Execução de Título Extrajudicial 5001891-79.2022.8.08.0008 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5001891-79.2022.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ARIONE FRANCISCO DO NASCIMENTO, ALEONE FRANCISCO DO NASCIMENTO, DEBORA ELIZIARIO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5001891-79.2022.8.08.0008 DEFIRO o pedido de realização de consulta de dados, pesquisa e/ou constrição patrimonial por meio dos sistemas eletrônicos disponibilizados ao Poder Judiciário, formulado no ID 89591021. Todavia, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 035/2025, a efetiva realização das pesquisas deferidas está estritamente condicionada ao prévio recolhimento das despesas processuais correspondentes, fixadas para cada ato praticado. Ressalte-se que o recolhimento deve ocorrer de forma individualizada, considerando: (i) cada sistema de consulta/pesquisa/constrição a ser utilizado; e (ii) cada parte/pessoa pesquisada, quando houver pluralidade de executados ou investigados. Diante disso, INTIME-SE a parte interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais correspondente ao ato pretendido, mediante emissão e pagamento das respectivas guias de recolhimento ao Poder Judiciário, bem como comprove o pagamento nos autos. Somente após a juntada das guias quitadas, que deverão indicar a parte correspondente, assim como os sistemas pretendidos, proceda a Serventia à imediata realização das pesquisas e diligências deferidas. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 07:18

Mero expediente

31/03/2026, 18:28

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 16:13

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:31

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 18:42

Sem descrição

02/02/2026, 15:21

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ARIONE FRANCISCO DO NASCIMENTO, ALEONE FRANCISCO DO NASCIMENTO, DEBORA ELIZIARIO DE OLIVEIRA DECISÃO Junto ao processo o "Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores", contendo os dados da ordem de bloqueio. Tendo em vista a efetivação de bloqueio na conta do executado e considerando que o valor atingido não atende ao princípio da utilidade da execução (art. 836, caput, CPC), PROCEDO o imediato desbloqueio. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5001891-79.2022.8.08.0008 DEFIRO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome do(s) executado(s). Em consulta ao sistema RENAJUD, não foi localizado veículo em nome dos executados. OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal. Em havendo manifestação, venham os autos conclusos; Não havendo manifestação e/ou indicação de bens passíveis de penhora, com fundamento no art. 40, da Lei 6.830/1980, SUSPENDO a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra, sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Após o prazo suspensivo de 1 ano, ARQUIVEM-SE os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Independentemente de novo despacho e após o decurso do prazo quinquenal, mencionado no item anterior, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para requerer o que entender cabível, em 10 (dez) dias, em conformidade como § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, já que a prescrição intercorrente poderá ser decretada. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:11

