Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007124-66.2024.8.08.0047 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007124-66.2024.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RENATA MARTINS BARBOSA SANTOS INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para Ciência da disponibilização dos alvarás eletrônicos ids nº 95190087, 95190091 e 95190094 para recebimento diretamente no BANESTES e apresentar quitação no prazo de 05 (cinco) dias. SÃO MATEUS-ES Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5007124-66.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 13:10

Expedição de documento (Alvará)

15/04/2026, 13:26

Documento (Certidão)

27/03/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 08:40

Documento (Certidão)

17/12/2025, 09:27

Expedida/certificada

09/09/2025, 13:27

Documento (Ofício)

08/09/2025, 15:37

Trânsito em julgado

21/08/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: RENATA MARTINS BARBOSA SANTOS INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 SENTENÇA Tratam os autos de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais, e, portanto, é dispensado o relatório. Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, visto que em conformidade com a Lei e o comando sentencial. Expeça-se ofício requisitório de pagamento conforme hipótese. Na hipótese de emissão de alvarás separados, a parte deverá informar o valor numérico (não apenas o percentual) correspondente a cada interessado. Destaco que a verba honorária sucumbencial (não a contratual) poderá ser paga por RPV caso inferior ao limite legal, ainda que o valor da condenação principal supere este. Quanto aos honorários contratuais, caso exista, autorizo seu destaque da verba principal e pagamento direto ao causídico, mediante juntada do instrumento respectivo, devendo ser observado o regime de pagamento próprio adequado ao valor integral da obrigação. Quanto ao pedido de destaque da verba honorária contratual ao Sindicato, não obstante as reservas pessoais desta Magistrada quanto a sua correção, a ausência de impugnação, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5007124-66.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFIRO. Comprovado o depósito, expeça-se alvará. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado e nada havendo a diligenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. SÃO MATEUS-ES, 16 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:03

Expedida/Certificada

07/05/2025, 15:24

Documentos

Intimação - Diário

•28/05/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

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