Procedimento Comum Cível 0032039-19.2018.8.08.0035 - TJES

Procedimento Comum Cível 0032039-19.2018.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL OCTAVIO CARRILHO BASTOS REQUERIDO: ALAIR ELIAS GAGNO, MARLUCE APARECIDA GAGNO, ELY BODEVAN BASTOS, JOAO BOSSER, MARIA SELETE NICOLI BOSSER, ALOISI JOSE GONCALVES DAS CANDEIAS, SANDRA MARIA SAVERGNINI CANDEIAS, JOSE CARLOS ULIANA, ANGELA MARIA RODRIGUES ULIANA, JOAO AUGUSTO FAE, MARIA RONILCE LANDI FAE, NORMA LUCIA NICOLI, FRANCISCO DE ASSIS NICOLI, DEOCLECIO ANTONIO ULIANA, MAURO BASTOS REZENDE Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO PINTO BRAGA - ES14189 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS NICOLI SIMMER - ES24336 INTIMAÇÃO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (DATA PERÍCIA) Certifico que intimei, por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, as partes, para ciência e manifestação quanto à petição ID 98363821 (data para realização da perícia). Data:30/06/2026, terça-feira. Horário:14h Local: Portaria do Condomínio do Edifício Residencial Octávio Carrilho Bastos,R. Ibitirama, 75 -Praia de Itaparica, Vila Velha -ES, 29102-130. VILA VELHA-ES, 27 de maio de 2026. FLAVIO BARROCA E GARCIA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0032039-19.2018.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 16:31

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL OCTAVIO CARRILHO BASTOS REQUERIDO: ALAIR ELIAS GAGNO, MARLUCE APARECIDA GAGNO, ELY BODEVAN BASTOS, JOAO BOSSER, MARIA SELETE NICOLI BOSSER, ALOISI JOSE GONCALVES DAS CANDEIAS, SANDRA MARIA SAVERGNINI CANDEIAS, JOSE CARLOS ULIANA, ANGELA MARIA RODRIGUES ULIANA, JOAO AUGUSTO FAE, MARIA RONILCE LANDI FAE, NORMA LUCIA NICOLI, FRANCISCO DE ASSIS NICOLI, DEOCLECIO ANTONIO ULIANA, MAURO BASTOS REZENDE PERITO: PEDRO HENRIQUE GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO PINTO BRAGA - ES14189 Advogados do(a) REQUERIDO: MARCOS NICOLI SIMMER - ES24336, DESPACHO Refere-se à “Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais e com pedido de tutela antecipada de urgência” proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL OCTAVIO CARRILHO BASTOS em face de ALAIR ELIAS GAGNO, MARLUCE APARECIDA GAGNO e outros, já devidamente qualificados nos autos, estando pendente de realização da prova pericial. Os requeridos pugnaram pela produção de prova pericial de engenharia, o que foi deferido ao ID. 46782158. Após apresentação da proposta de honorários pelo perito, os requeridos impugnaram o valor, consoante se infere da petição de ID 54191299, arguindo, as partes, para tanto, que a quantia se mostra exorbitante e excessiva para a produção da prova pericial em questão. Seguidamente, o douto perito apresentou manifestação ao ID. 54281762, na qual informa a redução do valor anteriormente arbitrado, reduzindo seus honorários de 200 (duzentos) salários mínimos para 180 (cento e oitenta) salários mínimos. Decisão de ID 64655936 retificou os honorários periciais indicados no ID 54185571, para atribuir o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à perícia de engenharia a ser realizada nos presentes autos. O perito se manifestou no ID 67262755 informando que tal valor não se revela compatível com a complexidade e a extensão da prova técnica a ser realizada, propondo o ajustamento do valor para 100 salários mínimos vigentes na data de depósito. Ainda, os requeridos se manifestaram no ID 73579908 requerendo a intimação de outro perito. Em que pesem os argumentos apresentados pelo perito na manifestação de ID 67262755, o valor dos honorários já foi estabelecido na decisão de ID 64655936, a qual mantenho na íntegra. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0032039-19.2018.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para manifestação no prazo de 05 dias. Havendo discordância, desde já determino a intimação de MARCELY ROBERTA FERRARI BARBOZA (CREA/ES 10.171/D), Engenheira Civil e de Segurança do Trabalho, com endereço profissional na Avenida Jair de Andrade, 188, Itapuã, Vila Velha/ES, CEP 29.101-700, telefone de contato (27) 99935-4279 e e-mail [email protected]., conforme decisão de ID 46782158. Havendo concordância, intimem-se os requeridos para depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Acerca da petição de ID 66686199, o novo link contendo a íntegra dos autos foi disponibilizado na certidão de ID 52162265. Intime-se. Diligencie-se com as formalidades legais. VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:40

