Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000860-53.2026.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Viana

Partes do Processo

FABIO AMORIM

Autor

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FABIO AMORIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE VIANA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica a parte FABIO AMORIM, por meio de seu advogado Dr. AMARILDO BATISTA SANTOS - OAB/ES28622, intimados para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 95630462. VIANA-ES, 26 de maio de 2026. Rafaela Lima Emerich Gomes Boechat Analista Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, s/n, Lt 1946, Qd 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5000860-53.2026.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 08:44

Expedida/certificada

28/05/2026, 08:44

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:32

Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/04/2026, 13:16

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 18:04

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:20

Expedida/Certificada

12/03/2026, 14:07

Sem descrição

10/03/2026, 19:15

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 18:16

Distribuição (sorteio)

19/02/2026, 14:39

Documentos

Intimação - Diário

•29/05/2026, 00:00