Execução de Título Extrajudicial 5000364-92.2022.8.08.0008 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000364-92.2022.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: RAIMUNDA MARTINS ALVES, JERONIMO LUIZ ALVES, ROMENIG MARTINS ALVES DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5000364-92.2022.8.08.0008 Defiro o pedido de realização de diligências de busca de ativos e informações em nome da parte executada (ID 96305669). Contudo, nos termos do Ato Normativo Conjunto n.º 035/2025, a realização de atos referenciados está condicionada ao prévio recolhimento das despesas processuais correspondentes, fixadas para cada ato praticado. Ressalte-se que o recolhimento deve ocorrer de forma individualizada, considerando: (i) cada sistema de consulta/pesquisa/constrição a ser utilizado; e (ii) cada parte/pessoa pesquisada, quando houver pluralidade de executados ou investigados. Diante disso, INTIME-SE a parte interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais correspondentes aos atos pretendidos, mediante emissão e pagamento das respectivas guias de recolhimento ao Poder Judiciário, bem como comprove o pagamento nos autos. Somente após a juntada das guias quitadas, que deverão indicar a parte correspondente, assim como os sistemas pretendidos, voltem os autos conclusos para apreciação e eventual determinação de realização das pesquisas e diligências requeridas, conforme o caso. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

28/05/2026, 00:00

Mero expediente

26/05/2026, 19:23

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 16:01

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: RAIMUNDA MARTINS ALVES, JERONIMO LUIZ ALVES, ROMENIG MARTINS ALVES DESPACHO (Vistos em inspeção) Analisando os autos, verifico a ausência de citação válida (certidão ID 87616559) do executado Jerônimo Luiz Alves. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5000364-92.2022.8.08.0008 INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o endereço atualizado do executado Jerônimo Luiz Alves ou requeira o que entender de direito para viabilizar o ato citatório. Por cautela, DETERMINO que novos atos de penhora ou bloqueio de valores via SISBAJUD aguardem o aperfeiçoamento da citação de todos os executados, ou eventual pedido de arresto executivo (arresto on-line), caso configurados os requisitos do Art. 830 do CPC (não localização do devedor após tentativas frustradas). Sem prejuízo, após a regularização citatória ou manifestação do exequente sobre o endereço, venham os autos conclusos para análise de eventuais pedidos de consulta patrimonial já formulados. Diligencie-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 15:21

Documento (Certidão)

06/03/2026, 00:28

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 03:32

Sem descrição

10/02/2026, 18:38

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: RAIMUNDA MARTINS ALVES, JERONIMO LUIZ ALVES, ROMENIG MARTINS ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CHALFIN - ES10792 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE ID 87616450 E 87616559 BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 19 de dezembro de 2025. Valéria Marchetto Simões Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000364-92.2022.8.08.0008 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: RAIMUNDA MARTINS ALVES, JERONIMO LUIZ ALVES, ROMENIG MARTINS ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000364-92.2022.8.08.0008 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.Defiro os pedidos da parte exequente em ID. 67326210. 2.Deste modo, lavre-se o termo de penhora dos veículos constritos (art. 838, CPC) e desembaraçados, quais sejam: HONDA/C100 BIZ - Placa MTA2778 - Chassi 9C2HA07003R008022, HONDA/CG 150 TITAN ESD - Placa HBC8277 - Chassi 9C2KC08205R003010, I/DAYUN DY 150 9 - Placa MSZ1696 - Chassi LXSPCKLY681184524 e HONDA/CG150 FAN ESDI - Placa MTZ4977 - Chassi 9C2KC1680BR504585, expedindo-se mandado de avaliação e remoção, devendo o Sr. Oficial de Justiça lavrar os respectivos termos/autos e intimar os executados (art. 829, § 1º c/c art. 831, CPC), depositando o bem com a parte exequente. 3.Desde já fica a parte exequente advertida que deverá providenciar o necessário para a remoção do bem. 4.Caso a parte exequente não cumpra com o disposto no item supra, fica o oficial de justiça autorizado a depositar o bem com a parte executada, certificando tal fato. 5.Acerca do bem constante no ID 49209072, assim sendo: HONDA/CBX 250 TWISTER - Placa HBK1273 - Chassi 9C2MC35004R021415, indefiro o pedido de penhora, tendo em vista a comunicação de venda do ciclomotor. Destarte, ante a inexistência de propriedade do referido bem pelo executado é incabível que a penhora recaia sobre a motocicleta, conforme entendimento jurisprudencial abaixo colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que não concedeu a penhora dos bens móveis que guarnecem a residência do executado, vez que pertencem a terceiro. PENHORA. A penhora de bens móveis que guarnecem a residência do devedor é permitida pelo ordenamento jurídico, limitada aos bens do mesmo. Diligência realizada pelo Oficial de Justiça constatou que os bens móveis em questão pertencem ao enteado do devedor, que cedeu o imóvel para moradia. Precedente desta Corte. Assim, a penhora de bens que não são de propriedade do devedor é incabível. Decisão mantida. Agravo desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22065159620248260000 São Carlos, Relator.: Vitor Frederico Kümpel, Data de Julgamento: 06/11/2024, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/11/2024) (sem grifos no original) 6.Após, intime-se a parte executada acerca da penhora. 7.Deixo de expedir certidão nos termos do art. 828 do CPC, visto que não foi requerida pelo exequente. 8.Na hipótese de impugnação, ouvir a parte exequente, em 15 dias; o Ministério Público, caso necessário, e remeter os autos à conclusão, em seguida. 9.Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito - em designação NAPES - Ofício DM nº 1097/2025

26/09/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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