IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/10/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara - Piuma
Partes do Processo
SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicação
31/05/2026, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Citação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIUMA
EXECUTADO: SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CDA: 0005044 / 2016 MM(a). Juiz(a) de Direito da Piúma - 1ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.393.934/0001-30 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ 7.610,35 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80). NATUREZA DA DÍVIDA [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ADVERTÊNCIAS Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; DECISÃO Id: 97915806 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei. PIÚMA-ES, 27 de maio de 2026.
Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº:5000220-63.2016.8.08.0062 EXECUÇÃO FISCAL (1116)