Reintegração / Manutenção de Posse 5004341-64.2023.8.08.0006 - TJES

Reintegração / Manutenção de Posse 5004341-64.2023.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

30/05/2026, 02:53

Publicação

30/05/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:06

Documento (Certidão)

28/05/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SONORILDA PEREIRA DO ROSARIO, MOISES DO ROSARIO SANTOS, ISMAEL ROSARIO DOS SANTOS REU: AMELIA MARIA DOS SANTOS VICENTE Advogados do(a) AUTOR: ALEXSANDRE BELARMINO - ES29108, CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA - ES14913 Advogado do(a) REU: MACIEL DOS SANTOS CUNHA - ES21161 DESPACHO Em virtude da necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de julho de 2026, às 14 horas, mantidos todos os demais termos do despacho id 91478450. Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/87652377360 ID da reunião: 876 5237 7360 Intimem-se. Diligencie-se no necessário. COMARCA REGIONAL DE ARACRUZ E ROTA DO BUDA - ES, data da assinatura eletrônica. THAITA CAMPOS TREVIZAN Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5004341-64.2023.8.08.0006 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2026, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 12:51

Expedida/Certificada

27/05/2026, 12:51

Documento (Certidão)

26/05/2026, 16:16

Mero expediente

18/05/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 16:41

de Instrução e Julgamento (redesignada)

