Usucapião 5012489-48.2025.8.08.0021 - TJES

Usucapião 5012489-48.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: PAULO CEZAR ALVES DE SOUZA, MARIA DA PENHA DE ALMEIDA REQUERIDO: MARCUS ANTONIO GUIMARAES, ANA IZABEL ROCHA INTERESSADO: MINERVINA GABRIELA DA SILVA FERREIRA, ESPÓLIO DE JOÃO PAULO QUINTINO REPRESENTANTE: MINERVINA GABRIELA DA SILVA FERREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO LYRA GALVAO - ES14546 Advogado do(a) REPRESENTANTE: FRANCELLE BARCELOS - ES22873 Advogado do(a) INTERESSADO: FRANCELLE BARCELOS - ES22873 Advogados do(a) INTERESSADO: FRANCELLE BARCELOS - ES22873, - DECISÃO - Face a recusa externada sob o ID 93880852, por motivo de foro íntimo, promova-se o descadastramento da Dra. Francelle Barcelos Villas dos registros sistêmicos. Considerando ser de conhecimento deste Juízo o encerramento da designação temporária do Defensor Público atuante nesta Unidade Judiciária, nomeio, em substituição, o(a) Defensor(a) Dativo(a), Dr.(a) Roseane Maia de Almeida, OAB/ES n. 30.311, para representação dos interesses de Minervina Gabriela da Silva Ferreira, inclusive na qualidade de representante do espólio de João Paulo Quintino, nestes autos. Registro que o valor dos honorários advocatícios - a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo - serão arbitrados quando da prolação da sentença, nos termos do art. 2º, II, do Decreto Estadual nº. 2821-R, de 10/08/2011. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5012489-48.2025.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) Intime-se o(a) Defensor(a) Dativo(a) por qualquer meio idôneo (número de telefone: (28) 99884-6393 e e-mail: [email protected]) para ciência. Advirto, outrossim, que a recusa, sem apresentação de justo motivo, à prestação de assistência jurídica na hipótese de nomeação em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública constitui a infração disciplinar descrita no art. 34, inc. XII, da Lei n. 8.906/94. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 17:56

Defensor Dativo

20/05/2026, 15:35

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 16:02

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:22

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PAULO CEZAR ALVES DE SOUZA, MARIA DA PENHA DE ALMEIDA REQUERIDO: MARCUS ANTONIO GUIMARAES, ANA IZABEL ROCHA INTERESSADO: MINERVINA GABRIELA DA SILVA FERREIRA, ESPÓLIO DE JOÃO PAULO QUINTINO REPRESENTANTE: MINERVINA GABRIELA DA SILVA FERREIRA Advogado do(a) REPRESENTANTE: FRANCELLE BARCELOS - ES22873 Advogado do(a) INTERESSADO: FRANCELLE BARCELOS - ES22873 Advogados do(a) INTERESSADO: FRANCELLE BARCELOS - ES22873, INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Decisão de id nº 93651151 que nomeou a advogada Dra. Francelle Barcelos Villas, inscrita na OAB/ES sob o nº 22.873, telefone celular (27) 99935-4242, e-mail [email protected], para atuar como defensora dativa em favor de Minervina Gabriela da Silva Ferreira, inclusive na qualidade de representante do espólio de João Paulo Quintino, bem como que determinou a patrona nomeada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da aceitação do encargo e, em caso positivo, apresente a peça processual que entender cabível, devendo, para tanto, manter contato com a assistida. GUARAPARI-ES, 25 de março de 2026. FABIO DE SOUZA ROZENDO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5012489-48.2025.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 13:35

Gratuidade da Justiça

24/03/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 16:20

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 16:19

Documento (Certidão)

