Procedimento Comum Cível 5003680-35.2026.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5003680-35.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

31/07/2026, 09:49

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 21:35

Decurso de Prazo

22/07/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA REU: VALDECI MIRANDA TEIXEIRA CERTIDÃO 1. Certifico que nesta data juntei aos autos o AR referente ao r.Despacho Id 97120529. 2. Resultado: Negativo “desconhecido” 3.Fluxo de intimação do requerente para ciência, bem como informar novo endereço da parte ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade da relação processual. GUARAPARI-ES, 3 de julho de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5003680-35.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 12:10

Documento (Outros documentos)

10/07/2026, 12:09

Expedição de documento (Carta)

12/06/2026, 17:41

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 11:22

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA REU: VALDECI MIRANDA TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES - ES9545 CERTIDÃO - ATO DINÂMICO – INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 1- Certidão do Oficial de Justiça no Id 98220451 referente ao Mandado n. 63368961. 2 - Fluxo de intimação do requerente para ciência, bem como informar novo endereço da parte ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade da relação processual. Guarapari-ES, data conforme registro de assinatura no sistema Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5003680-35.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 15:04

Documento (Certidão)

26/05/2026, 14:23

Documentos

Intimação - Diário

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5003680-35.2026.8.08.0021. AUTOR: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES - ES9545 Nome: VALDECI MIRANDA TEIXEIRA Endereço: Avenida Paris, 427, apt.101, Praia do Morro, GUARAPARI - ES - CEP: 29216-570 DECISÃO/MANDADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 Número do Trata-se de ação do rito comum ajuizada por IMOBILIARIA GARANTIA LTDA em face de VALDECI MIRANDA TEIXEIRA, objetivando, sinteticamente, a resolução do contrato de promessa de compra e venda firmado com o réu em razão do inadimplemento das parcelas vencidas desde setembro de 2020. Ademais, requereu a reintegração de posse do imóvel localizado no Loteamento Village do Sol, em Guarapari, visando o retorno ao estado anterior e pleiteou a condenação do réu ao pagamento de indenização por perdas e danos e lucros cessantes pelo tempo de uso indevido do bem. A pretensão incluiu o recebimento de um salário mínimo mensal ou valor a ser arbitrado judicialmente até a efetiva desocupação. A inicial foi instruída com os documentos de Ids. 94320102 a 94321561, consistentes em contrato de promessa de compra e venda, planilha de débitos, contrato social da autora e procuração. Certidão de conferência inicial sob o Id. 94321561. Certidão indicando a quitação das custas processuais no Id. 97000811. É o relatório. NO MAIS, registro que esta Comarca recentemente passou a contar com Núcleo de Conciliação e Mediação, contudo, destina exíguas pautas para esta unidade judiciária, o que obsta o cumprimento pontual do rito procedimental previsto no Art. 334 do CPC. Todavia, havendo mútuo interesse das partes na composição este juízo, mediante requerimento dos contendores em qualquer fase do processo, designará imediatamente audiência especial para o fim de estimular o diálogo e tratativas que venham contribuir para solução rápida e amistosa da controvérsia. Assim, determino: Cite-se a parte ré para oferta de defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará na incidência dos efeitos materiais da revelia e, por conseguinte, na presunção de veracidade da matéria fática exposta na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos Arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no Art. 340 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para oferta de réplica no prazo de 15 (quinze) dias (Arts.350 e 351 do CPC) Após, esclareçam as partes em 5 (cinco) dias se há a possibilidade de acordo, caso negativo, se pretendem a dilação probatória, especificando e justificando a necessidade de cada uma das provas, sob pena de indeferimento em razão da preclusão ( Art. 223 do CPC). Havendo requerimento de prova testemunhal, ficam as partes advertidas, nos moldes do artigo 357 §4º do Código de Processo Civil, que o rol de testemunhas deverá conter a qualificação completa e caso já conste dos autos, deverá a parte ratificá-lo expressamente ou retificá-lo no mesmo prazo acima de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio e a inação como motivo apto a ensejar o julgamento antecipado do feito, ante a ocorrência, igualmente, da preclusão (Art. 223 do CPC). Ressalto que eventuais preliminares e/ou prejudiciais de mérito arguidas pelas partes, serão apreciadas em momento oportuno, qual seja, por ocasião do saneamento a ser realizado após a especificação de eventuais provas postuladas pelas partes. Não havendo interesse das partes na dilação probatória, renove a serventia a conclusão dos autos para análise quanto a possibilidade de julgamento antecipado. Cite-se. Intimem-se. CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26040114570240500000086580697 CONTRATO - PROCESSO - VALDECI MIRANDA TEIXEIRA Documento de comprovação 26040114572186100000086582014 PLANILHA DE DÉBITOS - PROCESSO - VALDECI MIRANDA TEIXEIRA Documento de comprovação 26040114572297600000086582016 22ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL E CONSOLIDAÇÃO - ARQUIVADA NA JUCEES - IMOBILIÁRIA GARANTIA LTDA Documento de Identificação 26040114574271100000086582018 GARANTIA PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26040114580105200000086582023 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26040612544581200000086598182 Intimação - Diário Intimação - Diário 26040612544581200000086598182 Decurso de prazo Decurso de prazo 26050600411295400000088650488 Decurso de prazo Decurso de prazo 26051116443802800000089023049 GUARAPARI/ES, 12 de maio de 2026 ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

14/05/2026, 00:00

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