Procedimento Comum Cível 5005063-48.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCOS DE SOUZA VIEIRA REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: ANDRIELLY ANALIA FERNANDES ORESTES DE SOUZA - GO44144 DESPACHO/MANDADO Nomeio para atuar nestes autos, como Perita Médica a Dra. FABRICIA MARIA CABRAL DIAS, de endereço conhecido da serventia e cujos honorários fixo no valor de R$ 835,00 (oitocentos e trinta e cinco reais), nos termos do art. 1º, da Resolução 258//2021 do e. Tribunal de Justiça do ES, devendo a serventia intimar as partes para cumprimento do disposto no § 1º do art. 465 do CPC, bem como a parte ré para juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às periciais médicas realizadas. Havendo impugnação quanto a nomeação da expert acima indicada, renove-se a conclusão. Não havendo a impugnação, deverá a serventia: a) Intimar a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o depósito dos referidos honorários, devendo a serventia proceder com a expedição da guia de depósito. b) Com o comprovante de depósito nos autos, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5005063-48.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a expert para indicar dia e hora para realização do ato, devendo observar, para tanto a quesitação das partes, intimando-se a autora para apresentar seus quesitos no prazo de 10 (dez) dias. A ré já ofertou a quesitação unificada, a teor do item VI do anexo da Recomendação Conjunta 01/2015 do CNJ, ficando a perita, desde logo, ciente do prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do competente Laudo Pericial. c) Com a designação de dia e hora para a realização da perícia, intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer no local, data e hora designados, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos que possua. d) Advirta-se a parte autora que o comparecimento à perícia é obrigatório, devendo, no caso de impossibilidade de comparecimento, justificar com antecedência de 05 (cinco) dias. e) Com a juntada aos autos do Laudo Pericial, intime-se a autora para manifestação no prazo de 15 dias e em seguida, cite-se e intime-se a autarquia demandada e após, promova a conclusão para apreciação da tutela de urgência postulada pela parte autora, quando será apreciação a possibilidade de julgamento imediato do feito na forma do inciso I do Art. 355 do CPC. f) Por fim, defiro a parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 129 da Lei 8.213/91 e Tema 1044 do STJ. DILIGENCIE-SE. POR FIM, RETIFIQUE A SERVENTIA A AUTUAÇÃO DO FEITO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE CNPJ DA AUTARQUIA. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. GUARAPARI-ES, 12 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Nome: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: AV. MATEUS TOSCANO, 286, MUNICIPAL I, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 14:03

Petição (Contestação)

20/05/2026, 20:57

Expedida/certificada

13/05/2026, 17:04

Mero expediente

12/05/2026, 18:15

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 14:32

Distribuição (sorteio)

07/05/2026, 11:53

Documentos

Intimação - Diário

•29/05/2026, 00:00