Execução de Título Extrajudicial 5010151-83.2026.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5010151-83.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RESIDENCIAL PARQUE DOS PASSAROS II EXECUTADO: CHRISTIANO NUNES LEITE Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE FELIPE MIRANDA BORGES - PI21799, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A DECISÃO / CARTA / OFÍCIO A citação por meio de endereço eletrônico (e-mail) somente é possível quanto o endereço é previamente cadastrado no Tribunal, pois neste caso o Juízo tem condiçõe de confirmar o recebimento, inclusive pela leitura automátiva. Assim, indefere-se o pedido de citação pelo meio solicitado, pelo que intima-se a parte autora para informar novo endereço em até dez dias, sob pena de extinção. No ensejo, cancela-se a audiência agendada. SERRA, 6 de junho de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: RESIDENCIAL PARQUE DOS PASSAROS II Endereço: NN, 37, JARDIM LIMOEIRO, SERRA - ES - CEP: 29164-048 Nome: CHRISTIANO NUNES LEITE Endereço: Travessa Antônio Francisco Vecci, 37, Unidade H - 404,, Jardim Limoeiro, SERRA - ES - CEP: 29164-909 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5010151-83.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/06/2026, 00:00

de Conciliação (cancelada)

06/06/2026, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2026, 10:14

Outras Decisões

06/06/2026, 10:14

Conclusão (para despacho)

06/06/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão Id nº 97490602. Fica, ainda, intimado o autor para fornecer o endereço atualizado da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. 28 de maio de 2026 RENATA PAGANINI Analista Judiciário/Diretor de Secretaria Judiciária

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 00:17

Documento (Certidão)

18/05/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: RESIDENCIAL PARQUE DOS PASSAROS II EXECUTADO: CHRISTIANO NUNES LEITE Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE FELIPE MIRANDA BORGES - PI21799, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A DESPACHO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Diante da certidão lançada pela Secretaria, redesigna-se a audiência para o dia 24 de junho de 2026 às 13:40 horas, mas desde logo se indefere o pedido de conversão da audiência presencial em híbrida, pois nesta Unidade todas as audiência são presenciais, inclusive as de conciliação. REQUERENTE: 1 - Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de extinção, com condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. 2 - Se houver testemunhas (no máximo de três), estas deverão comparecer ao Ato independentemente de intimação. Caso haja necessidade de intimação, deverá formular requerimento na Secretaria deste Juízo, com indicação do endereço, no prazo mínimo de até 05 (cinco) dias antes da Audiência. 3 - A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, na forma do Enunciado n.º 141 do FONAJE. 4 - Nas causas cujo valor da causa seja superior a 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória (art. 9º, caput, da Lei 9.099/95). ADVERTÊNCIAS AO(À) REQUERIDO(A): 1- Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 2- Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 3- Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, podendo também apresentar testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 4- Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em sua forma original ou através de arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos, salvo impossibilidade técnica ou legal, oportunidade em que permanecerão sob depósito em cartório. 5- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional _ DJEN, de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 6- Fica advertida a parte ré da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 7- Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 8- Deverá trazer contestação escrita ou fazê-la de forma oral, conforme art. 30 da Lei 9.099/95. 9- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Requerente: Nome: RESIDENCIAL PARQUE DOS PASSAROS II Endereço: NN, 37, JARDIM LIMOEIRO, SERRA - ES - CEP: 29164-048 Requerido(a): Nome: CHRISTIANO NUNES LEITE Endereço: Travessa Antônio Francisco Vecci, 37, Unidade H - 404,, Jardim Limoeiro, SERRA - ES - CEP: 29164-909 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5010151-83.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a exequente, expeça-se mandado de citação e aguarde-se a audiência, com registro de que a ausência da parte autora ao ato implicará em arquivamento. SERRA, 11 de maio de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito FINALIDADE: a) CITAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação. b) INTIMAÇÃO DAS PARTES para comparecerem na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA, designada nos autos da ação supra mencionada, que será realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências do 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL do Juízo de Serra, localizado na Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: UNA E PRESENCIAL: Tipo: Conciliação Sala: SALA AUD. CONCILIAÇÃO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Data: 24/06/2026 Hora: 13:40 ADVERTÊNCIAS AO(À)

