Execução de Título Extrajudicial 0028851-81.2015.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0028851-81.2015.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA COSTA RESIDENCIAL CLUBE Advogados do(a) INTERESSADO: HIRAN LUIS DA SILVA - ES16557, IVANILDO JOSE CAETANO - ES7422 Advogados do(a) INTERESSADO: BRUNO RUA BAPTISTA - ES9935, RICARDO BENETTI FERNANDES MOCA - ES14539, VINICIUS OLIVEIRA GOMES LIMA - ES17159 DESPACHO 1 - De saída, determino à serventia que regularize o acesso aos autos físicos digitalizados: 2 - Outrossim, verifiquei que a certidão de id 50068206 fez juntada da sentença proferida na ação que está apensada eletronicamente a esta, sob nº 0004286-58.2016.8.08.0035. Em seguida, a ora exequente apresenta cumprimento de sentença em id 62743757, referente à ação de nº 0004286-58.2016.8.08.0035. Nada obstante, em consulta aos outros autos, verifiquei que tal pedido já foi realizado em documento que lá consta ao id 62747462 e recepcionado pelo despacho proferido em id 79515830 dos autos apensados. Ainda que não fosse assim, o cumprimento do título executivo judicial deve ser processado nos mesmos autos que discutiram a fase de conhecimento. Sendo assim, deixo de analisar a petição de id 62743757. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0028851-81.2015.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE. 3 - Cumprido o item “1”, venham os autos conclusos. Diligencie-se. Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica. Kelly Kiefer Juíza de Direito

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 16:58

Mero expediente

01/04/2026, 18:14

Documento (Certidão)

07/03/2026, 02:28

Decurso de Prazo

07/03/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 17:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/11/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA COSTA RESIDENCIAL CLUBE DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. 0028851-81.2015.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA COSTA RESIDENCIAL CLUBE DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. 0028851-81.2015.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 14:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

20/10/2025, 14:01

Incompetência

17/10/2025, 15:21

Documentos

Intimação - Diário

•28/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

Incompetência

Todas as movimentações(80)