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 21:38

Documentos

Intimação - Diário

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL OCTAVIO CARRILHO BASTOS REQUERIDO: ALAIR ELIAS GAGNO, MARLUCE APARECIDA GAGNO, ELY BODEVAN BASTOS, JOAO BOSSER, MARIA SELETE NICOLI BOSSER, ALOISI JOSE GONCALVES DAS CANDEIAS, SANDRA MARIA SAVERGNINI CANDEIAS, JOSE CARLOS ULIANA, ANGELA MARIA RODRIGUES ULIANA, JOAO AUGUSTO FAE, MARIA RONILCE LANDI FAE, NORMA LUCIA NICOLI, FRANCISCO DE ASSIS NICOLI, DEOCLECIO ANTONIO ULIANA, MAURO BASTOS REZENDE PERITO: PEDRO HENRIQUE GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO PINTO BRAGA - ES14189 Advogados do(a) REQUERIDO: MARCOS NICOLI SIMMER - ES24336, DESPACHO Refere-se à “Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais e com pedido de tutela antecipada de urgência” proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL OCTAVIO CARRILHO BASTOS em face de ALAIR ELIAS GAGNO, MARLUCE APARECIDA GAGNO e outros, já devidamente qualificados nos autos, estando pendente de realização da prova pericial. Os requeridos pugnaram pela produção de prova pericial de engenharia, o que foi deferido ao ID. 46782158. Após apresentação da proposta de honorários pelo perito, os requeridos impugnaram o valor, consoante se infere da petição de ID 54191299, arguindo, as partes, para tanto, que a quantia se mostra exorbitante e excessiva para a produção da prova pericial em questão. Seguidamente, o douto perito apresentou manifestação ao ID. 54281762, na qual informa a redução do valor anteriormente arbitrado, reduzindo seus honorários de 200 (duzentos) salários mínimos para 180 (cento e oitenta) salários mínimos. Decisão de ID 64655936 retificou os honorários periciais indicados no ID 54185571, para atribuir o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à perícia de engenharia a ser realizada nos presentes autos. O perito se manifestou no ID 67262755 informando que tal valor não se revela compatível com a complexidade e a extensão da prova técnica a ser realizada, propondo o ajustamento do valor para 100 salários mínimos vigentes na data de depósito. Ainda, os requeridos se manifestaram no ID 73579908 requerendo a intimação de outro perito. Em que pesem os argumentos apresentados pelo perito na manifestação de ID 67262755, o valor dos honorários já foi estabelecido na decisão de ID 64655936, a qual mantenho na íntegra. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0032039-19.2018.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para manifestação no prazo de 05 dias. Havendo discordância, desde já determino a intimação de MARCELY ROBERTA FERRARI BARBOZA (CREA/ES 10.171/D), Engenheira Civil e de Segurança do Trabalho, com endereço profissional na Avenida Jair de Andrade, 188, Itapuã, Vila Velha/ES, CEP 29.101-700, telefone de contato (27) 99935-4279 e e-mail [email protected]., conforme decisão de ID 46782158. Havendo concordância, intimem-se os requeridos para depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Acerca da petição de ID 66686199, o novo link contendo a íntegra dos autos foi disponibilizado na certidão de ID 52162265. Intime-se. Diligencie-se com as formalidades legais. VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL OCTAVIO CARRILHO BASTOS REQUERIDO: ALAIR ELIAS GAGNO, MARLUCE APARECIDA GAGNO, ELY BODEVAN BASTOS, JOAO BOSSER, MARIA SELETE NICOLI BOSSER, ALOISI JOSE GONCALVES DAS CANDEIAS, SANDRA MARIA SAVERGNINI CANDEIAS, JOSE CARLOS ULIANA, ANGELA MARIA RODRIGUES ULIANA, JOAO AUGUSTO FAE, MARIA RONILCE LANDI FAE, NORMA LUCIA NICOLI, FRANCISCO DE ASSIS NICOLI, DEOCLECIO ANTONIO ULIANA, MAURO BASTOS REZENDE