15/05/2026, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2026, 16:01

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:14

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2026, 14:45

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SONORILDA PEREIRA DO ROSARIO, MOISES DO ROSARIO SANTOS, ISMAEL ROSARIO DOS SANTOS REU: AMELIA MARIA DOS SANTOS VICENTE Advogados do(a) AUTOR: ALEXSANDRE BELARMINO - ES29108, CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA - ES14913 Advogado do(a) REU: MACIEL DOS SANTOS CUNHA - ES21161 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Em virtude da necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 02/06/2026, às 14:00 horas, que ocorrerá de forma híbrida, na sala de audiências desta Vara e por videoconferência através do aplicativo Zoom. Endereço de acesso à videoconferência através do app Zoom: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/87652377360 ID da reunião: 876 5237 7360 Determino à Serventia a intimação da testemunha MAX MATOS PAJEHU, servidor público do CREA, arrolado em id. 62917447. Diante da natureza possessória da demanda, as testemunhas deverão obrigatoriamente comparecer na sala de audiências da 2ª Vara Cível, situada no fórum de Aracruz, facultada apenas às partes e aos advogados a participação por videoconferência. Ademais, ADVIRTO que incumbe à parte proceder à intimação da(s) testemunha(s) arrolada(s), nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia, e observadas as exceções legais contidas no arts. 454 e §4º do art. 455 do CPC. Ficam as partes CIENTES de que é de sua exclusiva RESPONSABILIDADE providenciar e testar, com a devida antecedência, todos os meios técnicos necessários para a sua participação na audiência virtual. Isso inclui, mas não se limita a: dispositivo eletrônico funcional (computador ou celular), conexão estável à internet, câmera e microfone em perfeito funcionamento. A impossibilidade de participação por falhas técnicas de responsabilidade da parte não impedirá a realização do ato, podendo acarretar a preclusão da prova ou outras consequências processuais cabíveis. Intimem-se. Diligencie-se. Servirá o presente como mandado. COMARCA REGIONAL DE ARACRUZ E ROTA DO BUDA - ES, data da assinatura eletrônica. THAITA CAMPOS TREVIZAN Juiz(a) de Direito Nome: MAX MATOS PAJEHU Endereço: Rua Felisberto Modenesi, Bela Vista, 523, Aracruz. CEP: 29.192.086 Telefone: (27) 99974-5002. Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5004341-64.2023.8.08.0006 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SONORILDA PEREIRA DO ROSARIO, MOISES DO ROSARIO SANTOS, ISMAEL ROSARIO DOS SANTOS REU: AMELIA MARIA DOS SANTOS VICENTE Advogados do(a) AUTOR: ALEXSANDRE BELARMINO - ES29108, CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA - ES14913 Advogado do(a) REU: MACIEL DOS SANTOS CUNHA - ES21161 DESPACHO \ MANDADO DE INTIMAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5004341-64.2023.8.08.0006 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) vistos em inspeção Trata-se de ação de manutenção de posse ajuizada por Sonorilda Pereira do Rosário, Moisés do Rosário Santos e Ismael Rosário dos Santos, em face de Amélia Maria dos Santos Vicente. Decisão saneadora em id. 68335936. As partes foram intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir e indicarem o rol de testemunhas, caso houvesse interesse na produção de prova testemunhal (ID 56100439). No ID 62917447, a requerida requereu o depoimento pessoal dos autores, bem como apresentou rol de testemunhas, acrescido da testemunha arrolada em id. 70520262. A autora Sonorilda Pereira, no ID 70386344, apresentou rol de testemunhas. Vieram-me os autos conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento. Com efeito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 04/05/2026, às 14:00 horas, que ocorrerá de forma híbrida, na sala de audiências desta Vara e por videoconferência através do aplicativo Zoom. Endereço de acesso à videoconferência através do app Zoom: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/87652377360 ID da reunião: 876 5237 7360 Determino à Serventia a intimação da testemunha MAX MATOS PAJEHU, servidor público do CREA, arrolado em id. 62917447. Ademais, ADVIRTO que incumbe à parte proceder à intimação da(s) testemunha(s) arrolada(s), nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia, e observadas as exceções legais contidas no arts. 454 e §4º do art. 455 do CPC. Ficam as partes CIENTES de que é de sua exclusiva RESPONSABILIDADE providenciar e testar, com a devida antecedência, todos os meios técnicos necessários para a sua participação na audiência virtual. Isso inclui, mas não se limita a: dispositivo eletrônico funcional (computador ou celular), conexão estável à internet, câmera e microfone em perfeito funcionamento. A impossibilidade de participação por falhas técnicas de responsabilidade da parte não impedirá a realização do ato, podendo acarretar a preclusão da prova ou outras consequências processuais cabíveis. Intimem-se. Diligencie-se. Servirá o presente como mandado. COMARCA REGIONAL DE ARACRUZ E ROTA DO BUDA - ES, data da assinatura eletrônica. THAITA CAMPOS TREVIZAN Juiz(a) de Direito Nome: MAX MATOS PAJEHU Endereço: Rua Felisberto Modenesi, Bela Vista, 523, Aracruz. CEP: 29.192.086 Telefone: (27) 99974-5002.

