Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008050-15.2025.8.08.0014 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008050-15.2025.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/05/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: EDILI EMPREENDIMENTOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE COLATINA Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS - ES27590, MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES - ES36587 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o inteiro teor da sentença proferida nos autos, id nº 98044681. COLATINA-ES, 26 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5008050-15.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 11:53

Expedida/certificada

26/05/2026, 16:48

Procedência

26/05/2026, 14:29

Documento (Certidão)

20/03/2026, 00:40

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 00:45

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 17:17

Petição (Replica)

04/03/2026, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDILI EMPREENDIMENTOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE COLATINA Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS - ES27590, MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES - ES36587 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da contestação interposta nos autos, id nº 90908423, bem como para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. COLATINA-ES, 24 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5008050-15.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 16:16

Documentos

Intimação - Diário

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDILI EMPREENDIMENTOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE COLATINA Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS - ES27590, MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES - ES36587 DESPACHO A demora em despachar se deve ao fato de que este Processo veio concluso para "minutar despacho/decisão", quando deveria ter vindo concluso para "minutar despacho inicial". A Autora comprovou sua condição de microempresa/empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, conforme documentos de ID. 77395756 (DRE – demonstração do resultado do exercício) e 77395757 (Consulta Simples Nacional), enquadrando-se, portanto, na legitimidade ativa prevista no art. 5º, I, da Lei nº 12.153/2009 c/c art. 74 da Lei Complementar nº 123/2006. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5008050-15.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CITE-SE o Réu, na pessoa de seu Representante, para, no prazo legal, apresentar resposta, bem como requerer o que entender de direito, com as advertências legais. Dispensada a realização de Audiência, por se tratar de questão em que é improvável a hipótese de conciliação. Cientifiquem-se as Partes de que, havendo acordo, poderão apresentá-lo diretamente nos autos. INTIMEM-SE as Partes para especificarem as provas que pretendam produzir, caso queiram, e o Réu para que cumpra o disposto no Art. 9º da Lei no 12.153/09. Acaso pretendam inquirir Testemunhas, deverão atender ao disposto no art. 34 e seu §1º, da Lei nº 9.099/95, assim como o art. 455 e seus parágrafos, do CPC, sendo obrigatória a apresentação dos Róis de Testemunhas e o comparecimento pessoal do(a) Autor(a), sob pena de extinção da Ação (Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95). Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Procedência

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Replica)

Expedição de documento (Outros documentos)

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