Outras Decisões

10/12/2025, 20:41

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 14:38

Outras Decisões

01/09/2025, 17:17

Documentos

Intimação - Diário

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ARIONE FRANCISCO DO NASCIMENTO, ALEONE FRANCISCO DO NASCIMENTO, DEBORA ELIZIARIO DE OLIVEIRA DECISÃO Junto ao processo o "Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores", contendo os dados da ordem de bloqueio. Tendo em vista a efetivação de bloqueio na conta do executado e considerando que o valor atingido não atende ao princípio da utilidade da execução (art. 836, caput, CPC), PROCEDO o imediato desbloqueio. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5001891-79.2022.8.08.0008 DEFIRO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome do(s) executado(s). Em consulta ao sistema RENAJUD, não foi localizado veículo em nome dos executados. OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal. Em havendo manifestação, venham os autos conclusos; Não havendo manifestação e/ou indicação de bens passíveis de penhora, com fundamento no art. 40, da Lei 6.830/1980, SUSPENDO a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra, sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Após o prazo suspensivo de 1 ano, ARQUIVEM-SE os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Independentemente de novo despacho e após o decurso do prazo quinquenal, mencionado no item anterior, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para requerer o que entender cabível, em 10 (dez) dias, em conformidade como § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, já que a prescrição intercorrente poderá ser decretada. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ARIONE FRANCISCO DO NASCIMENTO, ALEONE FRANCISCO DO NASCIMENTO, DEBORA ELIZIARIO DE OLIVEIRA Nome: ARIONE FRANCISCO DO NASCIMENTO, representado por ALEONE FRANCISCO DO NASCIMENTO Endereço: Córrego Cabeceira do Bom Jesus, Sítio São Francisco, Zona Rural, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Nome: ALEONE FRANCISCO DO NASCIMENTO Endereço: Córrego Cabeceira do Bom Jesus, Sítio São Francisco, Zona Rural, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Nome: DEBORA ELIZIARIO DE OLIVEIRA Endereço: Córrego Cabeceira do Bom Jesus, Sítio São Francisco, Zona Rural, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO MM. Juiz(a) de Direito da Comarca deBARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. Manda a qualquer Oficial de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais. FINALIDADE a) CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) de todos os termos da ação supracitada e, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida na importância de R$ $69,515.14 TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora e avaliação dos bens do(s) executado(s), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando o mesmo. Não sendo encontrado o Executado, mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) executado(s), nos 10(dez) dias subseqüentes, por 03 (três) vezes, em dias distintos, para efeito de citação na forma do art. 830 do CPC; Não se levará a efeito a penhora quando evidente que o produto da execução e dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução e bem assim quando não encontrar quaisquer bens penhoráveis, hipóteses em que o oficial descreverá na certidão os que guarnecem a residencia ou o estabelecimento do devedor. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO PARA EMBARGOS: o executado poderá EMBARGAR no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação; b) No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC); c) Será considerado ato atentatório à dignidade da justiça quando o executado, intimado, deixar de indicar ao Juiz, quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de multa fixada pelo Juiz, que será convertida em proveito do exequente, sendo exigível nos próprios autos, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774 do NCPC; d) Nos prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%(um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 26/03/2025 DIRETOR DE SECRETARIA Aut. pelo Art. 438 do Código de Normas CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 16437157 Petição Inicial Petição Inicial 22080114131647500000015816250 16437162 1. Arione Francisco do Nascimento - petição inicial - execução - Bandes - Barra de São Francisco Petição inicial (PDF) 22080114131778000000015816255 16437166 2. Procuração nova 2021-2022 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22080114131854600000015816759 16437168 3. SUBS - ARIONE FRANCISCO DO NASCIMENTO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22080114131892000000015816761 16437173 4. Estatuto 2021 - JUCEES Documento de comprovação 22080114131914400000015816766 16437174 5. Disposições aplicáveis aos contratos do BANDES a partir de 2007 - até fev-20 Documento de comprovação 22080114131935900000015816767 16437176 6. CCB Nº 71455.1 - BNDES - PRONAF - MAIS ALIMENTOS 2015-2016 Documento de comprovação 22080114131996700000015816769 16437179 7. DDE OP Nº 71455.1 (R$ 69515,14) Documento de comprovação 22080114132014600000015816772 16945160 Juntada de Comprovante Custas Iniciais Petição (outras) 22081909313669700000016300484 16945161 1.Arione Francisco do Nascimento- juntada da guia de custas paga -Bandes Petição (outras) em PDF 22081909313680400000016300485 16945162 2.Guia Custas Inicias Documento de comprovação 22081909313704100000016300486 16945163 3.Comprovante Custas Inicais Documento de comprovação 22081909313715300000016300487 17158317 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22082608084028600000016504549 17223184 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 22083018012058000000016567224 17223184 Mandado Mandado 22083018012058000000016567224 17223184 Mandado Mandado 22083018012058000000016567224 17223184 Mandado Mandado 22083018012058000000016567224 19259935 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22110815243011900000018514856 19259935 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22110815243011900000018514856 19771252 Petição (outras) Petição (outras) 22112607364834800000019002887 21172898 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23013113181224800000020345774 21172900 mandado Aleone Mandado 23013113181240200000020345776 21175019 Mandado - Citação Mandado - Citação 23013113343311400000020347367 21175019 Mandado - Citação Mandado - Citação 23013113343311400000020347367 21175045 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23013113413426600000020347402 21175045 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23013113413426600000020347402 23114225 Petição (outras) Petição (outras) 23032309033805200000022187629 26631983 Mandado de citação Certidão - Juntada 23061613140911200000025542356 26633165 Despacho Despacho 23061911044460400000025542882 27034894 Mandado - Citação Mandado - Citação 23062616215292000000025925199 27034894 Mandado - Citação Mandado - Citação 23062616215292000000025925199 27035784 Certidão Certidão 23062616294548700000025926421 27270363 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23063011215063300000026150424 27270363 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23063011215063300000026150424 27329431 Petição (outras) Petição (outras) 23070116122740000000026206981 27270363 Mandado Mandado 23063011215063300000026150424 41771380 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24042214323005700000039829986 41771380 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24042214323005700000039829986 45421445 Petição (outras) Petição (outras) 24062418063831700000043245854 48871542 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24081617381772300000046456966 52006002 Petição (outras) Petição (outras) 24100316405060600000049365082 63450685 Decisão Decisão 25021920581258200000056376694 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5001891-79.2022.8.08.0008

25/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Sem descrição

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Petição (Petição (outras))

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