Petição Cível 5001491-02.2023.8.08.0050 - TJES

Petição Cível 5001491-02.2023.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ALCENI RAMOS CORREIA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DECISÃO Verifica-se que o ultimo perito nomeado foi devidamente intimado e não se manifestou. Assim, em substituição, NOMEIO como Perito o Dr Carlos Eduardo Sily Silva, médico ortopedista, com endereço na Avenida Doutor Herwan Modenese Wanderley - 161, A 205 Jardim Camburi - Vitória, 29090640, ES - Brasil, Telefone: 27 33378639, Celular 27 998569438, E-mail para contato: [email protected]; [email protected]. Autorizo a intimação por email e/ou telefone, de tudo sendo certificado nos autos. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 5001491-02.2023.8.08.0050 INTIME-SE as partes para no prazo 15 dias arguir o impedimento ou a suspeição e apresentarem quesitos e assistentes técnicos, se ainda não o fizeram. Escoado o prazo e não havendo impugnação, INTIME-SE o perito para ciência e para manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, indicando o endereço eletrônico (para onde serão dirigidas as intimações pessoais), ciente que seus honorários são arbitrados em R$835,96 com base na tabela da Resolução 06/2012 a qual, por meio ATO Nº 258, DE 21 DE JULHO DE 2021, publicado no DJES de 29 de Julho de 2021, teve seus valores atualizados por ato da presidência do eg. Tribunal de Justiça estadual. Ocorrendo o aceite do médico, intime-se a autarquia Requerida para depositar os honorários no prazo de 05 dias, consoante o inciso II do art. 1º da Lei nº 13.876/2019, incluído pela Lei 14.331/2022. Cumpridas as diligências, intime-se o profissional nomeado para iniciar o trabalho visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 20 dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 dias após o início dos trabalhos. Com a indicação da data do exame, intime-se o Requerente para comparecimento, munida de todos os exames, laudos e documentos médicos de que dispuser. Apresento os seguintes QUESITOS DO JUÍZO: a) Queixa que o (a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do (a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o (a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. I) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o (a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessário para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. Com a apresentação do Laudo Pericial, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo legal. Diligencie-se com as formalidades legais. Viana/ES, 26 de maio de 2026. SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 13:11

Expedida/certificada

27/05/2026, 13:11

Perito

26/05/2026, 17:40

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 14:49

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 15:12

Perito

14/05/2025, 17:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/04/2025, 14:05

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 15:54

Decurso de Prazo

17/12/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 16:18

Expedida/certificada

12/11/2024, 13:08

Documentos

Intimação - Diário

•28/05/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Perito

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Perito

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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