Procedimento Comum Cível 5000127-07.2026.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2026

Valor da Causa

R$ 17.683,97

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:14

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Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDILBERTO LUIZ ANTONIO JUNIOR REPRESENTANTE: MARIA APARECIDA PURCINO REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE CRISTINA REZENDE - ES28446, Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5000127-07.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc. O caso dos autos deve ser afetado pela decisão proferida no Recurso Extraordinário com Repercussão Geral - Tema 1414/STJ, haja vista a identidade entre a causa de pedir e a questão submetida a julgamento, notadamente definição de parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado e a consequência no caso da invalidação do contrato. Nessa senda, determino a suspensão do feito até o julgamento do referido recurso, o que deverá ser certificado pela secretaria. Diligencie-se. Cariacica/ES, 24 de abril de 2026 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDILBERTO LUIZ ANTONIO JUNIOR REPRESENTANTE: MARIA APARECIDA PURCINO REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE CRISTINA REZENDE - ES28446, Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5000127-07.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc. O caso dos autos deve ser afetado pela decisão proferida no Recurso Extraordinário com Repercussão Geral - Tema 1414/STJ, haja vista a identidade entre a causa de pedir e a questão submetida a julgamento, notadamente definição de parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado e a consequência no caso da invalidação do contrato. Nessa senda, determino a suspensão do feito até o julgamento do referido recurso, o que deverá ser certificado pela secretaria. Diligencie-se. Cariacica/ES, 24 de abril de 2026 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente

27/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/04/2026, 18:22

Expedição de Intimação Diário.

24/04/2026, 18:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

24/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:45

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:51

Decorrido prazo de EDILBERTO LUIZ ANTONIO JUNIOR em 12/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

08/03/2026, 02:43

Publicado Decisão em 22/01/2026.

08/03/2026, 02:43

Juntada de Petição de réplica

05/03/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:48

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 14:40

Decisão

•24/04/2026, 14:40

Decisão

•13/01/2026, 14:41

Decisão

•13/01/2026, 14:41

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