Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a)
EXEQUENTE: GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES - ES11737, WALTAIR ALVES GUIMARAES - ES23628
EXECUTADO: PIRAMIDE CONSTRUTORA INC LTDA, ROSALINA PIRES DA SILVA NOVAES, ELIANE HUBNER DE MIRANDA, JORDAO CALIMAN NOVAES, MARIA GRACIOSA CALIMAN NOVAES, JARDEL CALIMAN NOVAES Advogados do(a)
EXECUTADO: RICARDO AGUIAR AZEREDO COSTA - ES22234, YORRAN RODRIGUES MENEGHEL - ES26214 SENTENÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37357608
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. (BANESTES) em face de PIRÂMIDE CONSTRUTORA INC LTDA. e outros, pelos fatos e fundamentos vertidos na inicial. No ID 81506687, as partes noticiaram a homologação de acordo, cuja avença estabelece o pagamento do valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) à vista, além de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de honorários advocatícios, informando as partes que o presente instrumento só seria colacionado aos autos após a comprovação dos pagamentos. Restou consignado, ainda, que com o pagamento o credor outorga ampla, geral e irrevogável quitação do objeto da presente demanda. É o relatório. Decido. A transação é negócio jurídico que visa pôr fim ao litígio mediante concessões mútuas. No presente caso, verifico que as partes são capazes, encontram-se regularmente representadas por seus patronos e o objeto transacionado é lícito, não havendo óbices legais à chancela judicial.
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no ID 81506687 e, por conseguinte, resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 924, inciso II, ambos do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes, conforme inteligência do art. 90, § 3º, do CPC, devendo os honorários advocatícios observar o que restou estipulado na transação. Publique-se. Sentença registrada. Intimem-se. Serve a presente como mandado/ofício. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o feito com as cautelas e advertências de estilo. Diligencie-se. Afonso Cláudio/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema). JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz(a) de Direito