PERITO: PEDRO HENRIQUE GONCALVES DECISÃO Visto em Inspeção - 2025 Refere-se à “Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais e com pedido de tutela antecipada de urgência” proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL OCTAVIO CARRILHO BASTOS em face de ALAIR ELIAS GAGNO, MARLUCE APARECIDA GAGNO e outros, já devidamente qualificados nos autos, estando pendente de realização da prova pericial. Os requeridos pugnaram pela produção de prova pericial de engenharia, o que foi deferido ao ID. 46782158. Após apresentação da proposta de honorários pelo perito, os requeridos impugnaram o valor, consoante se infere da petição de ID 54191299, arguindo, as partes, para tanto, que a quantia se mostra exorbitante e excessiva para a produção da prova pericial em questão. Seguidamente, o douto perito apresentou manifestação ao ID. 54281762, na qual informa a redução do valor anteriormente arbitrado, reduzindo seus honorários de 200 (duzentos) salários mínimos para 180 (cento e oitenta) salários mínimos. É o relatório no que resulta pertinente. Decido. Compulsando detidamente os autos, observo que se faz pertinente retificar a quantia apontada pelo perito no ID 54185571, considerando que o valor apontado, 180 (cento e oitenta) salários mínimos, que equivale a aproximadamente R$ 273.240,00 (duzentos e setenta e três mil, duzentos e quarenta reais) se mostra elevado para perícias dessa natureza. Para estudo, produção, confecção do laudo e, ainda, respostas aos quesitos apresentados, o perito estimou seus honorários conforme o valor venal do imóvel em análise e em observância ao Regulamento IBAPE-ES. Todavia, o valor arbitrado pelo perito não se mostra razoável à realidade. Outrossim, como já se manifestou o e. Tribunal de Justiça deste Estado “a Tabela do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE) possui caráter orientador e sugestivo para a fixação dos honorários periciais e, portanto, não vincula o julgador” (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 012199001921, Relator: MANOEL ALVES RABELO, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 17/02/2020, Data da Publicação no Diário: 28/02/2020). Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0032039-19.2018.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, estabeleço os honorários periciais no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser pago pelos requeridos, pois foram eles quem pleitearam a produção de prova pericial, conforme disposto no art. 95, caput, do Código de Processo Civil. Demais disso, para fixação desses honorários, observei casos – hipóteses – similares ao grau de dificuldade a ser deslindada nestes autos e se apresentaram, os honorários fixados pelo perito, em valor excessivo ao comumente observado em demandas de natureza parecida. Destarte, concluo que o valor ora fixado é condizente com o grau de dificuldade, sem contar a possibilidade de haver pedidos de esclarecimentos e oitiva do perito em audiência, não se podendo olvidar que o custeio de tal prova será implementada pelos requeridos. Com base em todas as premissas anteriores, repise-se, retifico os honorários periciais indicados no ID 54185571, para atribuir o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à perícia de engenharia a ser realizada nos presentes autos. Intime-se o perito para manifestação no prazo de 05 dias. Em seguida, havendo concordância, intimem-se os requeridos para depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Diligencie-se com as formalidades legais. Vila Velha - ES, data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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