Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5052114-80.2025.8.08.0024 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5052114-80.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROBERTHA RIBEIRO BARCELOS LINS REU: JOSETE LESSA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO SHIMIZU MORADO - ES20552 Advogados do(a) REU: AMANDA DOS SANTOS LEONARDO - ES35907, HYAGO BERNARDES NASCIMENTO - ES43217, LUCAS FRANCISCO NETO - ES22291 DESPACHO 1) Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5052114-80.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Trata-se de queixa-crime na qual as partes entabularam acordo em audiência de instrução e julgamento (ID 94615798), condicionado à comprovação, pela querelada, da desistência da ação cível n.º 5005496-10.2026.8.08.0035. 2) Assim, em observância ao princípio do contraditório, INTIME-SE a querelante, por meio de seu advogado constituído, para que se manifeste sobre a petição e o documento juntados (ID 97441631), no prazo de 5 (cinco) dias. 3)Decorrido o prazo, com a manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação quanto à homologação do acordo e extinção da punibilidade. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 18:10

Mero expediente

27/05/2026, 17:38

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 16:29

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

17/04/2026, 12:25

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:49

Mandado (entregue ao destinatário)

08/04/2026, 02:12

Documento (Certidão)

08/04/2026, 02:12

Publicação

08/04/2026, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:28

Mero expediente

07/04/2026, 15:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/04/2026, 02:12

Documento (Certidão)

07/04/2026, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:13

Documentos

Intimação Eletrônica

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROBERTHA RIBEIRO BARCELOS LINS REU: JOSETE LESSA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO SHIMIZU MORADO - ES20552 Advogado do(a) REU: LUCAS FRANCISCO NETO - ES22291 DESPACHO/MANDADO 01) Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5052114-80.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 06.04.2026, às 13:30 horas, a ser conduzida pela Magistrada presencialmente na sala de Audiências deste Terceiro Juizado Especial Criminal de Vitória, nos termos do Ato Normativo 031/2022, do Eg. TJES. 02) O comparecimento das partes e seus advogados à audiência na data e horário designado por este Juízo, deverá ocorrer de forma presencial, na sala de Audiências desta unidade judiciária. 03) CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s), com cópia da denúncia, para apresentar(em) resposta à acusação, sob pena de revelia, na forma dos artigos 66, 68 e 78, § 1º, todos da Lei 9.099/95 c/c art. 396 do CPP. 04) O comparecimento da(s) testemunha(s) deve ocorrer, de forma presencial, salvo eventual impossibilidade, que por sua vez deverá ser comprovada mediante manifestação nos autos e juntada de documento idôneo em igual prazo, ou seja, em até 05 (cinco dias) da data da audiência, para análise do pedido pelo Magistrado. 05) INTIMEM-SE todos, dispensada a intimação por este Juízo das testemunhas eventualmente arroladas, tendo em vista que cabe às partes interessadas a intimação das testemunhas arroladas, conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95, de modo que presumir-se-á desistência da inquirição, caso a testemunha não compareça. 06) INTIME-SE o órgão ministerial. Diligencie-se, servindo este despacho como mandado. Cumpra-se por Oficial de Justiça de Plantão, caso necessário. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO

02/04/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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