Usucapião 0010694-78.2014.8.08.0021 - TJES

Usucapião 0010694-78.2014.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MAGNOLIA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: SOCIEDADE TECNICA DE COMERCIO SOTECO LTDA, ERCELIA MARIA STEIN, RAIMUNDO DE OLIVEIRA, SILVIO AUGUSTO DE SOUZA, ADRIANA APARECIDA DE SOUZA GAUDIO Advogado do(a) REQUERENTE: LILIAN GLAUCIA HERCHANI - ES9724 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0010694-78.2014.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Magnolia Ferreira da Silva, em face da Sociedade Técnica de Comércio LTDA - SOTECO, suscitando a aquisição originária de três terrenos constituídos pelos lotes de n. 09, 10 e 11, da Quadra n. 115, integrante do loteamento denominado Bairro Soteco, situado na Rua vila velha, Bairro Bela Vista. Às fls. 209, foi homologado o pleito de desistência quanto a pretensão dirigida sobre os lotes de nºs 09 e 10. Em petitório de Id. 68151955, a parte autora colecionou aos autos a qualificação dos confinantes do lote 11, quais sejam, pelo lado direito, Sr. Josemar Gomes dos Santos, pelo lado esquerdo, Sr. Elso Piveta e de fundos, o Sr. José Francisco Felipe. No despacho de Id. 69136522, foi determinado a juntada da certidão de ônus da matrícula 1.065 no RGI e certidão de objeto e pé do inventário judicial aberto em decorrência do falecimento do confrontante Elso Pivera. Tais determinações, atendidas na petição de Id. 90193115. Na petição de Id. 90193115 a parte autora informa que o lote pertencente ao Sr. Elso Piveta, em partilha consensual foi destinado à Sra. Ana Carolina Oliveira Piveta. Em relação aos confinantes Josemar Gomes dos Santos e José Francisco Felipe, foi requerido a pesquisa aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (Id. Id. 62100989), a fim de localizar possíveis endereços. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de inclusão de ANA CAROLINA OLIVEIRA PIVETA, no polo passivo da presente ação. Proceda a serventia com as devidas alterações e certificações. Após, cite-se. No mais, DEFIRO o pedido de pesquisa aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, para localização dos confinantes, contudo, para realização de pesquisa quanto ao confinante José Francisco Felipe é necessário a indicação do CPF do mesmo. Assim, intime-se a parte autora para indicar os dados necessários, no prazo de 15 (quinze) dias, após retornem os autos conclusos com a devida etiqueta. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 29 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 14:48

Outras Decisões

06/05/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 19:09

Documento (Certidão)

10/03/2026, 00:43

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:43

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:47

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 17:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

18/12/2025, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MAGNOLIA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: SOCIEDADE TECNICA DE COMERCIO SOTECO LTDA, ERCELIA MARIA STEIN, RAIMUNDO DE OLIVEIRA, SILVIO AUGUSTO DE SOUZA, ADRIANA APARECIDA DE SOUZA GAUDIO Advogado do(a) REQUERENTE: LILIAN GLAUCIA HERCHANI - ES9724 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 0010694-78.2014.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Magnolia Ferreira da Silva em face da Sociedade Técnica de Comércio Ltda, objetivando a aquisição originária dos lotes 9, 10 e 11 da Quadra 115, integrantes do loteamento denominado Bairro Soteco, situado na Rua Vila Velha, Bairro Bela Vista. No ID 69136522, o feito foi chamado à ordem, determinando-se que a parte autora juntasse: (i) a certidão de ônus da matrícula nº 1.065, expedida pelo RGI competente; e (ii) a certidão de objeto e pé do inventário judicial ou extrajudicial decorrente do falecimento do confrontante Elso Pivera ou, em caso de inexistência, a qualificação completa de seus sucessores e respectivos cônjuges, nos moldes do art. 73 do CPC, sob pena de extinção prematura do feito. Em resposta, no ID 73563318, o autor informou ter requerido ao Cartório a certidão de inteiro teor da matrícula, apresentando apenas o comprovante de protocolo. Quanto à certidão de objeto e pé da ação de inventário, noticiou igualmente ter feito o pedido, alegando, contudo, que o procedimento demandaria tempo para sua expedição. Eis a sinopse do essencial. Compulsando os autos, observa-se que a petição autoral é datada de julho, ou seja, há mais de dois meses, lapso temporal suficiente para a confecção e juntada das referidas certidões. Diante disso, solicito ao Cartório a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente as certidões solicitadas no ID 69136522, sob pena de extinção do feito. Após, voltem os autos conclusos, momento em que deliberarei sobre a alteração do polo passivo. Diligencie-se. GUARAPARI/ES, 23 de setembro de 2025. Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 16:02

