Agravo em Recurso Especial 5000013-77.2024.8.08.0064 - TJES | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 38.990,56

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Ibatiba - Vara Única 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Partes do Processo

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

MARIO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921·CPF·Representa: Autor

HALEM DA SILVA HABIB

OAB/MG 97125·CPF·Representa: Réu

FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE

OAB/ES 21053·CPF·Representa: Réu

SHEILA DE FREITAS COSTA

OAB/ES 20975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

22/04/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 369017/2026

17/04/2026, 10:01

Protocolizada Petição 369017/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2026

17/04/2026, 09:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:11

Não conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

20/03/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/02/2026, 11:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

30/01/2026, 12:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 16:10