Execução de Título Extrajudicial 5007437-24.2024.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5007437-24.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: RCC USADOS E RECICLADOS LTDA INTERESSADO: USM INDUSTRIAL EIRELI - EPP, USM FABRICACOES INDUSTRIAIS LTDA, CRISTIANO ARRUDA BOLZAN, CARINE ARRUDA BOLZAN OLIVEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: LEONARDO BATTISTE GOMES - ES8869 INTIMAÇÃO FORNECER NOVO ENDEREÇO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) Advogado do(a) INTERESSADO: LEONARDO BATTISTE GOMES - ES8869 intimado(a/s) para ciência do retorno negativo do AR de nº YH192681282 e, no prazo de 05(cinco) dias, fornecer o endereço atual do requerido ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. SERRA-ES, 26 de junho de 2026. Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5007437-24.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 13:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: RCC USADOS E RECICLADOS LTDA INTERESSADO: USM INDUSTRIAL EIRELI - EPP, USM FABRICACOES INDUSTRIAIS LTDA, CRISTIANO ARRUDA BOLZAN, CARINE ARRUDA BOLZAN OLIVEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: LEONARDO BATTISTE GOMES - ES8869 Advogado do(a) INTERESSADO: PRISCILLA DIOLINO CRUZ - ES22886 Advogados do(a) INTERESSADO: PRISCILLA DIOLINO CRUZ - ES22886, WATUZZI DANTAS NASCIMENTO - ES22992 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) advogado(a/s) Advogado do(a) INTERESSADO: LEONARDO BATTISTE GOMES - ES8869 intimado(a/s) para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender cabível quanto ao saldo residual (R$1.570,85 ), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução. SERRA-ES, 27 de maio de 2026. GISELLE HERKENHOFF PATRICIO Analista Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5007437-24.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 14:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2026, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 14:02

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 13:10

Outras Decisões

14/05/2026, 10:32

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 15:33

Documento (Certidão)

