Procedimento Comum Cível 5000417-70.2020.8.08.0064 - TJES

Procedimento Comum Cível 5000417-70.2020.8.08.0064 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

01/05/2026, 00:01

Publicado Notificação em 28/04/2026.

01/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de liberação de alvará

28/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DERCINO RODRIGUES PERITO: LAERT JOSE BARUZZO SAMPAIO REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: HALEM DA SILVA HABIB - MG97125, Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Des Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000417-70.2020.8.08.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se do cumprimento de sentença promovida pela Dercino Rodrigues, em desfavor de Banco Itaú Consignado S.A, todos devidamente qualificados nos autos. Após regular tramitação processual, a parte executada juntou aos autos comprovante de pagamento (ID nº 95587044). Em seguida, por meio da petição de ID nº 95632019, a parte exequente informou que o executado efetuou o pagamento integral do débito, requerendo, por conseguinte, a expedição de alvará. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido (fundamentação). Inicialmente, destaco que o Código de Processo Civil, em seu artigo 924, inciso II, estabelece que “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”. No presente caso, restou incontroverso que a obrigação foi integralmente cumprida pelo executado, conforme id. nº 95632019/95587045. Diante disso, verifica-se que a pretensão executória perdeu seu objeto, impondo-se a extinção do processo, nos termos do dispositivo legal retromencionado, em razão da satisfação integral do crédito exequendo. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito quaisquer restrições que tenham sido eventualmente determinadas no curso da presente demanda, bem como revogo as medidas liminares porventura concedidas. Determino a expedição do competente alvará judicial ou a efetivação da transferência eletrônica dos valores depositados nos autos, na forma requerida. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica. AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DERCINO RODRIGUES PERITO: LAERT JOSE BARUZZO SAMPAIO REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: HALEM DA SILVA HABIB - MG97125, Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Des Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000417-70.2020.8.08.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se do cumprimento de sentença promovida pela Dercino Rodrigues, em desfavor de Banco Itaú Consignado S.A, todos devidamente qualificados nos autos. Após regular tramitação processual, a parte executada juntou aos autos comprovante de pagamento (ID nº 95587044). Em seguida, por meio da petição de ID nº 95632019, a parte exequente informou que o executado efetuou o pagamento integral do débito, requerendo, por conseguinte, a expedição de alvará. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido (fundamentação). Inicialmente, destaco que o Código de Processo Civil, em seu artigo 924, inciso II, estabelece que “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”. No presente caso, restou incontroverso que a obrigação foi integralmente cumprida pelo executado, conforme id. nº 95632019/95587045. Diante disso, verifica-se que a pretensão executória perdeu seu objeto, impondo-se a extinção do processo, nos termos do dispositivo legal retromencionado, em razão da satisfação integral do crédito exequendo. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito quaisquer restrições que tenham sido eventualmente determinadas no curso da presente demanda, bem como revogo as medidas liminares porventura concedidas. Determino a expedição do competente alvará judicial ou a efetivação da transferência eletrônica dos valores depositados nos autos, na forma requerida. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica. AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito

27/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/04/2026, 14:46

Expedição de Intimação - Diário.

24/04/2026, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de liberação de alvará

22/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão

10/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:04

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 14:46

Sentença

•24/04/2026, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DERCINO RODRIGUES PERITO: LAERT JOSE BARUZZO SAMPAIO REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: HALEM DA SILVA HABIB - MG97125, Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Des Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000417-70.2020.8.08.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se do cumprimento de sentença promovida pela Dercino Rodrigues, em desfavor de Banco Itaú Consignado S.A, todos devidamente qualificados nos autos. Após regular tramitação processual, a parte executada juntou aos autos comprovante de pagamento (ID nº 95587044). Em seguida, por meio da petição de ID nº 95632019, a parte exequente informou que o executado efetuou o pagamento integral do débito, requerendo, por conseguinte, a expedição de alvará. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido (fundamentação). Inicialmente, destaco que o Código de Processo Civil, em seu artigo 924, inciso II, estabelece que “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”. No presente caso, restou incontroverso que a obrigação foi integralmente cumprida pelo executado, conforme id. nº 95632019/95587045. Diante disso, verifica-se que a pretensão executória perdeu seu objeto, impondo-se a extinção do processo, nos termos do dispositivo legal retromencionado, em razão da satisfação integral do crédito exequendo. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito quaisquer restrições que tenham sido eventualmente determinadas no curso da presente demanda, bem como revogo as medidas liminares porventura concedidas. Determino a expedição do competente alvará judicial ou a efetivação da transferência eletrônica dos valores depositados nos autos, na forma requerida. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica. AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito

27/04/2026, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Notificação em 28/04/2026.

Juntada de Petição de liberação de alvará

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de liberação de alvará

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/04/2026 23:59.

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Todos os documentos(19)