Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015688-35.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

06/08/2026, 15:33

Reativação

06/08/2026, 15:25

Definitivo

03/08/2026, 13:23

Trânsito em julgado

03/08/2026, 13:04

Decurso de Prazo

25/07/2026, 00:28

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 16:45

Expedida/Certificada

10/07/2026, 15:42

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/07/2026, 15:42

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 17:34

Expedida/certificada

24/06/2026, 16:04

Documento (Certidão)

19/06/2026, 15:45

Documento (Certidão)

17/06/2026, 00:29

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:28

Todas as movimentações(31)

Expedida/certificada

06/08/2026, 15:33

Reativação

06/08/2026, 15:25

Definitivo

03/08/2026, 13:23

Trânsito em julgado

03/08/2026, 13:04

Decurso de Prazo

25/07/2026, 00:28

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 16:45

Expedida/Certificada

10/07/2026, 15:42

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/07/2026, 15:42

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 17:34

Expedida/certificada

24/06/2026, 16:04

Documento (Certidão)

19/06/2026, 15:45

Documento (Certidão)

17/06/2026, 00:29

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:28

Documento (Certidão)

12/06/2026, 00:29

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:29

Petição (Embargos de declaração)

09/06/2026, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 13:01

Expedida/Certificada

26/05/2026, 19:00

Procedência em Parte

26/05/2026, 19:00

Conclusão (para julgamento)

25/05/2026, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 15:04

Petição (Replica)

21/05/2026, 18:22

Petição (Contestação)

21/05/2026, 16:50

Expedida/Certificada

16/04/2026, 17:14

Mero expediente

16/04/2026, 17:14

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 16:56

Distribuição (sorteio)

09/04/2026, 13:51

Documentos

Nenhum documento disponível