02/02/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 10:56

Documentos

Intimação - Diário

•02/07/2026, 00:00

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RCC USADOS E RECICLADOS LTDA INTERESSADO: USM INDUSTRIAL EIRELI - EPP, USM FABRICACOES INDUSTRIAIS LTDA, CRISTIANO ARRUDA BOLZAN, CARINE ARRUDA BOLZAN OLIVEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: LEONARDO BATTISTE GOMES - ES8869 Advogado do(a) INTERESSADO: PRISCILLA DIOLINO CRUZ - ES22886 Advogados do(a) INTERESSADO: PRISCILLA DIOLINO CRUZ - ES22886, WATUZZI DANTAS NASCIMENTO - ES22992 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5007437-24.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se incidente de desconsideração da personalidade jurídica (id. 51905058), por meio do qual a parte exequente alega que a executada iniciou suas atividades em março de 2025, tendo como sócio o Sr. Cristiano Arruda Bolzon e, de acordo obtidas com consulta ao Sniper constatou-se empresa constituída em 2014, utilizando-se nome empresarial similar (USM FABRICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA), cuja sócia é a Sr.ª Carine Arruda Bolzan e o objeto é a “fabricação de estruturas metálicas”, havendo nítida formação de grupo familiar e sucessão empresarial fraudulenta. Regularmente citados, os sócios e a empresa deixaram de apresentar contestação. Antes de se apreciar o incidente, promoveu-se nova tentativa de constrição patrimonial utilizando-se a ferramenta teimosinha, a qual retornou com constrição de quantia irrisória (R$14,39), conforme extrato anexo, razão pela qual, passa-se à análise do incidente. Eis, em breve síntese, o relatório. Passa-se a fundamentar e decidir. Nesse sentido, cumpre inicialmente ressaltar que a relação estabelecida entre as partes é essencialmente de comercial (de insumo), atraindo a aplicação da teoria maior da desconsideração, prevista no art. 50 do Código Civil, que exige a demonstração do abuso da personalidade jurídica, mediante desvio de finalidade ou confusão patrimonial. No caso específico dos autos, em consulta ao CNPJ da empresa USM FABRICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ n. 21.206.911/0001-40), nota-se nítida relação com a executada (USM INDUSTRIAL EIRELI – EPP), a começar pelo nome empresarial, eis que compartilham a sigla “USM” e, ainda, possuem a mesma descrição de atividade econômica principal, qual seja, “fabricação de estruturas metálicas” e, conquanto não estejam localizadas no mesmo endereço, deve-se pontuar que a primeira foi constituída em 2014 e passou por seis alterações contratuais, consoante se observa do histórico obtido no site da Junta Comercial. Aliado a tais circunstâncias, restou evidenciado que os sócios de ambas as empresas possuem estreito vínculo familiar (irmãos), o que demonstra que as empresas formam grupo familiar, sobretudo considerando que desempenham a mesma atividade econômica, inclusive com utilização de mesmo nome empresarial “USM”, de sorte que se reconhece, neste pormenor, confusão patrimonial. Aliás, nota-se que a exceção de pré-executividade de id. 46064630 foi apresentada por USM FABRICAÇÕES INDUSTRIAIS, CNPJ 21.206.911/0001/40, representada por Carine Arruda Bolzan Oliveira, e não pela empresa executada (USM INDUSTRIAL, CNPJ 07.267.470/0001-65), circunstância que corrobora a tese de confusão patrimonial e formação de grupo familiar. Além disso, embora regularmente citados, os requeridos deixaram de apresentar contestação, presumindo-se verdadeiros os fatos a eles imputados. Não obstante, a despeito da formação de grupo empresarial e familiar, não se identifica sucessão empresarial fraudulenta, tal como postulado pela credora, pois a constituição de diversas empresas neste caso indicam formação de grupo econômico, mas não sucessão propriamente dita, esta caracterizada pela transferência de titularidade e do controle administrativo de uma para outra, com continuidade da exploração do negócio. Por outro lado, diante da evidenciada formação de grupo econômico e familiar, aliado à confusão patrimonial e à ausência de contestação pelos requeridos, reconhece-se o abuso da personalidade jurídica e, por conseguinte, defere-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, para o fim de admitir a inclusão no polo passivo da ação tanto do sócio da executada, Sr. CRISTIANO ARRUDA BOLZAN, como da empresa USM FABRICACOES INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ: 21.206.911/0001-40) e de sua sócia CARINE ARRUDA BOLZAN OLIVEIRA. Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, nos termos da fundamentação supra. Regularizada a habilitação dos patronos indicados nos ids. 46064643 56454347. Publique-se, registre-se e intimem-se todos, pois a despeito da revelia, os requeridos constituíram patrono nos autos. No ensejo, com arrimo no poder geral de cautela, independentemente do trânsito em julgado, promove-se ordem de bloqueio judicial eletrônico de valores em face dos executados (todos), com ordem de repetição programada (teimosinha) até 14/10/2025, cujo resultado será obtido no dia 17/10/2025, devendo o feito permanecer paralisado na Secretaria deste Juízo até o término do prazo. Diligencie-se. SERRA, 15 de setembro de 2025. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: RCC USADOS E RECICLADOS LTDA Endereço: PARAGUAÇU, 906, QUADRAB LOTE 4B, JARDIM ATLÂNTICO, SERRA - ES - CEP: 29175-252 Nome: USM INDUSTRIAL EIRELI - EPP Endereço: Rua 04, 18, Civit I, SERRA - ES - CEP: 29168-005 Nome: USM FABRICACOES INDUSTRIAIS LTDA Endereço: RUA 04, 18, CIVIT I, SERRA - ES - CEP: 29168-005 Nome: CRISTIANO ARRUDA BOLZAN Endereço: Rua Aquino Araújo, 111, APTO 1304, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-240 Nome: CARINE ARRUDA BOLZAN OLIVEIRA Endereço: Rodovia Norte Sul, 295, Aldeia dos Marabás, Casa 23, Santa Luzia, SERRA - ES - CEP: 29165-913

16/09/2025, 00:00

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