Mero expediente

23/09/2025, 10:25

Documentos

Intimação - Diário

•29/05/2026, 00:00

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MAGNOLIA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: SOCIEDADE TECNICA DE COMERCIO SOTECO LTDA, ERCELIA MARIA STEIN, RAIMUNDO DE OLIVEIRA, SILVIO AUGUSTO DE SOUZA, ADRIANA APARECIDA DE SOUZA GAUDIO Advogado do(a) REQUERENTE: LILIAN GLAUCIA HERCHANI - ES9724 DESPACHO Primeiramente, antes de analisar o pleito de ID 68151955, entendo por bem chamar o feito à ordem. Isto porque, conforme se vê da petição inicial, tudo o que se extrai dos autos é que pretende a requerente usucapir o imóvel identificado como Lote n. 11, da Quadra n. 115, integrante do loteamento denominado Bairro Soteco, situado na Rua vila velha, Bairro Bela Vista. À vista disso, entendo que a relação jurídica processual não se encontra devidamente formada, vez que a certidão de fls. 293 demonstra-se apócrifa a comprovar a real propriedade do bem, tal como indicar que o imóvel em questão tenha, efetivamente, registro ou transcrição perante o RGI competente. Ademais, é de conhecimento público e notório a presença de diversos loteamentos no Município de Guarapari, os quais decorrem de um processo histórico de ocupação irregular, de modo que esse Juízo deve atuar com maior rigor para evitar uma frágil declaração de aquisição originária de propriedade, sem a certeza de que essa propriedade não seja de um terceiro que não foi identificado adequadamente para participar em contraditório qualificado. A entrega de qualquer coisa jurídica não atende o fim precípuo do ofício jurisdicional que é gerar a pacificação social, que naturalmente não advém de uma coisa julgada frágil, pela ausência de formação fidedigna do litisconsórcio passivo necessário. Nesse ínterim, exsurge dos autos que a área que se pretende usucapir corresponde apenas a uma determinada fração de uma área maior, cujo desmembramento ocorreu de maneira irregular e, por isso, a área não foi desmembrada da respectiva matrícula mãe, não constando nos autos a certidão de ônus do imóvel indicado, cabendo tão somente à parte autora diligenciar quanto ao devido documento. Não obstante, extrai-se dos autos que o confrontante Elso Piveta é falecido (ID 68151957), não havendo qualquer informação acerca da existência de procedimento sucessório instaurado pelo falecimento do confinante. Para tanto, diante de tais considerações na forma do art. 10 do CPC, deverá o Cartório intimar a parte autora para, no prazo de 15 dias, colacionar aos autos: (i) certidão de ônus da matrícula 1.065 no RGI competente; e (ii) a certidão de objeto de pé do inventário judicial ou extrajudicial aberto em decorrência do falecimento do confrontante Elso Pivera ou, sendo negativa, a qualificação completa dos seus sucessores e cônjuges (nos moldes do art. 73 do CPC), sob pena de extinção prematura do feito. Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos os autos. Diligencie-se. GUARAPARI/ES, 19 de maio de 2025. Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 0010694-78.2014.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MAGNOLIA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: SOCIEDADE TECNICA DE COMERCIO SOTECO LTDA, ERCELIA MARIA STEIN, RAIMUNDO DE OLIVEIRA, SILVIO AUGUSTO DE SOUZA, ADRIANA APARECIDA DE SOUZA GAUDIO Advogado do(a) REQUERENTE: LILIAN GLAUCIA HERCHANI - ES9724 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 0010694-78.2014.