Cumprimento de sentença 0011682-31.2016.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 0011682-31.2016.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FLAVIO PORTO DA SILVA - ES26036 JULIO AUGUSTO RAMALHO BARRACHO(060.605.867-24); NELSON DA SILVA AGUIAR JUNIOR(097.590.607-01); ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, e com fulcro no Art.413, inciso II, alínea “d.1” do Código de Normas da CGJ/ES fica a parte Exequente devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão lavrada (ID 98429704), devendo impulsionar a presente execução. A inércia da parte poderá ensejar a suspensão do processo, com base Art. 921, III, do Código de Processo Civil (CPC). Guarapari-ES, 28 de maio de 2026 Diretor(a) de Secretaria 2ª Secretaria Inteligente de Guarapari - Comarca da Capital Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Advogado do(a)

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 13:14

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

23/12/2025, 17:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: YKARO DOMINGOS CECCATO BRONHOLI INTERESSADO: JULIO AUGUSTO RAMALHO BARRACHO CERTIDÃO Certifico que após intimada (id 73355456), a parte executada deixou transcorrer o prazo legal sem manifestação, bem como, não houve apresentação de impugnação. Fluxo: Intimar a parte exequente para ciência da certidão acima, bem como, requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, juntando planilha atualizada, sob pena de extinção. GUARAPARI-ES, 6 de novembro de 2025. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0011682-31.2016.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 14:05

Documento (Certidão)

06/11/2025, 14:04

Decurso de Prazo

06/11/2025, 14:04

Documento (Certidão)

06/11/2025, 14:04

Decurso de Prazo

06/11/2025, 14:04

Documento (Certidão)

