Execução de Título Extrajudicial 5006949-53.2024.8.08.0021 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5006949-53.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/06/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: THAIS INACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: MARIANNA SALES E SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: THAIS INACIA DE CASTRO - GO21397 - DECISÃO - Considerando ser de conhecimento deste Juízo o encerramento da designação temporária do Defensor Público atuante nesta Unidade Judiciária, nomeio o(a) Defensor(a) Dativo(a), Dr.(a) Fabricio Lima Figueiredo, OAB/ES n. 13.754, (Telefone n. 27 99953-2707) para representação dos interesses de Marianna Sales e Silva. Com vistas a garantir o contraditório substancial e a paridade de armas entre as partes, assinalo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação da Defensora Dativa nomeada, para a apresentação de defesa técnica nos interesses da requerida. Incumbirá ao advogado, ora nomeado, estabelecer contato com a assistida. Advirto, outrossim, que a recusa, sem apresentação de justo motivo, à prestação de assistência jurídica na hipótese de nomeação em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública constitui a infração disciplinar descrita no art. 34, inc. XII, da Lei n. 8.906/94. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5006949-53.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o(a) Defensor(a) Dativo(a) por qualquer meio idôneo. Cumpra-se com urgência. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 15:13

Defensor Dativo

27/05/2026, 14:55

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 14:43

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: THAIS INACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: MARIANNA SALES E SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: THAIS INACIA DE CASTRO - GO21397 - DESPACHO - Em complemento à decisão de ID 90593938, procedo com a juntada do relatório da repetição programada das ordens de bloqueio. Intimem-se as partes, especialmente a executada, para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma dos arts. 841, caput, 854, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Após, volvam-me os autos. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5006949-53.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 17:45

Expedida/certificada

12/05/2026, 17:45

Mero expediente

12/05/2026, 17:32

Documentos

Intimação - Diário

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: THAIS INACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: MARIANNA SALES E SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: THAIS INACIA DE CASTRO - GO21397 - DECISÃO - Como cediço, a execução civil orienta-se pelo princípio do resultado, insculpido no art. 797 do Código de Processo Civil, segundo o qual se realiza no interesse do exequente. Não obstante, o ímpeto satisfativo deve ser devidamente harmonizado com o princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC), assegurando-se que a expropriação se dê pelo modo menos gravoso possível, sem, contudo, vulnerar a efetividade da tutela jurisdicional. No particular, o SisbaJud conferiu maior celeridade e eficiência ao processo executivo. A funcionalidade de reiteração automática das ordens de bloqueio (“teimosinha”) revela-se medida adequada e necessária para enfrentar o esvaziamento proposital de contas bancárias no exato momento em que se efetiva a ordem de constrição pontual, permitindo o monitoramento de ativos pelo período previamente determinado. Considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na ordem legal de preferência da penhora (art. 835, I, do CPC) e que a providência ora deferida é abrangente e incisiva, entendo que outros requerimentos de medidas constritivas devem ser, por ora, postergados até o escoamento do prazo fixado na ferramenta, a fim de se aferir a real efetividade da diligência antes de se avançar a outros atos expropriatórios. Não obstante, em prestígio à efetividade da execução e à racionalidade dos atos constritivos, revela-se igualmente pertinente a utilização do Renajud para pesquisa de bens suscetíveis de futura constrição, por se tratar de diligência complementar, de baixa onerosidade e apta a instrumentalizar, se necessário, ulterior ato executivo, sem imediata expropriação. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5006949-53.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro: (i) o bloqueio de valores via SisbaJud, na modalidade de reiteração automática (“teimosinha”), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, até o limite do débito exequendo; e (ii) a pesquisa de restrições via Renajud, para localização de veículos registrados em nome da parte executada, com a inclusão de restrição de circulação. Determino, ainda, em atenção ao princípio da menor onerosidade e à adequada organização dos atos processuais, que não serão apreciados outros requerimentos de medidas executivas até o encerramento do prazo da “teimosinha” e a posterior verificação de seu resultado, ressalvada a análise de questões urgentes supervenientes. Aguarde-se o decurso do prazo do SisbaJud e a juntada do relatório circunstanciado do sistema, em escaninho próprio na 2ª Secretaria Inteligente. Com a vinda do relatório: (i) sendo os valores bloqueados irrisórios, proceda-se ao desbloqueio imediato (art. 836, § 2º, do CPC); (ii) sendo positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Quanto ao Renajud, vindo resposta positiva, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar eventual interesse na penhora e avaliação do(s) bem(ns) localizado(s), com a especificação das medidas pretendidas, sem prejuízo de ulterior deliberação, à luz do resultado do SisbaJud. Por fim, sobrevindo impugnação à penhora, determino, desde já, a imediata conclusão dos autos. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

23/02/2026, 00:00

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Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Defensor Dativo

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

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