Ação Penal - Procedimento Sumário 0005588-15.2021.8.08.0014 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0005588-15.2021.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

29/05/2026, 14:53

Petição (Alegações finais)

29/05/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NATANAEL COELHO DIAS REU: THIEGO DA SILVA DIAS, JONAS FERREIRA DIAS, CLAUDIONICE FELICIANO DA SILVA Advogados do(a) REU: IGOR DOS SANTOS PEREIRA - ES37804, KADHYR SILVA RODOR - ES31172, KAMYLA CAMILO CORADINI - ES36049 Advogados do(a) REU: IGOR DOS SANTOS PEREIRA - ES37804, KADHYR SILVA RODOR - ES31172, KAMYLA CAMILO CORADINI - ES36049 INTIMAÇÃO - ALEGAÇÕES FINAIS Pelo presente, fica(m) intimado(s) os acusado(s) para, no prazo legal, apresentar as alegações finais. COLATINA/ES, na data da assinatura eletrônica. ANALISTA JUDICIARIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0005588-15.2021.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 13:05

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:15

Publicação

21/05/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NATANAEL COELHO DIAS REU: THIEGO DA SILVA DIAS, JONAS FERREIRA DIAS, CLAUDIONICE FELICIANO DA SILVA Advogados do(a) REU: IGOR DOS SANTOS PEREIRA - ES37804, KADHYR SILVA RODOR - ES31172, KAMYLA CAMILO CORADINI - ES36049 Advogados do(a) REU: IGOR DOS SANTOS PEREIRA - ES37804, KADHYR SILVA RODOR - ES31172, KAMYLA CAMILO CORADINI - ES36049 INTIMAÇÃO - ALEGAÇÕES FINAIS Pelo presente, fica(m) intimado(s) os acusado(s) para, no prazo legal, apresentar as alegações finais. COLATINA/ES, na data da assinatura eletrônica. ANALISTA JUDICIARIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0005588-15.2021.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 13:55