12/03/2026, 01:20

Documentos

Intimação - Diário

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PAULO CEZAR ALVES DE SOUZA, MARIA DA PENHA DE ALMEIDA REQUERIDO: MARCUS ANTONIO GUIMARAES, ANA IZABEL ROCHA GUIMARÃES INTERESSADO: MINERVINA GABRIELA DA SILVA FERREIRA, ESPÓLIO DE JOÃO PAULO QUINTINO REPRESENTANTE: MINERVINA GABRIELA DA SILVA FERREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO LYRA GALVAO - ES14546 - DESPACHO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5012489-48.2025.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) Trata-se de ação de usucapião extraordinária, com fundamento no artigo 1.238, parágrafo único, do Código Civil, por Paulo Cézar Alves de Souza e Maria da Penha Almeida em face de Marcus Antônio Guimarães e Ana Izabel Rocha Guimarães, proprietários registrais do imóvel indicado, distribuída por dependência aos embargos de terceiro nº 5005241-65.2024.8.08.0021. O litígio gravita em torno do lote nº 05 da quadra 103, situado no loteamento Itapebussu, Guarapari/ES, com área total de 360m², matriculado sob o nº 2.134 no Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca. A inicial noticia que (i) a cadeia possessória remonta à alienação do bem pelos ora requeridos a João Paulino Quintino (já falecido), por meio de contrato particular de compromisso de compra e venda firmado em 23 de julho de 1997; (ii) após o falecimento do promitente comprador, seus herdeiros, Anderson Hilário Fortunato Quintino e Robson Fortunato Quintino, celebraram com a coautora Maria da Penha, em 17 de janeiro de 2008, contrato particular de promessa de cessão de direitos hereditários pelo valor de R$ 18.000,00, o que lhes teria transmitido a posse do lote; (iii) os autores afirmam exercer posse mansa, pacífica e contínua desde então, utilizando o bem como moradia habitual e promovendo significativas benfeitorias, erigindo residência de dois pavimentos com área de lazer, circunstâncias que, em seu sentir, revelariam animus domini consolidado ao longo de mais de dezessete anos de ocupação ininterrupta; (iv) posteriormente, tomaram ciência da ação de reintegração de posse nº 0025800-71.2000.8.08.0021, proposta pela viúva do antigo possuidor, o que ensejou a oposição dos embargos de terceiro que guardam conexão direta com a presente demanda; (v) os documentos extraídos do inventário de João Paulino Quintino (processo nº 021.99.020302-4), nos quais a inventariante, Minervina Gabriela da Silva Ferreira, em 2013, noticia ter havido alienação indevida do imóvel pelos herdeiros, sem autorização judicial, requerendo providências de prestação de contas. É o relatório, em síntese. Decido. I. Da gratuidade de justiça e prioridade de tramitação. Inicialmente, defiro o pedido de tramitação prioritária, com fulcro no art. 1.048, I, do CPC e no Estatuto da Pessoa Idosa, tendo em vista que o primeiro requerente, Sr. Paulo Cezar Alves de Souza, nasceu em 05/12/1948, contando atualmente com mais de 76 anos de idade. Anote-se a prioridade no sistema PJe. Ademais, compulsando os autos, verifico que o requerente aufere rendimentos previdenciários brutos na ordem de R$ 6.221,83 (seis mil duzentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos). Embora o valor seja significativo, observo nos autos a comprovação de despesas com medicamentos de uso contínuo para hipertensão e controle de colesterol (Rosuvastatina, Atenolol, Enalapril, vide ID 83831749), bem como a idade avançada das partes. Desta forma, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. II. Dos documentos indispensáveis ao processamento da demanda. É consabido que compete à parte autora, por meio de seu patrono, instruir a inicial com os documentos indispensáveis à demonstração da plausibilidade jurídica do pedido, notadamente quando se trata de ação cujo desfecho poderá ensejar a supressão da propriedade constituída em nome de terceiro. Exige-se, por isso, rigor técnico e fático que afaste quaisquer dúvidas quanto ao direito pretendido, em respeito ao contraditório, à ampla defesa e à função institucional do registro imobiliário. Desse modo, deverá o autor emendar a inicial, para apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica do subscritor da planta e memorial descrito anexados à peça vestibular (IDs 83834130 e 83834136). III. Da conclusão. Diante do exposto, intime-se a parte requerente para que, nos termos do artigo 320 e 321 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada do documento comprobatório acima indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Registre-se no painel do PJe o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da ré Ana Izabel Rocha Guimarães (n. 724.004.207-34). Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

04/12/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Defensor Dativo

Conclusão (para decisão)

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Gratuidade da Justiça

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