZA - ES25827, MAIKO GONCALVES DE SOUZA - ES17395 Nome: CEPE CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS Endereço: Rodovia Othovarino Duarte Santos, KM 02, - do km 2,100 ao km 2,500, Universitário, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29933-430 Nome: GUSTAVO HENRIQUE DE FARIAS LOPES Endereço: Avenida Central, 498 580, Ref. Restaurante Sal e Alho, Carapina, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29933-210 D E S P A C H O
Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 Número do Indefiro o pedido de prova pericial e de exibição de documentos pretendida, pois os elementos de prova documentais e a prova oral se mostram suficientes para a instrução adequada do feito e a resolução exauriente dos pedidos. As postulações/alegações das partes poderão ser resolvidos, sem a necessidade de prova técnica/perito, considerando a ausência de questão de alta indagação de natureza diversa da jurídica. Defiro a oitiva das partes em depoimento pessoal e a oitiva de testemunhas. Rol de testemunhas da parte autora Id n.º 99658190. Designo audiência de instrução para o dia 30 de setembro de 2026, às 12:30 horas. Diligências do Cartório: i) intimem-se as partes para ciência e comparecimento, podendo a parte requerida arrolar testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de preclusão do direito de ouvi-las; ii) serve o presente despacho de mandado de intimação das partes para prestar depoimento pessoal, com a advertência que em caso de ausência injustificada ou recusa a depor poderá ser aplicada a pena de confissão, na forma do artigo 385, parágrafo 1º, do CPC. Nos termos do artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, fica o advogado ciente de que cabe a ele proceder à informação/intimação das testemunhas arroladas pela parte que representa para o dia e horário da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Deve, para tanto, comprovar a intimação/informação da testemunha mediante o envio de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Registro que a inércia do advogado da parte em realizar a intimação a que se refere o parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC, importa em desistência da inquirição da testemunha (caso ela não compareça ao ato solene). Somente será expedido mandado de intimação quando: i) verificada a frustração da intimação por carta com aviso de recebimento, prevista no parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC; ii) o local não for atendido pelos Correios; iii) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que será requisitado ao chefe da repartição ou comando do corpo em que servir; iv) a testemunha for arrolada pelo MPES, pela Defensoria Pública ou a inquirição da testemunha for determinada, de ofício, pelo juízo; v) ocupar a testemunha um dos cargos indicados no art. 454 do CPC. Em regra, apenas os advogados poderão participar do ato solene por meio virtual (plataforma Zoom), sem prejuízo de eventual necessidade de outra pessoa que será ouvida (parte – depoimento pessoal/testemunha), desde que justificado previamente, registrando que a dificuldade de conexão para ser ouvida/participar, de quaisquer das partes/testemunhas/advogado/defensor público/promotor de justiça, será considerado como ausência injustificada ao ato. Segue o link em anexo para participação da audiência de maneira virtual (caso necessário): https://tjes-jus-br.zoom.us/j/85639402922 Tópico: Audiência 5009983-55.2024.8.08.0047 Horário: 30 set. 2026 12:30 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/85639402922 ID da reunião: 856 3940 2922 Registro que eventual não acesso ou dificuldade de conexão/participação será considerada ausência ao ato solene daquele que entendeu por participar de maneira virtual. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121917132740800000053874690 Procuracao_assinado Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24121917132767500000053875807 Documento Pessoal - Jociê Documento de Identificação 24121917132790300000053875814 Ata de eleição e posse Documento de comprovação 24121917132811600000053875815 Estatuto Documento de comprovação 24121917132838700000053875819 Cadastro CNPJ - CEPE Documento de comprovação 24121917132911800000053875821 CONTRATO RESTAURANTE Documento de comprovação 24121917132930400000053875824 Ata de Reunião realizada em 08-12-22 Documento de comprovação 24121917132953800000053875826 Ata de Reunião realizada em 28-05-24 Documento de comprovação 24121917132976500000053875827 E-mail do requerido informando a data da desocupação do imóvel Documento de comprovação 24121917133003000000053876825 Notificação de Advertência - agosto de 2022 Documento de comprovação 24121917133021400000053876828 Notificação inadimplemento - março 2024 Documento de comprovação 24121917133042600000053876830 