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SONORILDA PEREIRA DO ROSARIO, MOISES DO ROSARIO SANTOS, ISMAEL ROSARIO DOS SANTOS REU: AMELIA MARIA DOS SANTOS VICENTE Advogados do(a) AUTOR: ALEXSANDRE BELARMINO - ES29108, CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA - ES14913 Advogado do(a) REU: MACIEL DOS SANTOS CUNHA - ES21161 DECISÃO/MANDADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5004341-64.2023.8.08.0006 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, ajuizada por SONORILDA PEREIRA DO ROSÁRIO, MOISÉS DO ROSÁRIO SANTOS e ISMAEL ROSÁRIO DOS SANTOS, em face de AMÉLIA MARIA DOS SANTOS VICENTE, todos devidamente qualificados na inicial. Aduz a parte autora na exordial, que há mais de 40 anos exerce posse direta, mansa, pacífica e com animus domini sobre uma área rural de 11,9 hectares, situada na zona rural de Aracruz/ES, com cultivo de diversas lavouras e instalação de cercas. Alega que a ré, beneficiária de liminar em ação possessória anterior, cuja sentença apenas homologou acordo de servidão de passagem, passou a praticar atos de turbação sobre a área, como corte de árvores, abertura de passagens e cercamentos indevidos. Requereram tutela antecipada, a manutenção de posse e interdito proibitório, além de outros pedidos acessórios. Após, foi proferida decisão inicial, por meio da qual foi indeferida a liminar de manutenção de posse, diante da ausência de prova suficiente da turbação alegada e da necessidade de trânsito da ré pela área, determinando-se a citação da ré para apresentar contestação. Por sua vez, a parte requerida, em sua peça de defesa, alega que exerce posse legítima da área por herança de seus genitores, sustentando que houve partilha amigável do imóvel entre os herdeiros, da qual os autores participaram. Aduz ainda que os autores ajuízam ações repetitivas e infundadas, em tentativa de ampliar indevidamente sua posse. Aponta existência de coisa julgada e pede o reconhecimento da litigância de má-fé. Infere reconvenção com pedidos de declaração de inexistência de turbação, indenização por danos morais e materiais, além de instauração de incidente de falsidade documental. Em réplica, manifestou-se a parte autora, asseverando que jamais houve partilha válida da área, nem anuência em cessão de direitos, que os documentos da ré são inverídicos e que sua posse é antiga, contínua e exclusiva. Rebate a reconvenção por ausência de elementos para condenação por má-fé ou dano, impugnando ponto a ponto os argumentos da requerida. É O RELATÓRIO. DECIDO. DA RECONVENÇÃO No que tange à reconvenção apresentada pela parte requerida, verifico que estão preenchidos os requisitos legais para seu regular processamento, nos termos do art. 343 e seguintes do CPC, considerando-se a existência de conexão com a causa principal e a tempestividade da sua apresentação. Assim, determino o regular prosseguimento da reconvenção em apenso aos autos principais, sendo certo que eventuais provas requeridas na reconvenção serão analisadas em conjunto com as demais questões instrutórias, observo que as custas da reconvenção não foram quitadas diante do pedido de Assistência Judiciária Gratuita que desde já DEFIRO, nos termos do art. 98 do CPC, tendo em vista a comprovação de rendimentos acostado aos autos pela requerida sob o ID 35583245. DA PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL A ré alega que os autores ajuizaram ações idênticas anteriormente. Alega também que a posse da ré já foi objeto de decisão judicial (0002575-37.2018.8.08.0006) transitada em julgado e que os autores pretendem reverter a reintegração de posse anterior obtida por Amélia. Todavia, embora a ré sustente coisa julgada material, os autos revelam que a sentença anterior homologou apenas acordo de servidão de passagem, não decidindo sobre a posse da área como um todo. Assim, não há identidade de causa de pedir e pedido a ponto de configurar coisa julgada (art. 337, §4º, CPC). Dessa forma, RECHAÇO a preliminar arguida. DISPOSITIVO Considerando a inexistência de outras questões processuais pendentes, presentes os pressupostos processuais, dou o processo por saneado, nos termos do art. 357 do CPC. Com efeito, fixo desde já, os pontos controvertidos da lide como sendo: a) prazo do exercício de posse e qualidade da posse: justa, injusta ou de má-fé; b) existência e data do esbulho; c) eventuais danos e sua extensão; d) se há limites demarcatórios entre as propriedades. Considerando a quantidade de testemunhas arroladas por ambas as partes e que, nos termos do art. 357, §6°, do CPC, são admitidas somente três testemunhas para cada fato, reabro o prazo de 15 (quinze) dias para que ambas as partes especifiquem a pertinência da oitiva de cada testemunha em relação aos fatos controvertidos ora definidos, sob pena de indeferimento do pedido. Expirado o prazo, autos conclusos para análise dos pedidos de produção de prova. Deverão no mesmo prazo juntar documentação suplementar, se assim pretenderem. Intimem-se. Diligencie-se. (Data da assinatura eletrônica) THAITA CAMPOS TREVIZAN Juíza de Direito

13/05/2025, 00:00

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