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Magnolia Ferreira da Silva, em face da Sociedade Técnica de Comércio lTDA - SOTECO, vindicando a aquisição originária de três terrenos constituídos pelos lotes de n. 09, 10 e 11, da Quadra n. 115, integrante do loteamento denominado Bairro Soteco, situado na Rua vila velha, Bairro Bela Vista. São listados como confrontantes (fls. 283): (i) Josemar Gomes dos Santos - citação infrutífera às fls. 310, 357; (ii) Gilmar Rosa; (iii) José Francisco Felipe - citação infrutífera às fls. 312, 359. (iv) Sebastião Vieira da Silva; (v) Simão dos Santos Mothe. Deferida a assistência judiciária gratuita à requerente às fls. 76. As tentativas de citação da empresa requerida restaram infrutíferas (fls. 81). Diante do encerramento das atividades da empresa requerida, comunicada às fls. 86, a parte autora pleiteou pela citação editalícia da ré, o que foi deferido às fls. 99. Intimados, a União, o Estado do Espírito Santo e o Município de Guarapari afirmaram não possuir interesse no feito (fls. 92, 96 e 106). Publicado edital de citação da requerida às fls. 105. A empresa requerida, representada pela Defensoria Pública, apresentou contestação às fls. 109 a 113, apresentando, na ocasião, peça de defesa, a qual sustenta, em sede de preliminar, a nulidade da citação por edital e, no mérito, pela improcedência do pedido autoral. Réplica às fls. 116 a 118. Em decisão proferida às fls. 120 foi chamado o feito a ordem, determinando a intimação da parte autora para emendar a inicial, a fim de (i) indicar a espécie de usucapião que pretende; (ii) comprovar a aquisição dos imóveis; e (iii) juntar certidão oriunda da Junta Comercial, a fim de averiguar o destino do patrimônio da ré. Emenda à inicial às fls. 123 a 185, esclarecendo a requerente que a usucapião pretendida é extraordinária. Às fls. 245 consta a informação de reativação da empresa requerida, indicando como sócios da ré as pessoas de: (i) Raimundo de Oliveira- citação infrutífera às fls. 308 e IDs 44947684, 45107592, 45714346 e 50733830; (ii) Ercélia Maria Stein- citada no ID 44490611; (iii) Sílvio Augusto de Souza- citado no D 44343099; e (iv) Adriana Aparecida de Souza Gaudio- citada no ID 44343060. Sobreveio petição da requerente às fls. 279 a 284 manifestando seu desejo em desistir do pedido usucapiendo dos lotes de n. 09 e 10, eis que foram vendidos pela autora à terceiros, permanecendo seu interesse quanto ao usucapião do lote n. 11, o que foi homologado às fls. 299. Às fls. 323 consta a informação de que, diante da inexistência de registro imobiliário individualizado do imóvel usucapiendo, em caso de procedência do pedido autoral, referido imóvel deverá ser transferido do registro correspondente ao número de ordem 1.065 do Livro n. 3-B, cuja certidão consta às fls. 293. Convertidos os autos físicos em eletrônicos no ID 32390130. Instada a se manifestar, a parte autora pleiteou pela realização de buscas aos sistemas judiciais informatizados, a fim de localizar o paradeiro dos confrontantes (ID 62100989). Eis a sinopse do essencial. A fim de viabilizar o deferimento do pleito de ID 62100989, peço ao Cartório que promova a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, informe o CPF do confinante José Francisco Felipe, tal como o endereço atualizado do sócio Raimundo de Oliveira, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 485, inciso IV do CPC. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos os autos. Diligencie-se. GUARAPARI/ES, 28 de março de 2025. Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(221)