Execução Fiscal 5004455-18.2020.8.08.0035 - TJES

Execução Fiscal 5004455-18.2020.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA REQUERIDO: AUREA LUCIA DA SILVA(751.424.067-53); JOELMA CHAGAS LIMA(095.667.147-00); Advogado do(a) EXECUTADO: JOELMA CHAGAS LIMA - ES26538 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, a executada, por intermédio de sua Advogada: JOELMA CHAGAS LIMA - ES26538, da guia gerada para pagamento nº 250026891, juntado aos autos id nº 98315683, devidamente atualizada, para o recolhimento das custas processuais. Vila Velha-ES, 27 de maio de 2026 ANALISTA ESPECIAL /CHEFE DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais PRIMEIRA SECRETARIA INTELIGENTE Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) 5004455-18.2020.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 13:09

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA EXECUTADO: AUREA LUCIA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOELMA CHAGAS LIMA - ES26538 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, fica a parte executada, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, calculadas id nº 63141602, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas. ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004. IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE. VILA VELHA, 9 de fevereiro de 2026 Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5004455-18.2020.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 13:31

Mero expediente

24/10/2025, 18:50

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 15:56

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA EXECUTADO: AUREA LUCIA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOELMA CHAGAS LIMA - ES26538 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5004455-18.2020.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE VILA VELHA em face de AUREA LUCIA DA SILVA para cobrança do IPTU e taxas de coleta de lixo, conforme CDA n.º 3974/2018. Parte executada citada, conforme aviso de recebimento de ID 12747079. O exequente informou acerca do parcelamento do débito em tela (ID 15393253), razão pela qual o presente feito foi suspenso, nos termos da Decisão de ID 18206180. Posteriormente, o ente municipal peticionou requerendo a extinção do feito, ante a quitação integral do débito objeto da presente demanda (ID 47973438). É o relatório. DECIDO. O executado efetuou o pagamento da dívida, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extinto foi o crédito tributário. Via de consequência, em razão da satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo 10% (dez por cento) sobre o valor, considerando ter dado causa ao ajuizamento da ação. Uma vez intimado e quedando-se inerte o devedor, oficie-se para inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. VILA VELHA-ES, 07/10/2024. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 13:23

Documentos

Intimação - Diário

•28/05/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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