Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA
EXECUTADO: T A BERSANI COMERCIO DE CALCADO, VESTUARIO E ACESSORIOS, TATHIANA ALVES BERSANI Advogados do(a)
EXEQUENTE: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - ES10041, KAROLLINY DIPALMA MATURANA DE JESUS - ES29406 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 5016629-26.2023.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos e etc., Considerando a instituição do Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Cíveis (NJ4) e a elegibilidade delineada nos arts. 1º e 2º do Ato Normativo nº 245/2025(DJES de 18/08/2025).; bem como a necessidade de assegurar racionalidade, unidade de condução e celeridade na fase executiva, DETERMINO: REMETAM-SE os autos ao NJ4 – Execuções Cíveis para alocação e prosseguimento da fase executiva, observadas as regras de distribuição e prevenção aplicáveis, nos termos dos arts. 4º e 6º e 12 do Ato Normativo nº 245/2025 ((DJES de 18/08/2025). Outrossim, REMETAM-SE, por dependência, ao mesmo Núcleo (NJ4 – Execuções Cíveis) OS eventuais incidentes diretamente relacionados ao cumprimento/execução, notadamente: embargos à execução, embargos de terceiro, incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), impugnação à penhora (autônoma ou por simples petição) e exceção de pré-executividade, a fim de preservar a coerência decisória e evitar decisões conflitantes, nos termos do art. 2º, III e art. 7º do Ato Normativo nº 245/2025 (DJES de 18/08/2025). Para tanto, proceda-se às devidas anotações no sistema (vinculação entre feitos, atualização de classes e registro de prevenção), com as comunicações de estilo às partes e à Secretaria competente, observando-se que a redistribuição no NJ4 ocorrerá por sorteio, com prioridade territorial, respeito à prevenção e possibilidade de redistribuição compensatória, nos termos do art. 8º do Ato Normativo nº 245/2025(DJES de 18/08/2025). Por conseguinte, observem-se, no que couber, as disposições de transição do art. 12 do Ato Normativo nº 245/2025 (DJES de 18/08/2025)., inclusive quanto à prática de atos urgentes e à realização de audiências já designadas pela unidade de origem, até a completa reconfiguração sistêmica. Por ora, deixo de apreciar EVENTUAIS pedidos, requerimentos ou questões pendentes formulados nos autos, em razão da imediata remessa ao NJ4 e da reestruturação da tramitação dos feitos executivos; nessa linha, eventuais medidas urgentes permanecem a cargo da unidade de origem até a completa reconfiguração dos sistemas, observadas as disposições de transição do art. 12 do Ato Normativo nº 245/2025, sem prejuízo de nova análise pelo juízo destinatário após a redistribuição. Fica consignado que depósitos judiciais e constrições realizados na origem permanecem a ela vinculados, cabendo ao magistrado do NJ4 autorizar levantamento, transferência ou desbloqueio, devendo o Núcleo priorizar a expedição de alvarás em processos aptos a levantamento imediato, nos termos do art. 8º, §§ 4º do do Ato Normativo nº 245/2025 (DJES de 18/08/2025). INTMEM-SE as partes, por intermédio de seus patronos, para ciência da remessa dos autos ao NJ4 – Execuções Cíveis, nos termos do Ato Normativo nº 245/2025 (DJES de 18/08/2025), observadas as regras de transição aplicáveis, bem como para que, no prazo de 5 (cinco) dias, darem prosseguimento ao feito, requerendo o que entenderem de direito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. CARIACICA-ES, data da assinatura digital. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN JUIZ DE DIREITO assinatura eletrônica Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 32918804 Petição Inicial Petição Inicial 23102515352139400000031508096 32918812 1. Contrato Social Documento de Identificação 23102515352168100000031508104 32918816 2. Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23102515352202100000031508608 32918818 3. Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23102515352228400000031508610 32918821 4. Titulo - contrato de locação Documento de comprovação 23102515352256500000031508612 32918826 4.1. Aditivo Documento de comprovação 23102515352334900000031508617 32918830 5. Demonstrativo de débitos Documento de comprovação 23102515352363100000031508621 32918832 6. Regimento Interno do Shopping Moxuara Documento de comprovação 23102515352384100000031508623 32918848 7. Associação Dos Lojista Shopping Moxuara Documento de comprovação 23102515352413400000031508639 32918850 8. Alteração Normas Gerais Documento de comprovação 23102515352459500000031508641 32919107 9. Custas judiciais Juntada de Guia em PDF 23102515352538800000031508648 32988430 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23102716475459600000031573346 35791971 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24032516084752100000034220845 35791971 Mandado - Citação Mandado - Citação 24032516084752100000034220845 41108423 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24041017280969900000039210911 41108429 4996608 Mandado 24041017281000300000039210917 41108448 4996627 Mandado 24041017281030000000039210935 42130749 Cert Of 4996608 e 4996627 Certidão - Oficial de Justiça 24042615142447000000040167031 42129547 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24042615142776700000040165984 43672873 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 24052215534785600000041610733 44967755 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061717241222100000042823631 53350901 Petição (outras) Petição (outras) 24102411032216000000050614197 35791971 Mandado - Citação Mandado - Citação 24032516084752100000034220845 54313687 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24110814310332000000051484020 54313690 mandado 5395243 Mandado - Citação 24110814310352400000051484022 54313692 mandado 5395237 Mandado - Citação 24110814310373400000051484024 55882680 Mandado NÃO entregue: 5395243 Expediente: 8751345 Certidão 24120500070779700000052940783 55882469 Mandado NÃO entregue: 5395237 Expediente: 8751344 Certidão 24120500071613900000052940862 56492852 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121315510610000000053504898 61209158 Petição (outras) Petição (outras) 25011410500694600000054346441