Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 5018365-63.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MICHAEL DAVID OLIVEIRA THU KHA Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELA GOMES MACHADO - ES36766 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5018365-63.2026.8.08.0048 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de ação de retificação de registro civil, proposta por Michael David Oliveira Thu Kha sob os seguintes fundamentos: i) em seu registro, consta como natural de Vitória, filho de Rosiane de Oliveira e Thu Kha Joe; ii) o autor não se identifica com o prenome “Michael”, e embora a sonoridade seja similar, a grafia “Mikael” é a mais próxima de como sua família brasileira e amigos o chamam, tendo em vista que reside desde criança nos Estados Unidos; iii) ademais, pleiteia a exclusão do sobrenome paterno “Thu Kha”, tendo em vista que, além de ser um fato indiscutível que Thu Kha Joe não é seu pai biológico, este, desde o seu nascimento nunca teve qualquer tipo de relacionamento de afeto ou cuidado com o requerente; iv) requer também a exclusão do sobrenome materno “Oliveira”; v) outrossim, almeja acrescentar o sobrenome “Menengarde”, que possui extrema importância para o autor, por pertencer à linhagem de sua bisavó materna, “Ema Rossê Menengarde”; vi) destaca, que atualmente reside nos Estados Unidos da América e “já realizou o pedido de alteração de seus documentos naquele país, passando a utilizar o nome com o qual se identifica: Mikael David Menengarde”, o que gera discrepância entre seus documentos oficiais brasileiros e estrangeiros. Requer, portanto, a retificação de seu registro civil de nascimento, a fim de alterar seu prenome de “Michael” para “Mikael”, incluir o sobrenome “Menengarde”, bem como, excluir os sobrenomes “Thu Kha” e “Oliveira”, de modo que passe a se chamar “Mikael David Menengarde”. Custas quitadas (ID 97646382). Destaca-se que no dia 14 de maio de 2026, foi distribuída ação idêntica à 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho do Juízo de Vitória da Comarca da Capital, processo nº 5021397- 51.2026.8.08.0024, todavia, a parte autora, no mesmo dia, pleiteou a desistência afirmando que havia decorrido de um erro material no momento do protocolo. Portanto, no dia 19 de maio de 2026, foi homologado o pedido de desistência. É o relatório. Inicialmente, consigno que a ação de retificação de registro civil pode ser proposta tanto no juízo da comarca em que está situado o cartório no qual fora lavrado o assento, quanto no da residência do autor. In casu, o autor foi registrado em Vitória/ES (ID 97270922), e alega que reside em locais diversos, “atualmente residente nos Estados Unidos da América” (ID 97270921, fl. 04) e “residente e domiciliado na Rua Intendente Câmara, nº 98 - Nova Carapina 1 – Serra/ES- 29.170-078” (ID 97270923). Ante o exposto, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça qual é seu local de residência, juntando aos autos comprovante de residência em seu nome, ou, caso não o possua, desde já esclareça sua relação com a pessoa constante no comprovante. Após, conclusos. Diligencie-se. SERRA/ES, [datado conforme a assinatura eletrônica]. RODRIGO FERREIRA MIRANDA Juiz de Direito

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 12:16

Mero expediente

27/05/2026, 07:29

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MICHAEL DAVID OLIVEIRA THU KHA Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELA GOMES MACHADO - ES36766 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente por seu advogado supramencionado, intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena do cancelamento de distribuição. SERRA-ES, 14 de maio de 2026. ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5018365-63.2026.8.08.0048 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 13:13

Distribuição (sorteio)

14/05/2026, 10:49

Documentos

Intimação - Diário

•28/05/2026, 00:00