Monitória 0049531-97.2013.8.08.0035 - TJES

Monitória 0049531-97.2013.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO REQUERIDO: LUCIANA DECOTTIGNIES Advogado do(a) REQUERENTE: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - MG91811 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 28/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 0049531-97.2013.8.08.0035 MONITÓRIA (40)

29/05/2026, 00:00

Remessa

28/05/2026, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 12:34

Custas

28/05/2026, 12:34

Remessa (em diligência)

24/05/2026, 22:48

Trânsito em julgado

24/05/2026, 22:46

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:14

Publicação

10/03/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO REQUERIDO: LUCIANA DECOTTIGNIES Advogado do(a) REQUERENTE: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - MG91811 DECISÃO Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 0049531-97.2013.8.08.0035 MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória ajuizada por HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em face de LUCIANA DECOTTIGNIES, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte Autora, por meio da petição de ID nº 88056706, manifestou pretensão de desistência da presente ação, sob o argumento de impossibilidade de localização e citação da parte Requerida desde o ajuizamento da demanda. Entretanto, observa-se que o feito já foi definitivamente sentenciado às fls. 153, vol. 01, parte 08, ocasião em que foi julgado extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa. Posteriormente, houve a interposição de recurso de apelação às fls. 164/168, vol. 01, parte 09, pela parte Autora. Todavia, não restou exitosa a citação/intimação da parte Requerida para apresentação de contrarrazões. Nesse contexto, o pedido de desistência formulado nesta fase processual deve ser recebido como desistência do recurso de apelação, faculdade que pode ser exercida pelo recorrente a qualquer tempo, independentemente da anuência da parte contrária, conforme dispõe o art. 998 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação interposto pela parte Autora (ID nº 88056706), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 153, vol. 01, parte 08. Após, cumpra-se integralmente o dispositivo da referida Sentença (fls. 153, vol. 01, parte 08) e, na sequência, proceda-se ao arquivamento dos autos, com as baixas de estilo. Lanço a presente Decisão como movimento “Sentença” no sistema, para que produza os efeitos legais pertinentes. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 03 de março de 2025. PAULO CÉSAR DE CARVALHO Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 12:19

Abandono da causa

03/03/2026, 18:39

Conclusão (para julgamento)

02/03/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 12:11

Documentos

Certidão - Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO REQUERIDO: LUCIANA DECOTTIGNIES Advogado do(a) REQUERENTE: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - MG91811 DECISÃO Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 0049531-97.2013.8.08.0035 MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória ajuizada por HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em face de LUCIANA DECOTTIGNIES, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte Autora, por meio da petição de ID nº 88056706, manifestou pretensão de desistência da presente ação, sob o argumento de impossibilidade de localização e citação da parte Requerida desde o ajuizamento da demanda. Entretanto, observa-se que o feito já foi definitivamente sentenciado às fls. 153, vol. 01, parte 08, ocasião em que foi julgado extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa. Posteriormente, houve a interposição de recurso de apelação às fls. 164/168, vol. 01, parte 09, pela parte Autora. Todavia, não restou exitosa a citação/intimação da parte Requerida para apresentação de contrarrazões. Nesse contexto, o pedido de desistência formulado nesta fase processual deve ser recebido como desistência do recurso de apelação, faculdade que pode ser exercida pelo recorrente a qualquer tempo, independentemente da anuência da parte contrária, conforme dispõe o art. 998 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação interposto pela parte Autora (ID nº 88056706), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 153, vol. 01, parte 08. Após, cumpra-se integralmente o dispositivo da referida Sentença (fls. 153, vol. 01, parte 08) e, na sequência, proceda-se ao arquivamento dos autos, com as baixas de estilo. Lanço a presente Decisão como movimento “Sentença” no sistema, para que produza os efeitos legais pertinentes. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 03 de março de 2025. PAULO CÉSAR DE CARVALHO Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO REQUERIDO: LUCIANA DECOTTIGNIES Advogado do(a) REQUERENTE: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - MG91811 DECISÃO (Serve este ato como carta/mandado/ofício) O Ato Normativo n.º 245/2025 de 18/08/2025, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, instituiu o “Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis)”, com competência especializada para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa, oriundas das varas cíveis dos juízos de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, Comarca da Capital, sendo elegíveis para tramitar junto àquele núcleo as seguintes ações e processos: Art. 2º Serão considerados como ações e processos elegíveis para o trâmite no NJ4 – Execuções Cíveis: I – execuções de título executivo extrajudicial (CPC, art. 824 e seguintes), cujo objeto seja exclusivamente a satisfação de obrigação de pagar quantia líquida, certa e exigível; II – cumprimentos de sentença, provisórios ou definitivos, exclusivamente relacionados à obrigação de pagar quantia líquida, certa e exigível, pendentes ou não de julgamento da impugnação; III – processos e incidentes diretamente relacionados à execução ou ao cumprimento de sentença, notadamente: a) embargos à execução (CPC, art. 914); b) embargos de terceiro (CPC, art. 674); c) incidente de desconsideração de personalidade jurídica (CPC, art. 133); d) impugnação à penhora (autônoma ou por simples petição); e) exceção de pré-executividade. Por força do art. 4º, inc. I, do aludido ato normativo, a presente unidade da 6ª Vara Cível de Vila Velha foi especializada para vara de execução integrante do “Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis)”, somente passando, doravante, a possuir competência unicamente para as ações elegíveis, que são aquelas anteriormente mencionadas (art. 2º). Como corolário, a presente unidade judiciária da 6ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha não mais possui competência para processos que não estejam elencados no rol do art. 2º, p. ex., (A) ações de conhecimento em geral, (B) execuções e cumprimentos que não tratem exclusivamente de quantia líquida, certa e exigível ou (C) incidente de desconsideração, embargos à execução e embargos de terceiro. Sendo assim e em face do exposto, considerando que o presente processo não mais é uma ação elegível para o trâmite na presente Vara Especializada em execução, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processamento e julgamento da presente lide a uma das Varas Cíveis residuais deste Juízo de Vila Velha, a que couber por redistribuição. Diligencie-se. Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492567 PROCESSO Nº 0049531-97.2013.8.08.0035 MONITÓRIA (40) Intime-se. Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica. BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito NAPES 17 Ofício DM nº 1.652/2025

26/11/2025, 00:00

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Remessa

Expedição de documento (Certidão)

Custas

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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