Execução de Título Extrajudicial 5000176-98.2026.8.08.0060 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000176-98.2026.8.08.0060 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI EXECUTADO: JENNYFER SOUZA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO GARISTO FREIRE - SP359344 PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente permaneceu inerte, deixando de impulsionar o feito mesmo após regularmente intimada para promover o regular prosseguimento. Com efeito, a omissão da parte em impulsionar o processo permite, à luz de uma interpretação sistemática e finalística, o reconhecimento da perda superveniente do interesse processual, na medida em que restou demonstrado, no caso concreto, que a tutela jurisdicional não será mais útil ou necessária. O interesse processual, como elemento constitutivo da ação, pressupõe, cumulativamente, a necessidade de provimento jurisdicional, a adequação da medida e a utilidade concreta da tutela pretendida. Nesse sentido, o abandono do feito, mesmo após intimação para prosseguimento, revela não apenas a ausência de impulso voluntário, mas também a cessação da própria necessidade e utilidade de intervenção judicial. Nessa medida, a paralisação do processo transcende a mera esfera procedimental, configurando verdadeira perda superveniente da condição da ação, apta a ensejar a extinção do feito à luz do art. 485, inciso VI, do CPC. Portanto, reconhece-se causa reflexa relacionada à carência de interesse processual, sobretudo quando evidenciada a ausência de qualquer diligência da parte que demonstre intenção legítima de obtenção do bem da vida pleiteado. DISPOSITIVO REQUERENTE: Nome: PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI Endereço: RUA HENRIQUE COUTINHO, 94, LOJA 03, EDIF JARDIM DA PRAIA, CENTRO, GUARAPARI - ES - CEP: 29200-190 REQUERIDO: Nome: JENNYFER SOUZA PEREIRA Endereço: zona rural,, S/N, (28) 99921-2310, (28) 99940-5435, marape, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-000 PROCESSO Nº 5000176-98.2026.8.08.0060 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda superveniente do interesse processual. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. SAMUEL GONÇALVES MOTHÉ - Juiz Leigo PROCESSO Nº 5000176-98.2026.8.08.0060 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas processuais e honorários advocatícios, atendendo ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivar imediatamente. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. RONEY GUERRA - Juiz de Direito FINALIDADE INTIMAR a parte abaixo descrita sobre a sentença acima, bem como para ciência das advertências abaixo transcritas. ADVERTÊNCIAS 1) Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§ 2º do art. 41, da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 94041257 Petição Inicial Petição Inicial 26033010472155300000086326259 94041260 CONTRATO Informações 26033010472217800000086326261 94041262 1 - PROCURACAO - PRG Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26033010472292400000086326263 94041263 2 - CERTIDAO PRG CLINICA ODONTOLOGICA Documento de Identificação 26033010472357800000086326264 94041264 3 - CERTIDAO SIMPLIFICADA - PRG CLINICA ODONTOLOGICA Documento de Identificação 26033010472416900000086326265 94041265 4 - CNPJ - PRG CLINICA ODONTOLOGICA (1) Documento de Identificação 26033010472472600000086326266 94041266 5 - CONTRATO SOCIAL - PRG CLINICA ODONTOLOGICA Documento de Identificação 26033010472532900000086326267 94041267 6 - CNH - PROPRIETARIA - PRG CLINICA ODONTOLOGICA Documento de Identificação 26033010472601800000086326268 94089790 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26033115015107400000086370730 94201265 Intimação - Diário Intimação - Diário 26033115024410200000086472190 96696914 Decurso de prazo Decurso de prazo 26050700285224100000088746716 98313326 Decurso de prazo Decurso de prazo 26052712362245500000092698642

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 13:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

28/05/2026, 13:37

Conclusão (para julgamento)

27/05/2026, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 12:36

Documento (Certidão)

07/05/2026, 00:28

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:28

Publicação

06/04/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BRUNO GARISTO FREIRE - SP359344, para trazer aos autos a Certidão Simplificada da Junta Comercial, atualizada (emitida há menos de 01 ano), que comprove a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte do autor, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 31/03/2026. FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL Intimação - Diário - Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) DR(A) Advogado do(a)

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 15:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/03/2026, 10:47

Distribuição (sorteio)

30/03/2026, 10:47

Documentos

Sentença

•29/05/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Distribuição (sorteio)