Procedimento do Juizado Especial Cível 5002062-42.2025.8.08.0069 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LENIR DOS SANTOS PAIXAO

Autor

[email protected]

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

ISMAEL HIPOLITO DIAS DA COSTA

OAB/MG 213489•Representa: ATIVO

RODRIGO FONTES DA COSTA

OAB/ES 19275•Representa: PASSIVO

DANIEL MOURA LIDOINO

OAB/ES 17318•Representa: PASSIVO

EVERALDO LUIS RESTANHO

OAB/SC 9195•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/02/2026 para LENIR DOS SANTOS PAIXAO - CPF: 043.617.277-16 (REQUERENTE) e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (REQUERIDO).

06/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 13:42

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Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LENIR DOS SANTOS PAIXAO REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) REQUERENTE: ISMAEL HIPOLITO DIAS DA COSTA - MG2134 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5002062-42.2025.8.08.0069 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/01/2026, 12:56

Julgado procedente em parte do pedido de LENIR DOS SANTOS PAIXAO - CPF: 043.617.277-16 (REQUERENTE).

24/11/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2025 15:00, Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

14/08/2025, 14:11

Expedição de Termo de Audiência.

14/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de carta de preposição

13/08/2025, 10:33

Expedição de Informações.

12/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de contestação

06/08/2025, 14:47

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 15:18

Decisão

•13/06/2025, 21:15

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