Execução Fiscal 5000220-63.2016.8.08.0062 - TJES | JusConsulta

Execução Fiscal 5000220-63.2016.8.08.0062 - TJES | JusConsulta

Publicação

31/05/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIUMA EXECUTADO: SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CDA: 0005044 / 2016 MM(a). Juiz(a) de Direito da Piúma - 1ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.393.934/0001-30 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ 7.610,35 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80). NATUREZA DA DÍVIDA [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ADVERTÊNCIAS Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; DECISÃO Id: 97915806 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei. PIÚMA-ES, 27 de maio de 2026. Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº:5000220-63.2016.8.08.0062 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

27/05/2026, 12:58

Documento (Edital)

27/05/2026, 12:56

Sem descrição

26/05/2026, 13:42

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:29

Expedida/certificada

05/02/2026, 16:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2025, 15:06

Expedição de documento (Carta)

05/11/2025, 16:37

Expedição de documento (Carta)

28/08/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:06

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:44

Sem descrição

24/03/2025, 17:57