Notificação novembro 2022 Documento de comprovação 24121917133062900000053876835 Notificação outubro 2022 Documento de comprovação 24121917133084700000053876837 Notificação setembro 2022 Documento de comprovação 24121917133105900000053876840 Notificações de Débitos - 2023 Documento de comprovação 24121917133128700000053876841 NOTIFICAÇÕES DÉBITOS - 2024 Documento de comprovação 24121917133160800000053876842 Proposta 01 do executado - novembro de 2022 Documento de comprovação 24121917133184400000053876845 Proposta 02 do executado - fevereiro 2023 Documento de comprovação 24121917133200800000053876847 Notificação Extrajudicial com recebimento Documento de comprovação 24121917133217000000053876848 Atualização - Acordo Documento de comprovação 24121917133238300000053877726 Atualização - Aluguéis Documento de comprovação 24121917133267000000053877729 Atualização - Energia elétrica Documento de comprovação 24121917133285800000053877730 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25010714180640200000053881571 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011014061903300000054230847 Habilitação nos autos Petição (outras) 25012115494306800000054720269 Substabelecimento - Emanoelly Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25012115494336200000054720279 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25012217343608100000054765211 Mandado Mandado 25012217343608100000054765211 Mandado NÃO entregue: 5513566 Expediente: 9726362 Certidão 25050701320689300000060601852 Intimação - Diário Intimação - Diário 25050820333666200000060770232 Petição (outras) Petição (outras) 25071109474172300000064622267 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25012217343608100000054765211 Mandado entregue: 5885969 Expediente: 13558891 Certidão 25100103372797400000075574688 Habilitação nos autos Petição (outras) 25102114473095300000077009674 Petição (outras) Petição (outras) 25102220050143100000077139952 Imagem do WhatsApp de 2025-10-22 à(s) 16.16.46_177ff274 Documento de comprovação 25102220050185800000077139953 IMG-20251022-WA0110 Documento de comprovação 25102220050205100000077139954 IMG-20251022-WA0111 Documento de comprovação 25102220050221400000077139955 IMG-20251022-WA0112 Documento de comprovação 25102220050244100000077141057 IMG-20251022-WA0113 Documento de comprovação 25102220050260800000077141058 IMG-20251022-WA0114 Documento de comprovação 25102220050281300000077141059 IMG-20251022-WA0115 Documento de comprovação 25102220050299700000077141060 IMG-20251022-WA0116 Documento de comprovação 25102220050318300000077141061 IMG-20251022-WA0117 Documento de comprovação 25102220050334400000077141062 VID-20251022-WA0013 Documento de comprovação 25102220050346400000077141063 VID-20251022-WA0014 Documento de comprovação 25102220050379600000077141064 VID-20251022-WA0015 Documento de comprovação 25102220050405700000077141065 VID-20251022-WA0016 Documento de comprovação 25102220050434100000077141066 VID-20251022-WA0017 Documento de comprovação 25102220050483300000077141067 Vídeo do WhatsApp de 2025-10-22 à(s) 16.16.39_2f4afacf Documento de comprovação 25102220050558600000077141068 Vídeo do WhatsApp de 2025-10-22 à(s) 16.16.39_8a1e1781 Documento de comprovação 25102220050588600000077141069 Vídeo do WhatsApp de 2025-10-22 à(s) 16.16.39_60df44d4 Documento de comprovação 25102220050618300000077141070 documento de identidade Documento de Identificação 25102220050650800000077141072 hipo_assinado Documento de comprovação 25102220050672300000077141073 Despacho Despacho 25121115241350000000080211722 Despacho Despacho 25121115241350000000080211722 Petição (outras) Petição (outras) 26012218111018200000081796091 RelatorioSituacaoFiscal-73036323600-20260122 (1) Documento de comprovação 26012218111046200000081796092 comprovante2026-01-22_141511 Documento de comprovação 26012218111066900000081796094 Despacho Despacho 26021217472457000000083155017 Despacho Despacho 26021217472457000000083155017 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030603162285500000084484727 Réplica Réplica 26031720392439400000085454516 Relatorio fotografico Documento de comprovação 26031720392463700000085454517 documentos comprobatorios Documento de comprovação 26031720392484200000085454524 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26041519195075400000087423103 Despacho Despacho 26041617562102000000087473288 Despacho Despacho 26041617562102000000087473288 Petição (outras) Petição (outras) 26050516124803000000088615445 Decurso de prazo Decurso de prazo 26050800182169600000088839886 Decisão Decisão 26052217430886200000092278337 Decisão Decisão 26052217430886200000092278337 Petição (outras) Petição (outras) 26060912462573700000093457738 Apresentação de rol de testemunhas Apresentação de rol de testemunhas 26061520004219800000093926817