—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 41.200,00

Órgão julgador

Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOVACI PEREIRA ALEIXO

CPF

Autor

MACIENE SOARES ALEIXO

CPF

Autor

PREFEITURA DE MARATAIZES

Terceiro

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOVACI PEREIRA ALEIXO em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MACIENE SOARES ALEIXO em 29/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Processo Reativado

Juntada de Petição de liquidação

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(55)