Execução de Título Extrajudicial 5001682-76.2025.8.08.0050 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5001682-76.2025.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL VICENTE PELICIONI LTDA EXECUTADO: WELLINGTON JOSE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: APARECIDA MARIA ANDRADE DE JESUS - ES32698, FLAVIO HENRIQUE PORTO - ES35499 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação acerca da devolução do mandado de Id 97935971, no prazo de 15 (quinze) dias. VIANA-ES, 27 de maio de 2026. MARCIA HELENA GOMES Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5001682-76.2025.8.08.0050 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 16:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/05/2026, 01:03

Documento (Certidão)

22/05/2026, 01:03

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 13:43

Documento (Mandado)

27/04/2026, 13:39

Movimentação processual

27/04/2026, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL VICENTE PELICIONI LTDA EXECUTADO: WELLINGTON JOSE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: APARECIDA MARIA ANDRADE DE JESUS - ES32698, FLAVIO HENRIQUE PORTO - ES35499 DECISÃO (vistos em inspeção) Chamo o feito à ordem e determino a exclusão da sentença de Id 80841296, diante da petição de Id 72364559, protocolada antes da prolação da sentença, bem como do pedido de reconsideração de Id 82295308. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5001682-76.2025.8.08.0050 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o requerimento de citação por whatsapp. Expeça-se mandado de citação da executada para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Não realizado o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder a intimação, penhora e avaliação de bens de titularidade da parte executada, caso informado o endereço para cumprimento, observadas as formalidades legais. Com a juntada do mandado de citação, aguarde-se o prazo de 15 dias para interposição de embargos, independentemente da realização da penhora. Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo legal. Diligencie-se. VIANA-ES, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Documento

04/03/2026, 12:28

Movimentação processual

04/03/2026, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:27

Sem descrição

03/03/2026, 17:34

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 13:40

Documentos

Intimação - Diário

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL VICENTE PELICIONI LTDA EXECUTADO: WELLINGTON JOSE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: APARECIDA MARIA ANDRADE DE JESUS - ES32698, FLAVIO HENRIQUE PORTO - ES35499 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Em análise dos autos verifico que foi concedido à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para informar o endereço correto da parte requerida, sob pena de extinção do processo (Id 72380664). Não obstante, a demandante permaneceu inerte, conforme certidão de Id 77822488. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, desnecessária nova intimação do autor, diante da sua inércia em fornecer o endereço atualizado para citação: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. OMISSÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. A agravante realizou a impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Decisão da Presidência do STJ reconsiderada. 2. A parte ora agravante não desenvolveu argumentação que evidenciasse a ofensa ao artigo 1.022, inciso II, do CPC/2015, apontado como violado, caracterizando-se a deficiência na fundamentação do apelo especial, circunstância que atrai, por analogia, a incidência da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal. 3. "Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo, por falta de providência do ato citatório, prescinde de prévia intimação pessoal do autor" (AgInt no AREsp n. 1.361.546/SC, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado em 7/5/2019, DJe de 22/5/2019). 4. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em nova análise, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. (STJ - AgInt no AREsp: 2580495 ES 2024/0068002-2, Relator.: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 19/08/2024, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/09/2024) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5001682-76.2025.8.08.0050 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se. VIANA/ES, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Movimentação processual

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

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