Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006110-78.2026.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FERNANDO DA SILVA MACEDO, ISAC GABRIEL REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAELA VIEIRA MARTINELLI SPALENZA - ES19010 DESPACHO Verifico a ausência de procuração outorgada pelo autor ISAC GABRIEL. Assim, antes de analisar o pedido de tutela de urgência, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5006110-78.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) INTIME-SE o Autor para regularizar a sua representação processual. Juiz(a) de Direito

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 16:55

Mero expediente

18/06/2026, 16:47

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FERNANDO DA SILVA MACEDO, ISAC GABRIEL REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAELA VIEIRA MARTINELLI SPALENZA - ES19010 DESPACHO Embora a petição inicial faça expressa alusão à "Declaração de Real Condutor Infrator", supostamente assinada pelo Autor Isac Gabriel, o referido documento não foi efetivamente anexado aos autos. Além disso, os Autores não esclareceram a utilidade e o que pretendiam provar com a mídia de vídeo anexada em ID. 98180659. Portanto, intimem-se os Autores para anexarem o documento faltante e esclarecerem especificamente qual o conteúdo probatório do vídeo, no prazo de até 15 dias. COLATINA-ES, 26 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5006110-78.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 11:53

Mero expediente

26/05/2026, 17:56

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 10:35

Distribuição (sorteio)

26/05/2026, 10:35

Documentos

•19/06/2026, 00:00