Apelação / Remessa Necessária 5017971-70.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ

OAB/SP 144997·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 22/01/2026.

03/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

20/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 13:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

18/12/2025, 19:08

Juntada de certidão - julgamento

12/12/2025, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 17:52

Deliberado em Sessão - Adiado

14/11/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 12:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2025, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 18:30

Pedido de inclusão em pauta

30/09/2025, 18:30

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 22/01/2026.

Documentos

Acórdão

•20/01/2026, 13:36

Acórdão

•18/12/2025, 19:08

03/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

20/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 13:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

18/12/2025, 19:08

Juntada de certidão - julgamento

12/12/2025, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 17:52

Deliberado em Sessão - Adiado

14/11/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 12:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2025, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 18:30

Pedido de inclusão em pauta

30/09/2025, 18:30

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

25/06/2025, 18:30

Decorrido prazo de C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 17:23

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.

12/02/2025, 17:23

Expedição de intimação - diário.

06/02/2025, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:21

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

17/01/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

17/01/2025, 18:16

Recebidos os autos

17/01/2025, 18:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/01/2025, 18:14

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

17/01/2025, 18:14

Recebidos os autos

17/01/2025, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/01/2025, 17:54

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2025, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 12:55

Determinação de redistribuição por prevenção

14/01/2025, 12:55

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

10/01/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:00

Publicado Certidão - Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2024, 18:18

Expedição de certidão - intimação.

09/12/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:06

Juntada de Certidão - Intimação

09/12/2024, 15:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido em parte

05/12/2024, 14:06

Juntada de certidão - julgamento

02/12/2024, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2024, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 19:48

Pedido de inclusão em pauta

24/10/2024, 19:48

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

08/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 23:04

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

29/02/2024, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

29/02/2024, 17:26

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:26

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2024, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/02/2024, 14:37

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 14:37

Relatório

•30/09/2025, 18:30

Despacho

•31/01/2025, 15:21

Despacho

•14/01/2025, 12:55

Acórdão

•05/12/2024, 14:06

Relatório

•24/10/2024, 19:48

Despacho

•13/06/2024, 11:39

Despacho

•12/06/2024, 23:04

Sentença

•10/04/2023, 16:07

Decisão

•12/06/2022, 09:17

Documento de comprovação

•03/06/2022, 12:21

Documento de comprovação

•03/06/2022, 12:21