Mero expediente

07/05/2026, 19:11

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:53

Expedida/certificada

28/04/2026, 18:13

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

28/04/2026, 12:17

Documentos

Intimação - Diário

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NATANAEL COELHO DIAS REU: THIEGO DA SILVA DIAS, JONAS FERREIRA DIAS D E C I S Ã O OFÍCIO / MANDADO 1. Proceda, a Secretaria, à inclusão de CLAUDIONICE FELICIANO DA SILVA nos autos, a fim de que passe a constar oficialmente como ré. 2. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça SolPoente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone: (27) 3357-4050 - ramal: 265 PROCESSO Nº 0005588-15.2021.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em desfavor JONAS FERREIRA DIAS, CLAUDIONICE FELICIANO DA SILVA e THIEGO DA SILVA DIAS, imputando-lhes a suposta prática dos delitos tipificados nos arts. 155, §4°, inciso II e 288, ambos do Código Penal. A Defesa constituída pelo acusado THIEGO apresentou resposta à acusação às fls. 7/19 do ID 27879168. Em relação aos acusados JONAS e CLAUDIONICE o processo e o prazo prescricional encontram-se suspensos com base no art. 366 do CPP (ID 47480041). É o relatório. Decido. DA SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL - ART. 366 DO CPP Verifica-se que os réus JONAS FERREIRA DIAS e CLAUDIONICE FELICIANO DA SILVA, devidamente citados por edital(ID 36637044), não compareceram em juízo e não constituíram advogado para defendê-los. Diante do exposto, foi proferida decisão suspendendo o processo e o prazo prescricional, com fundamento no art. 366 do Código de Processo Penal, em relação a ambos os acusados, nos termos da decisão proferida em ID 47480041. Chamo feito à ordem somente para correção de erro material constante na decisão de ID 47480041. Onde consta “Desta forma, a suspensão dos presentes autos perdurará até a data de 09/02/2030 quanto ao crime previsto no Artigo 155, §4, inciso I e II do CP e até em 09/02/2030 quanto ao crime previsto no artigo 288 do Código Penal.”; Faça-se constar “Desta forma, a suspensão dos presentes autos perdurará até a data de 9/2/2046 quanto ao crime previsto no art. 155, §4, inciso II, do CP, e até em 9/2/2038 quanto ao crime previsto no art. 288 do Código Penal.” 4. DA ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO ACUSADO THIEGO Ao analisar a denúncia sob a perspectiva dos requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, verifico que a peça acusatória preenche adequadamente os elementos formais exigidos pela legislação processual. A exposição dos fatos encontra-se suficientemente clara e coerente, descrevendo o suposto delito e suas circunstâncias relevantes, com a devida identificação do acusado, a correta tipificação penal e a indicação das testemunhas pertinentes à instrução do feito. Constatam-se, ainda, elementos que evidenciam a materialidade do delito, bem como indícios suficientes de autoria. Cabe destacar que, nesta fase processual, a denúncia representa apenas uma manifestação fundada de suspeita — opinio delicti — sendo incabível a sua rejeição quando presentes os requisitos legais para o seu recebimento. Ademais, não se verificam, na hipótese, quaisquer das causas de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual entendo inaplicável a medida. Por fim, as alegações trazidas pela Defesa na resposta à acusação dizem respeito ao mérito da imputação e, portanto, demandam a regular instrução probatória, ocasião em que poderão ser devidamente apreciadas à luz das provas colhidas nos autos. Assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento, em relação ao réu TIEGO DA SILVA DIAS para o dia 22/4/2026, às 14h00min. Tendo em vista a regular tramitação do feito em relação ao acusado THIEGO, para o qual está sendo designada audiência de instrução e julgamento, e considerando os princípios da economia processual e da duração razoável do processo, determino que o depoimento da vítima, única testemunha arrolada, seja formalizado como produção antecipada de prova em relação aos corréus JONAS e CLAUDIONICE, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. A medida visa otimizar a instrução processual, aproveitando-se a realização do ato já agendado para colher a prova que é comum a todos os implicados no mesmo fato delituoso. Tal providência, além de evitar a desnecessária repetição do ato no futuro, minimiza a revitimização do depoente, garantindo-se, desde logo, a observância do contraditório diferido mediante a nomeação de defensor dativo para representar os interesses dos réus ausentes durante a colheita da referida prova. Providenciem-se as intimações de praxe. Requisite-se, caso seja necessário. A audiência será realizada, em regra, de forma presencial no Fórum localizado na cidade de Marilândia-ES, onde o servidor responsável disponibilizará meios para que o(a) réu/vítima/testemunha participe do ato. Não obstante, em todas as notificações deverá constar o link (https://tjes-jus-br.zoom.us/j/85332565808, ID da reunião: 853 3256 5808) para acesso ao ato judicial, no caso de impossibilidade de comparecimento pessoal à audiência, sendo desnecessário o contato telefônico com esta Unidade Judiciária para pedido de envio de link, que já constará na intimação/requisição. Segue abaixo QRCODE para acesso à audiência por meio de dispositivos eletrônicos móveis: Além disso, as partes, testemunhas e advogados deverão ser advertidos de que, no caso de acesso ao link, deverão estar em local silencioso, com boa conexão à internet, sendo de sua total responsabilidade o correto manuseio do aplicativo/site Zoom. Ademais, no momento do acesso à reunião, deverá constar a respectiva identificação do participante, com nome completo e número da OAB, se for o caso. Por fim, ressalto que, caso haja problemas de conexão com a internet, dificultando ou impossibilitando a participação do(a) advogado(a) na audiência, tal circunstância não obstará a realização do ato judicial, que é precipuamente presencial (Ato Normativo Conjunto TJES nº 2/2023), havendo a nomeação de defesa para o ato, se necessário. Comunique-se o serventuário do Fórum de Marilândia-ES. O presente despacho servirá como ofício e mandado. Diligencie-se. Colatina-ES, data da assinatura eletrônica. PAULA MOSCON Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00