Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000419-53.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/08/2026, 17:05

Trânsito em julgado

07/08/2026, 16:42

Decurso de Prazo

04/08/2026, 00:35

Decurso de Prazo

31/07/2026, 00:23

Decurso de Prazo

29/07/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2026, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 16:44

Expedida/Certificada

10/07/2026, 16:29

Improcedência

10/07/2026, 16:29

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:24

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 13:29

Petição (Replica)

30/05/2026, 09:55

Todas as movimentações(44)

Definitivo

07/08/2026, 17:05

Trânsito em julgado

07/08/2026, 16:42

Decurso de Prazo

04/08/2026, 00:35

Decurso de Prazo

31/07/2026, 00:23

Decurso de Prazo

29/07/2026, 00:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2026, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 16:44

Expedida/Certificada

10/07/2026, 16:29

Improcedência

10/07/2026, 16:29

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:24

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 13:29

Petição (Replica)

30/05/2026, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 17:02

Documento (Certidão)

14/05/2026, 00:29

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:29

Documento (Certidão)

13/05/2026, 00:30

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:30

Documento (Certidão)

16/04/2026, 00:52

Documento (Certidão)

01/04/2026, 00:34

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 16:13

Petição (Contestação)

23/03/2026, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:08

Documento (Certidão)

13/03/2026, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:27

Liminar

12/03/2026, 17:24

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:33

Documento (Certidão)

25/02/2026, 00:55

Expedida/certificada

11/02/2026, 15:32

Documento (Certidão)

11/02/2026, 15:30

Documento (Certidão)

03/02/2026, 00:51

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:51

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 14:25

Documento (Certidão)

15/01/2026, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 12:16

Mero expediente

14/01/2026, 18:11

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 11:18

Distribuição (sorteio)

08/01/2026, 11:18