Ação Penal - Procedimento Sumário 0000862-43.2017.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS MM. Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) o REQUERIDO MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO;, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação. ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado. b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei. CARIACICA, 27/05/2026 Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria (Aut. pelo Art. 414 do Código de Normas) Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 PROCESSO Nº 0000862-43.2017.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

27/05/2026, 16:32

Mero expediente

20/03/2026, 16:40

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 12:37

Documento (Certidão)

15/12/2025, 16:59

Expedida/certificada

15/12/2025, 16:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/05/2024, 15:48

Entrega em carga/vista

26/03/2024, 15:57

Suspensão ou Sobrestamento

26/03/2024, 15:52

Suspensão ou Sobrestamento

26/03/2024, 15:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/02/2024, 12:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/02/2024, 12:24

Mandado

21/09/2023, 16:11