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 14:50

Documentos

Decisão

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: RESIDENCIAL PARQUE DOS PASSAROS II EXECUTADO: CHRISTIANO NUNES LEITE Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE FELIPE MIRANDA BORGES - PI21799, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A DESPACHO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Diante da certidão lançada pela Secretaria, redesigna-se a audiência para o dia 24 de junho de 2026 às 13:40 horas, mas desde logo se indefere o pedido de conversão da audiência presencial em híbrida, pois nesta Unidade todas as audiência são presenciais, inclusive as de conciliação. REQUERENTE: 1 - Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de extinção, com condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. 2 - Se houver testemunhas (no máximo de três), estas deverão comparecer ao Ato independentemente de intimação. Caso haja necessidade de intimação, deverá formular requerimento na Secretaria deste Juízo, com indicação do endereço, no prazo mínimo de até 05 (cinco) dias antes da Audiência. 3 - A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, na forma do Enunciado n.º 141 do FONAJE. 4 - Nas causas cujo valor da causa seja superior a 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória (art. 9º, caput, da Lei 9.099/95). ADVERTÊNCIAS AO(À) REQUERIDO(A): 1- Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 2- Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 3- Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, podendo também apresentar testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 4- Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em sua forma original ou através de arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos, salvo impossibilidade técnica ou legal, oportunidade em que permanecerão sob depósito em cartório. 5- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional _ DJEN, de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 6- Fica advertida a parte ré da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 7- Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 8- Deverá trazer contestação escrita ou fazê-la de forma oral, conforme art. 30 da Lei 9.099/95. 9- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Requerente: Nome: RESIDENCIAL PARQUE DOS PASSAROS II Endereço: NN, 37, JARDIM LIMOEIRO, SERRA - ES - CEP: 29164-048 Requerido(a): Nome: CHRISTIANO NUNES LEITE Endereço: Travessa Antônio Francisco Vecci, 37, Unidade H - 404,, Jardim Limoeiro, SERRA - ES - CEP: 29164-909 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5010151-83.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a exequente, expeça-se mandado de citação e aguarde-se a audiência, com registro de que a ausência da parte autora ao ato implicará em arquivamento. SERRA, 11 de maio de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito FINALIDADE: a) CITAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação. b) INTIMAÇÃO DAS PARTES para comparecerem na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA, designada nos autos da ação supra mencionada, que será realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências do 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL do Juízo de Serra, localizado na Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: UNA E PRESENCIAL: Tipo: Conciliação Sala: SALA AUD. CONCILIAÇÃO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Data: 24/06/2026 Hora: 13:40 ADVERTÊNCIAS AO(À)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: INTERESSADO: RESIDENCIAL PARQUE DOS PASSAROS II Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE FELIPE MIRANDA BORGES - PI21799, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A Executado(a): EXECUTADO: CHRISTIANO NUNES LEITE DESPACHO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Diante da nova planilha apresentada, sem honorários, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5010151-83.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se a parte executada nos termos e na forma do art. 829 do CPC, para pagamento do débito consolidado na nova planilha (id 93686585), com advertência de que em razão da natureza da dívida poderá ocorrer penhora do próprio imóvel, mesmo que único destinado a moradia, com registro de que nesta ação se poderá exigir os débitos vencidos e vincendos até a data da citação. Por outro lado, diante do valor da dívida executada, designa-se audiência especial de conciliação para o dia XX de de 202 às: horas, ou seja, o mandado é de citação na forma do art. 829 e de intimação para audiência. Cumpra o mandado por oficial de justiça em relação ao executado e intime-se a parte autora. SERRA, 25 de março de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: a) CITAR O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima descrito(a)(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, o valor indicado na planilha (id 93686585) apresentada pela parte exequente, cujo valor deverá ser atualizado até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) Poderá a parte executada ficar como DEPOSITÁRIA, com as devidas advertências, observando-se o art. 840 do CPC; d) INTIMAR o(a) Executado(a) para comparecer à Audiência de Conciliação agendada neste despacho, com advertência de que a ausência implicará no prosseguimento da execução. ADVERTÊNCIAS AO(À) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: a) Se a penhora recair sobre bem imóvel, deverá ser intimada(o) a(o) cônjuge ou companheira(o) do(a) executado(a) para, querendo, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias; b) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; c) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do(a) executado(a), desde que não haja prejuízo à habitabilidade; d) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor.(art. 836, §1º do CPC); CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26031813034717800000085490553 1. PETICAO INICIAL Petição inicial (PDF) 26031813034778300000085490555 2. PROCURACAO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26031813034855400000085491656 2.1 SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26031813034940800000085491657 3. CNH EDNALDO Documento de Identificação 26031813035005700000085491659 4. RELATORIO DE DEBITOS Documento de comprovação 26031813035082800000085491660 5. TAXAS CONDOMINIAIS Documento de comprovação 26031813035156800000085491661 6. ATA DE ELEICAO DO SINDICO - AGO 22.01.2024 REGISTRADA Documento de comprovação 26031813035230400000085491662 7. PREVISAO ORCAMENTARIA - AGE 21.12.2023 Documento de comprovação 26031813035305300000085491663 8. CONVENO Documento de comprovação 26031813035381200000085491664 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26031813092961300000085492706 Despacho Despacho 26031914213898400000085507345 Despacho Despacho 26031914213898400000085507345 Petição (outras) Petição (outras) 26032509434338700000086001899 1. PETIÇÃO DE JUNTADA Petição (outras) em PDF 26032509434348400000086001901 2. PLANILHA DE DEBITOS ATUALIZADA Documento de comprovação 26032509434364300000086001902 SERRA, 25/03/2026 Polo Ativo: Nome: RESIDENCIAL PARQUE DOS PASSAROS II Endereço: NN, 37, JARDIM LIMOEIRO, SERRA - ES - CEP: 29164-048 Polo Passivo: Nome: CHRISTIANO NUNES LEITE Endereço: Travessa Antônio Francisco Vecci, 37, Unidade H - 404,, Jardim Limoeiro, SERRA - ES - CEP: 29164-909

27/03/2026, 00:00

—

de Conciliação (cancelada)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(37)