Execução de Título Extrajudicial 5002087-62.2025.8.08.0002 - TJES

Juntada de Certidão

13/05/2026, 14:20

Decorrido prazo de C A TEIXEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: C A TEIXEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EXECUTADO: CAIQUE DE OLIVEIRA BRUM SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5002087-62.2025.8.08.0002 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por C A TEIXEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS em face de CAIQUE DE OLIVEIRA BRUM, baseada em nota promissória, na qual a parte exequente buscava a satisfação de crédito inicialmente valorado em R$ 1.291,27. No curso do procedimento, após a distribuição ocorrida em 22/09/2025 e a realização de atos executivos, as partes peticionaram conjuntamente sob o Id. 90382367, informando a celebração de transação para pôr fim ao litígio. No referido instrumento, estabeleceram as condições de pagamento, prazos e a quitação mútua quanto ao objeto da lide, requerendo, por conseguinte, a homologação judicial do ajuste e a expedição de alvará para levantamento de valores eventualmente retidos ou depositados, conforme as especificações do acordo. É o relatório. Passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR. O feito comporta julgamento imediato, uma vez que as partes, maiores e capazes, exerceram sua autonomia de vontade para transacionar sobre direitos disponíveis, observando as formalidades legais pertinentes. A autocomposição é um dos pilares do Código de Processo Civil de 2015, que em seu art. 3º, §3º, impõe ao Estado o dever de estimular a conciliação e a mediação como formas céleres e eficazes de pacificação social. Analisando o termo de acordo juntado no Id. 90382367, verifico que o objeto é lícito e a forma não é defesa em lei, preenchendo os requisitos de validade do negócio jurídico estabelecidos pelo Código Civil. A homologação do acordo implica, necessariamente, a extinção do processo com o julgamento do mérito, uma vez que a transação resolve a lide de forma definitiva entre os litigantes, conferindo segurança jurídica e eficácia de título executivo judicial ao que foi pactuado. No que tange ao pedido de expedição de alvará, este deve ser deferido em estrita observância aos termos avençados pelas partes, garantindo que o numerário chegue ao seu destinatário de direito conforme o cronograma de quitação estabelecido. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes no Id. 90382367, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do Art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará judicial, conforme requerido, em favor da parte beneficiária ou de seu procurador com poderes específicos, se houver. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades de expedição do alvará, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença eletronicamente registrada. Publique-se. Intimem-se. ALEGRE, na data da assinatura eletrônica. GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 16:39

Juntada de Certidão

10/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 17:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de C A TEIXEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - CNPJ: 09.177.355/0001-25 (EXEQUENTE) e CAIQUE DE OLIVEIRA BRUM - CPF: 159.338.137-96 (EXECUTADO)

10/04/2026, 14:17

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 16:30

Decorrido prazo de CAIQUE DE OLIVEIRA BRUM em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 02:57

Juntada de certidão

18/03/2026, 02:57

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

21/01/2026, 00:00

Expedição de Mandado - Intimação.

20/01/2026, 13:29

Expedição de Intimação - Diário.

20/01/2026, 13:24

Juntada de Certidão

20/01/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 12:40

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

18/10/2025, 02:37

Publicado Intimação - Diário em 17/10/2025.

18/10/2025, 02:37

Expedição de Intimação - Diário.

15/10/2025, 14:52

Juntada de Certidão

15/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de CAIQUE DE OLIVEIRA BRUM em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:45

Juntada de certidão

15/10/2025, 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 01:45

Expedição de Mandado - Citação.

24/09/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:21

Distribuído por sorteio

22/09/2025, 12:51

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de C A TEIXEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS em 05/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de C A TEIXEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - CNPJ: 09.177.355/0001-25 (EXEQUENTE) e CAIQUE DE OLIVEIRA BRUM - CPF: 159.338.137-96 (EXECUTADO)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CAIQUE DE OLIVEIRA BRUM em 24/03/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

Todas as movimentações(31)

legal