Execução de Título Extrajudicial 5000645-26.2025.8.08.0046 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000645-26.2025.8.08.0046 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WM DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: FARMACIA FARMES SUL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA VICENTE PEREIRA - ES22006 DESPACHO Considerando o requerimento de realização de consulta de endereços em sistemas judiciais, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000645-26.2025.8.08.0046 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das despesas processuais correspondentes, nos termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 35/2025, o qual fixou o valor de 25 (vinte e cinco) VRTEs, equivalente a R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), para cada ato de diligência e/ou consulta judicial destinada à obtenção de dados e informações por meio de sistemas informatizados. Comprovado o recolhimento, promova-se a conclusão dos autos. Decorrido o prazo sem a devida comprovação, intime-se novamente a parte requerente, em derradeira oportunidade, para promover o recolhimento das despesas processuais pertinentes, advertindo-a de que sua inércia poderá ensejar a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que a citação constitui ato imprescindível ao regular processamento da demanda. Intime-se. Diligencie-se. SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, 25 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 15:11

Mero expediente

28/05/2026, 15:05

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WM DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: FARMACIA FARMES SUL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA VICENTE PEREIRA - ES22006 DESPACHO Considerando a certidão de ID 83958848: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000645-26.2025.8.08.0046 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono devidamente constituído, para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, proceda à retificação do endereço e, se necessário, do CNPJ da parte executada, indicando o paradeiro atual de FARMACIA FARMES SUL LTDA ou fornecendo elementos hábeis para a sua localização, tendo em vista o teor da certidão de ID 83958848. Ressalte-se que a inércia da parte autora ou o não atendimento satisfatório desta determinação poderá ensejar o indeferimento da inicial ou a extinção do feito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Diligencie-se com a urgência necessária. SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, 1 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:18

Mero expediente

07/04/2026, 12:44

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 14:12

Documento (Certidão)

10/03/2026, 02:03

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 01:17

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 14:58

Documentos

Despacho

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: WM DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: FARMACIA FARMES SUL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRO MARCELO GONCALVES - ES12480 DESPACHO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000645-26.2025.8.08.0046 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por WM DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.146.924/0001-64, em face de FARMACIA FARMES SUL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.385.979/0003-51, objetivando o recebimento da quantia de R$ 4.114,86 (quatro mil, cento e quatorze reais e oitenta e seis centavos), referente a duplicatas mercantis inadimplidas, vinculadas às Notas Fiscais Eletrônicas nº 12200 e nº 12283. A petição inicial (Num. 77226149) veio instruída com os documentos necessários à propositura da ação, notadamente a procuração ad judicia (Num. 77227159), os atos constitutivos da exequente (Num. 77227157 e 77227154), as notas fiscais que deram origem ao débito (Num. 77227162 e 77227163), os comprovantes de entrega das mercadorias devidamente assinados (Num. 77227165 e 77227170), as duplicatas vencidas (Num. 77227173 e 77227174) e a planilha de atualização do débito (Num. 77227177 a 77227190). A parte exequente manifestou expresso interesse na tramitação do feito sob a modalidade de "Juízo 100% Digital" e requereu a citação da parte executada por meio eletrônico. Verificada a regularidade formal da peça vestibular e o preenchimento dos pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, passo a proferir o despacho de conteúdo positivo. ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos artigos 827 e 829 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), DETERMINO as seguintes providências: FIXO, de plano, os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do Código de Processo Civil. Fica a parte executada ciente de que, em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe o § 1º do referido artigo. CITE-SE a parte executada, FARMACIA FARMES SUL LTDA, para que, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, efetue o pagamento integral da dívida, no valor de R$ 4.114,86 (quatro mil, cento e quatorze reais e oitenta e seis centavos), acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e dos honorários advocatícios ora fixados. a. A citação deverá ser realizada preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC, utilizando-se os endereços eletrônicos indicados na petição inicial (e-mail: [email protected]). b. Em caso de frustração da citação por meio eletrônico, proceda-se à citação por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço indicado na exordial: Rua Francisco Nunes de Moraes, S/N, Centro, São José do Calçado/ES, CEP 29.470-000. Conste do mandado de citação que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado de citação, a parte executada poderá opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, nos termos do art. 915 do CPC. Na hipótese de não pagamento voluntário no prazo legal, o Oficial de Justiça deverá proceder, de imediato, à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia integral da execução, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se a parte executada, na mesma oportunidade, nos exatos termos do art. 829, § 1º, do CPC. Considerando os princípios da cooperação, da celeridade e da busca pela solução consensual dos litígios, que norteiam o processo civil contemporâneo (arts. 3º, § 3º, e 6º do CPC), REMETA-SE o presente feito ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) desta Comarca para que seja designada, com a brevidade possível, audiência de conciliação entre as partes. a. Intimem-se as partes, por seus procuradores, da data e do horário designados para o ato. DEFIRO o pedido para que o processo tramite sob as regras do "Juízo 100% Digital", conforme requerido. ANOTE-SE o nome do advogado Dr. SANDRO MARCELO GONÇALVES, OAB/ES - 12.480, para que todas as intimações e notificações sejam realizadas exclusivamente em seu nome, sob pena de nulidade, como requerido. Cumpra-se, com a urgência que o caso requer. SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

12/11/2025, 00:00

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