Execução de Título Extrajudicial 0001043-56.2019.8.08.0050 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0001043-56.2019.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: RAFAEL HAESE, ADRIANA GOMES DE SOUZA INTIMAÇÃO Em atenção ao artigo 438, do CNCGJ, intimo o (a) patrono (a) do polo ativo para ciência da certidão negativa juntada aos autos, referente ao mandado expedido, bem como para se manifestar, no prazo legal. Viana/ES, na data da assinatura eletrônica. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho Rua Guarapari, Casa do Cidadão, Arlindo Angelo Villaschi, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574579 0001043-56.2019.8.08.0050 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA(00.509.026/0011-31); GUILHERME FONSECA ALMEIDA(068.741.836-48);

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 17:28

Documento (Certidão)

12/03/2026, 00:15

Documento (Certidão)

09/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

09/03/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 00:07

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: RAFAEL HAESE, ADRIANA GOMES DE SOUZA DECISÃO Tendo em vista que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do artigo 246 do CPC, REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA - OAB ES6639-A E OUTROS REQUERIDOS: RESTAURANTE E PIZZARIA FORNERIA DELLA GARFAGNAN LTDA FAUSTO LUCIGNANI ANGELITA BRUNORO MAGISTRADO: VALERIANO CEZARIO BOLZAN ACÓRDÃO EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAL. CITAÇÃO POR WHATSAPP. OFICIAL DE JUSTIÇA. VALIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGALIDADE DA DECLARAÇÃO DO OFICIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÁXIMA PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. FINALIDADE DO ATO ATINGIDA. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. Os órgãos superiores (STJ, STF e CNJ) têm privilegiado a necessidade de modernização do Judiciário frente às novas tecnologias, inclusive admitindo maior flexibilização para comunicação dos interessados por meio eletrônico. 2. O art. 188 e o art. 277, do CPC, consagram a instrumentalidade das formas, devendo ser preservada a validade do ato que, mesmo realizado de outro modo, alcançar a sua finalidade, notadamente quando ausente prejuízo comprovado (pas de nullité sans grief). Precedentes do STJ. 3. A declaração feita por Oficial de Justiça goza de fé pública e, portanto, detém presunção de veracidade e legalidade, a teor do art. 405, do CPC. Precedentes do STJ. 4. A citação da parte executada em Execução de Título Extrajudicial feita por oficial de justiça por meio do aplicativo whatsApp, devidamente certificada nos autos, deve ser considerada válida, uma vez que ausente prova de prejuízo e atingida a finalidade do ato. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 0001043-56.2019.8.08.0050 DEFIRO a citação via aplicativo WhatsApp, caso a parte autora tenha indicado número de telefone da parte contrária. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003351-62.2021.8.08.0000 RELATOR DESIG.: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JR. Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores da TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por maioria de votos, dar provimento ao recurso. (TJ-ES - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 5003351-62.2021.8.08.0000, Relator.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, 3ª Câmara Cível) Deverá o Sr. Oficial de Justiça, no cumprimento da diligência, certificar a identidade da pessoa intimada, seja mediante solicitação para envio de documento pessoal para conferência ou realizando videochamada para fazer a referida conferência, cabendo à parte intimada, quando indagada, responder utilizando as expressões “intimado(a)” “recebido” “confirmo o recebimento” ou outra expressão análoga, conforme artigo 8º do Provimento TJES nº 063/2021 e na forma do artigo 10 da Resolução Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ. A ausência de cumprimento de tais cautelas implicará no reconhecimento de nulidade da citação ou intimação e a determinação de renovação do ato. Realizada a comunicação eletrônica e ausente a ciência da parte no prazo de três dias úteis (artigo 246, §1°-A do CPC), ou restando a intimação infrutífera, INTIME-SE a parte autora para ciência, requerendo o que entender de direito em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção. Diligencie-se. Viana, ES - 24 de julho de 2025 SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 15:57

Outras Decisões

26/07/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:25

Documento (Certidão)

05/02/2025, 01:12

Documentos

Intimação - Diário

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: RAFAEL HAESE, ADRIANA GOMES DE SOUZA DECISÃO Tendo em vista que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do artigo 246 do CPC, REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA - OAB ES6639-A E OUTROS REQUERIDOS: RESTAURANTE E PIZZARIA FORNERIA DELLA GARFAGNAN LTDA FAUSTO LUCIGNANI ANGELITA BRUNORO MAGISTRADO: VALERIANO CEZARIO BOLZAN ACÓRDÃO EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAL. CITAÇÃO POR WHATSAPP. OFICIAL DE JUSTIÇA. VALIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGALIDADE DA DECLARAÇÃO DO OFICIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÁXIMA PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. FINALIDADE DO ATO ATINGIDA. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. Os órgãos superiores (STJ, STF e CNJ) têm privilegiado a necessidade de modernização do Judiciário frente às novas tecnologias, inclusive admitindo maior flexibilização para comunicação dos interessados por meio eletrônico. 2. O art. 188 e o art. 277, do CPC, consagram a instrumentalidade das formas, devendo ser preservada a validade do ato que, mesmo realizado de outro modo, alcançar a sua finalidade, notadamente quando ausente prejuízo comprovado (pas de nullité sans grief). Precedentes do STJ. 3. A declaração feita por Oficial de Justiça goza de fé pública e, portanto, detém presunção de veracidade e legalidade, a teor do art. 405, do CPC. Precedentes do STJ. 4. A citação da parte executada em Execução de Título Extrajudicial feita por oficial de justiça por meio do aplicativo whatsApp, devidamente certificada nos autos, deve ser considerada válida, uma vez que ausente prova de prejuízo e atingida a finalidade do ato. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 0001043-56.2019.8.08.0050 DEFIRO a citação via aplicativo WhatsApp, caso a parte autora tenha indicado número de telefone da parte contrária. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003351-62.2021.8.08.0000 RELATOR DESIG.: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JR. Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores da TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por maioria de votos, dar provimento ao recurso. (TJ-ES - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 5003351-62.2021.8.08.0000, Relator.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, 3ª Câmara Cível) Deverá o Sr. Oficial de Justiça, no cumprimento da diligência, certificar a identidade da pessoa intimada, seja mediante solicitação para envio de documento pessoal para conferência ou realizando videochamada para fazer a referida conferência, cabendo à parte intimada, quando indagada, responder utilizando as expressões “intimado(a)” “recebido” “confirmo o recebimento” ou outra expressão análoga, conforme artigo 8º do Provimento TJES nº 063/2021 e na forma do artigo 10 da Resolução Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ. A ausência de cumprimento de tais cautelas implicará no reconhecimento de nulidade da citação ou intimação e a determinação de renovação do ato. Realizada a comunicação eletrônica e ausente a ciência da parte no prazo de três dias úteis (artigo 246, §1°-A do CPC), ou restando a intimação infrutífera, INTIME-SE a parte autora para ciência, requerendo o que entender de direito em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção. Diligencie-se. Viana, ES - 24 de julho de 2025 SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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