Execução de Título Extrajudicial 5006949-53.2024.8.08.0021 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5006949-53.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: THAIS INACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: MARIANNA SALES E SILVA CERTIDÃO Certifico que de ordem verbal do Mm. Juiz será a executada intimada acerca da contraproposta apresentada conforme id 99301301. GUARAPARI-ES, 1 de julho de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5006949-53.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 16:51

Documento (Certidão)

01/07/2026, 16:47

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 16:02

Publicação

03/06/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: THAIS INACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: MARIANNA SALES E SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: THAIS INACIA DE CASTRO - GO21397 - DECISÃO - Considerando ser de conhecimento deste Juízo o encerramento da designação temporária do Defensor Público atuante nesta Unidade Judiciária, nomeio o(a) Defensor(a) Dativo(a), Dr.(a) Fabricio Lima Figueiredo, OAB/ES n. 13.754, (Telefone n. 27 99953-2707) para representação dos interesses de Marianna Sales e Silva. Com vistas a garantir o contraditório substancial e a paridade de armas entre as partes, assinalo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação da Defensora Dativa nomeada, para a apresentação de defesa técnica nos interesses da requerida. Incumbirá ao advogado, ora nomeado, estabelecer contato com a assistida. Advirto, outrossim, que a recusa, sem apresentação de justo motivo, à prestação de assistência jurídica na hipótese de nomeação em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública constitui a infração disciplinar descrita no art. 34, inc. XII, da Lei n. 8.906/94. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5006949-53.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o(a) Defensor(a) Dativo(a) por qualquer meio idôneo. Cumpra-se com urgência. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 15:13

Defensor Dativo

27/05/2026, 14:55

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 14:43

Documentos

Intimação - Diário

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: THAIS INACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: MARIANNA SALES E SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: THAIS INACIA DE CASTRO - GO21397 - DECISÃO - Como cediço, a execução civil orienta-se pelo princípio do resultado, insculpido no art. 797 do Código de Processo Civil, segundo o qual se realiza no interesse do exequente. Não obstante, o ímpeto satisfativo deve ser devidamente harmonizado com o princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC), assegurando-se que a expropriação se dê pelo modo menos gravoso possível, sem, contudo, vulnerar a efetividade da tutela jurisdicional. No particular, o SisbaJud conferiu maior celeridade e eficiência ao processo executivo. A funcionalidade de reiteração automática das ordens de bloqueio (“teimosinha”) revela-se medida adequada e necessária para enfrentar o esvaziamento proposital de contas bancárias no exato momento em que se efetiva a ordem de constrição pontual, permitindo o monitoramento de ativos pelo período previamente determinado. Considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na ordem legal de preferência da penhora (art. 835, I, do CPC) e que a providência ora deferida é abrangente e incisiva, entendo que outros requerimentos de medidas constritivas devem ser, por ora, postergados até o escoamento do prazo fixado na ferramenta, a fim de se aferir a real efetividade da diligência antes de se avançar a outros atos expropriatórios. Não obstante, em prestígio à efetividade da execução e à racionalidade dos atos constritivos, revela-se igualmente pertinente a utilização do Renajud para pesquisa de bens suscetíveis de futura constrição, por se tratar de diligência complementar, de baixa onerosidade e apta a instrumentalizar, se necessário, ulterior ato executivo, sem imediata expropriação. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5006949-53.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro: (i) o bloqueio de valores via SisbaJud, na modalidade de reiteração automática (“teimosinha”), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, até o limite do débito exequendo; e (ii) a pesquisa de restrições via Renajud, para localização de veículos registrados em nome da parte executada, com a inclusão de restrição de circulação. Determino, ainda, em atenção ao princípio da menor onerosidade e à adequada organização dos atos processuais, que não serão apreciados outros requerimentos de medidas executivas até o encerramento do prazo da “teimosinha” e a posterior verificação de seu resultado, ressalvada a análise de questões urgentes supervenientes. Aguarde-se o decurso do prazo do SisbaJud e a juntada do relatório circunstanciado do sistema, em escaninho próprio na 2ª Secretaria Inteligente. Com a vinda do relatório: (i) sendo os valores bloqueados irrisórios, proceda-se ao desbloqueio imediato (art. 836, § 2º, do CPC); (ii) sendo positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Quanto ao Renajud, vindo resposta positiva, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar eventual interesse na penhora e avaliação do(s) bem(ns) localizado(s), com a especificação das medidas pretendidas, sem prejuízo de ulterior deliberação, à luz do resultado do SisbaJud. Por fim, sobrevindo impugnação à penhora, determino, desde já, a imediata conclusão dos autos. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

23/02/2026, 00:00

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