06/11/2025, 14:04

Documentos

Intimação - Diário

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: YKARO DOMINGOS CECCATO BRONHOLI INTERESSADO: JULIO AUGUSTO RAMALHO BARRACHO Advogado do(a) INTERESSADO: FLAVIO PORTO DA SILVA - ES26036 Advogado do(a) INTERESSADO: NELSON DA SILVA AGUIAR JUNIOR - ES25288 DESPACHO-OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0011682-31.2016.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de manifestação apresentada por Ykaro Domingos Ceccato Bronholi, exequente no presente cumprimento de sentença em face de Julio Augusto Ramalho Baracho. O exequente noticia que, apesar das diversas tentativas empreendidas, não logrou êxito em localizar o endereço atualizado do executado, circunstância que vem obstando o regular prosseguimento da marcha executiva. Aponta que as diligências extrajudiciais ordinárias mostraram-se inócuas, sendo imperiosa a adoção de providências excepcionais destinadas à superação do referido entrave. Nestes termos, postula, inicialmente, a consulta ao sistema INFOJUD, mantido pela Receita Federal do Brasil, para obtenção de eventual endereço atualizado da parte executada. Em seguida, na eventualidade de insucesso dessa providência, requer a realização de buscas junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que viabilizam o acesso a informações de instituições financeiras e registros de veículos, respectivamente, com vistas à identificação de dados que auxiliem na localização do devedor. Caso tais diligências também restem frustradas, o exequente requer que sejam expedidos ofícios às instituições públicas conveniadas ao Poder Judiciário, a saber, o Instituto Nacional do Seguro Social, a Receita Federal do Brasil e o Banco Central do Brasil, para que prestem informações acerca do atual endereço do executado. Persiste na postulação no sentido de que, não sendo colhidos elementos úteis, seja igualmente oficiado o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, bem como as concessionárias de serviços essenciais, dentre as quais as de fornecimento de energia elétrica, água e telefonia, para igual finalidade de localização. Pois bem. Como cediço, “cabe ao exequente demonstrar que foram realizadas todas as diligências que lhe cabiam para obter informações aptas a instruir a execução, pois somente se estas restarem infrutíferas é que poderão ser solicitadas ao magistrado, em caráter excepcional." (...) Recurso improvido. (TJES, Agravo de Instrumento n. 00345704820178080024, rel. Manoel Alves Rabelo, 4ª Câmara Cível, j. 02/04/2018, DJES 16/04/2018). Com efeito, trata-se da hipótese consagrada no art. 6º do CPC que versa expressamente sobre o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo, estabelecendo que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Esse postulado aplica-se não apenas à conduta do juiz em relação às partes, mas também das partes entre si e para com o juízo, impondo uma divisão racional de trabalho no procedimento. Dentro dessa perspectiva cooperativa, é plenamente admissível que atos meramente operacionais ou de suporte à atividade jurisdicional sejam desempenhados pelas partes ou seus patronos, quando isso puder ser feito com igual eficácia e menor formalismo. Não há regra legal que atribua com exclusividade ao juiz ou aos servidores da secretaria a tarefa de expedir ofícios a entes externos, mormente quando tais ofícios visam obter informações que a própria parte tem interesse direto em alcançar. Pelo contrário, a jurisprudência pátria tem reiteradamente afirmado ser legítimo exigir da parte interessada a realização de diligências acessórias ao andamento do feito. Nessa trilha caminha a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO FRUSTRADA - PEDIDO DE BUSCA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO NOS ÓRGÃOS CONVENIADOS - MEDIDA EXCEPCIONAL - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA. O ônus para localizar o endereço do executado é do exequente, sendo medida excepcional a requisição ao juízo de informações nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, sob pena de atribular em demasia o Poder Judiciário com demandas comezinhas, além de desvirtuar a finalidade desses sistemas. Não restando demonstradas quaisquer providências extrajudiciais tomadas para localizar o endereço do executado, tampouco a impossibilidade de busca através de outros meios, a pesquisa nos sistemas conveniados de maneira injustificada deve ser inadmitida. Recurso conhecido e não provido. (TJMG, Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.241372-6/001, rel. Fábio Torres de Sousa, 5ª Câmara Cível, j. 02/03/2023, publicação da súmula em 02/03/2023). PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEVER DE COOPERAÇÃO. DILIGÊNCIA. PARTE. 1. O dever de cooperação é um dever imposto a todos os sujeitos do processo, não apenas do juiz perante as partes, mas também destas entre sí e o juízo. 2. A diligência que compete e/ou pode ser efetuada pela própria parte não deve ser imposta ao juízo, sob pena de comprometer a agilidade processual. 3. Recurso conhecido e improvido. (TJDFT, Agravo de Instrumento n. 0724116-96.2019.8.07.0000, relª Leila Arlanch, 7ª Turma Cível, j. 04/03/2020, DJe: 04/05/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PESSOA FÍSICA EXECUTADA, NÃO LOCALIZADA - PESQUISA VIA BACENJUD - ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA EXECUTADA - NÃO DEMONSTRADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. É sabido que a consulta do endereço através do sistema BACENJUD é medida excepcional, permitida apenas depois de frustradas todas as possíveis diligências a serem promovidas pela própria exequente/agravante. Se a recorrente não juntou aos autos documentos suficientes e hábeis a comprovar o exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis para obtenção do endereço da executada/agravada, o indeferimento da pretensão da agravante é medida que se impõe. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJMG, Agravo de Instrumento n. 1.0079.14.060193-5/001, relª. Mariangela Meyer, 10ª Câmara Cível, j. 27/02/2018, publicação da súmula em 09/03/2018). Trata-se de compreensão alinhada ao espírito do art. 6º do CPC: se a parte tem condições de praticar determinado ato instrumental, não há razão para deslocar tal encargo à máquina judiciária, cujo envolvimento desnecessário poderia inclusive retardar o trâmite. Posto isso, e realçando-se que o exequente não demonstrou qualquer diligência em observância ao seu ônus processual, indefiro, por ora, o pedido do ID 66953470 (STJ, REsp n. 2.142.350/DF, relª Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 1/10/2024, DJe de 4/10/2024), sem prejuízo de reavaliação futura. A própria parte interessada deverá realizar as pesquisas que considerar necessárias, servindo o presente despacho, devidamente assinado digitalmente, como ofício requisitório às concessionárias de serviço público e empresas OI, Claro/NET ([email protected]), Tim, Vivo (Telefônica Brasil), iFood, Rappi, Netflix, Uber Brasil, 99 Táxi, para que forneçam informações sobre os endereços de JULIO AUGUSTO RAMALHO BARRACHO (CPF 060.605.867-24), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. A parte autora (ou seu patrono) deverá providenciar a fotocópia do presente “despacho-ofício” assinado digitalmente e remeter às concessionárias e empresas, instruindo-o com cópia dos dados processuais pertinentes, comprovando o encaminhamento e recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis à sua ciência, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade da relação processual (Precedentes: AgInt no AREsp n. 1.361.546/SC, rel. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 7/5/2019, DJe 22/5/2019; AgInt no AREsp n. 1.409.923/DF, relª Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 25/6/2019, DJe de 1/7/2019; AgInt no AREsp n. 2.158.166/RO, rel. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 29/5/2023, DJe 2/6/2023; AgInt no REsp n. 2.070.207/AC, rel. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 14/8/2023, DJe 18/8/2023). As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo pela via eletrônica, através do e-mail [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo, qual seja, n. 0011682-31.2016.8.08.0021. Com as respostas positivas em endereços ainda não diligenciados nesta Comarca, faça-se a conclusão dos autos. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

21/04/2025, 00:00

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