Execução Fiscal 5000674-69.2020.8.08.0008 - TJES

Execução Fiscal 5000674-69.2020.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO EXECUTADO: L M Q V INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, LUIS MIGUEL GASPAR VELOSO, ANDREA ANECLETO BARBOSA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5000674-69.2020.8.08.0008 Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Barra de São Francisco em face de LMQ V Investimentos Imobiliários Ltda - ME e corresponsáveis, visando a satisfação do crédito tributário descrito na inicial. Em atenção a decisão de ID. 89474545, a exequente requereu prazo de 90 (noventa) dias para adoção de diligências voltadas à localização de bens e à regular citação dos executados. No tocante ao pedido de penhora no rosto dos autos nº 5000328-50.2022.8.08.0008, verifica-se, em consulta ao referido feito, que a demanda já se encontra encerrada, inexistindo crédito ou expectativa de recebimento em favor da executada. Assim, INDEFIRO o pedido. Quanto ao requerimento de citação da sócia Andrea Anecleto Barbosa via aplicativo WhatsApp, DEFIRO o pedido, por se tratar de medida compatível com os princípios da celeridade e efetividade processual. Já os pedidos de pesquisa e constrição patrimonial via SISBAJUD e RENAJUD não merecem acolhimento neste momento, tendo em vista a ausência de citação válida dos corresponsáveis, circunstância que impede, por ora, a adoção de medidas executivas constritivas. Desse modo, INDEFIRO os requerimentos. Diante do exposto: I - PROCEDA-SE a tentativa de citação da executada Andrea Anecleto Barbosa por meio eletrônico no número (27) 99944-1142 (WhatsApp), observadas as cautelas de praxe; II - Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias previsto no art. 1º, § 5º, da Resolução CNJ nº 547/2024, sem citação válida ou indicação de bens penhoráveis, retornem os autos conclusos para extinção, independentemente de nova intimação. Diligencie-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 16:12

Expedida/Certificada

28/05/2026, 16:08

Outras Decisões

28/05/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 16:48

Expedida/Certificada

11/03/2026, 14:06

Sem descrição

28/01/2026, 16:36

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 11:38

Expedida/certificada

28/11/2025, 12:29

Documento (Certidão)

19/08/2025, 12:45

Documento (Carta)

24/06/2025, 14:58

Documentos

Decisão

•29/05/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Documento (Carta)

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