Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001183-02.2026.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara - Anchieta

Partes do Processo

DENISE CONCEICAO SOARES

Autor

Advogados / Representantes

LARISSA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/ES 35182·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DENISE CONCEICAO SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: LARISSA NASCIMENTO DA SILVA - ES35182 DESPACHO Intimação - Diário - Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001183-02.2026.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CITE-SE, eletronicamente, o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS a contar da citação acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação. Paralelamente, intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente. Por fim, ao Ministério Público. Diligencie-se, valendo como mandado/ ofício. ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica. Edmilson Souza Santos Juiz(a) de Direito

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 12:08

Expedida/Certificada

27/05/2026, 12:08

Mero expediente

22/05/2026, 19:37

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 17:03

Distribuição (sorteio)

11/05/2026, 14:10

Documentos

Intimação - Diário

•28/05/2026, 00:00